Uma consulta do site da Nota Fiscal Eletrônica da Fazenda Nacional (www.nfe.fazenda.gov.br), quando questionado por um contribuinte se deveria guardar a NF-e emitida por seus fornecedores, esclareceu:
Archive for 14 de dezembro de 2009
Tenho que arquivar a NF-e ou DANFE?
Posted by Robson de Azevedo em 14 de dezembro de 2009
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Na hipótese em que ocorrer roubo de mercadoria no trajeto para entrega ao destinatário, o estabelecimento remetente poderá estornar o débito do imposto destacado na nota fiscal de venda?
Posted by Robson de Azevedo em 14 de dezembro de 2009
Preliminarmente, cabe esclarecer que o fato gerador do ICMS é a saída da mercadoria a qualquer título do estabelecimento (art. 1º, I, do RICMS-SP), enquanto que o fato gerador do IPI é a saída de produto do estabelecimento industrial ou equiparado a industrial (art. 34, inciso II, do RIPI/02).
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