Consultoria Fiscal-Tributária

Dúvidas e novidades sobre a área fiscal é aqui.

Archive for the ‘Certificado Digital’ Category

IR 2012: certificado digital será exigido de contribuintes com altos rendimentos

Posted by Robson de Azevedo em 23 de fevereiro de 2012

Por Patricia Alves

SÃO PAULO – A Receita Federal do Brasil publicou, nesta segunda-feira (6), as regras para a declaração de ajuste anual do imposto de renda da pessoa física para 2012, referente ao ano-calendário 2011.

Uma das novidades do IR 2012, que conta na IN 1246, é a obrigatoriedade do uso do certificado digital por alguns contribuintes na hora de declarar. Segundo a instrução, “o contribuinte que, no ano-calendário de 2011, recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), deve transmitir a Declaração de Ajuste Anual com a utilização de certificado Digital”.

De acordo com a diretora de conteúdo da Fiscosoft, Juliana Ono, essa mudança traz mais segurança a esse contribuinte, pois garante que a declaração foi realmente enviada por ele e não por outra pessoa.

Primeiro passo
Segundo a especialista, esse pode ser apenas o começo para a implantação da declaração com certificado digital para todos os contribuintes. “Mas não acredito que a Receita faça dessa questão uma exigência no futuro, pois o certificado digital envolve custos, e nem todos os contribuintes têm condições de pagar por ele”, opina.

Saiba mais sobre o certificado digital
De acordo com a Receita Federal, o Certificado Digital e-CPF ou e-CNPJ é o documento eletrônico de identidade emitido por uma empresa devidamente autorizada pela Receita Federal do Brasil, denominada Autoridade Certificadora Habilitada, que certifica a autenticidade dos emissores e destinatários dos documentos e dados que trafegam numa rede de comunicação, assim como assegura a privacidade e a inviolabilidade destes. Não poderão ser titulares de certificados e-CPF ou e-CNPJ, as pessoas físicas cuja situação cadastral perante o CPF esteja enquadrada na condição de cancelado e as pessoas jurídicas cuja situação cadastral perante o CNPJ esteja enquadrada na condição de inapta, suspensa ou cancelada.

Fonte: InfoMoney em http://www.infomoney.com.br/

Anúncios

Posted in Certificado Digital, IRPF | Etiquetado: , , , | Leave a Comment »

‘Cartão Empresa SP’ beneficia empresas paulistas

Posted by Robson de Azevedo em 24 de janeiro de 2011

Uma ótima notícia para cerca de 800 mil micro e pequenas empresas do Estado de São Paulo é que fornecerá gratuitamente a Certificação Digital. “Foi instituído o ‘Programa Cartão Empresa SP’, para fins de facilitar o credenciamento do contribuinte no Domicílio Eletrônico do Contribuinte, DEC, e que terá duração até 31 de dezembro de 2012. O Programa Cartão Empresa SP beneficiará as empresas optantes do Simples Nacional com a emissão sem custo de um certificado digital com validade de dois anos, o que é uma ótima notícia para milhares de micro e pequenas empresas do Estado”, acrescenta o diretor da Confirp Welinton Mota.

“Com isso, estas empresas poderão se adequar a algumas das exigências que serão cobradas pelo Fisco. Pois, dentre as dificuldades encontradas pelas empresas estava o de arcar com os custos para aquisição desta ferramenta”, acrescenta o diretor tributário da Confirp Contabilidade, Welinton Mota.

O diretor da Confirp explica que o custo médio para implantação da certificação fica em torno de R$ 500,00. “Com esse recurso o contribuinte terá acesso a sua situação perante o Fisco mais facilmente, tendo, como saber pendências existentes e podendo ajustar. Já para o Fisco isso deverá representar em aumento da arrecadação e uma maior facilidade de fiscalização”, detalha Mota.

O acesso à certificação ocorrerá a partir de 2011, e foi possível em função de um acordo firmado entre a Secretaria da Fazenda e a Imprensa Oficial do Estado de São Paulo (Imesp). Segundo a Assessoria de Comunicação da Secretaria da Fazenda, as entregas serão efetuadas por meio dos postos da Imesp da Capital e cidades do interior com base em cronograma estabelecido pelo Fisco.

As empresas paulistas que serão beneficiadas são as que faturam até R$ 2,4 milhões por ano. Segundo a Assessoria da Secretaria com a certificação digital, as micro e pequenas empresas poderão utilizar o Domicilio Eletrônico do Contribuinte (DEC), um canal de comunicação direta entre a Fazenda e as empresas, e estarão habilitadas também a fornecer produtos e serviços para o governo pela Bolsa Eletrônica de Compras (BEC), que será possível também somente pela via digital. O Registro Mercantil Digital, que será implementado pela Fazenda, também só poderá ser utilizado pelos contribuintes que detiverem a certificação.

Fonte: Confirp

Posted in Certificado Digital | Etiquetado: | Leave a Comment »

#NFSe: São Paulo: Certificado Digital de NFS-e se torna obrigatória a partir de 1º de janeiro

Posted by Robson de Azevedo em 14 de dezembro de 2010

A partir de 01 de janeiro de 2011 será “obrigatório” o uso do certificado digital para emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) por todas as pessoas jurídicas emitentes estabelecidas no Município de São Paulo, com exceção dos contribuintes optantes pelo Simples Nacional.

Poderá ser utilizado certificado digital e-CNPJ, tipo A1, A3 ou A4. É importante salientar que será exigido um certificado digital para cada raiz do número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ.

O “acesso” (consulta) ao sistema da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) poderá ser feito ainda por pessoa física ou por outra pessoa jurídica, desde que estes sejam cadastrados pelo detentor do Certificado Digital no site da nota fiscal eletrônica.

As empresas que ainda não possuem o Certificado Digital deverão providenciar a sua aquisição.

Posted in @Noticias, Certificado Digital | Etiquetado: , , , , , , , , , | Leave a Comment »

#Certificado Digital: Quebra de paradigmas

Posted by Robson de Azevedo em 10 de novembro de 2010

* Por André Luís Lemos da Mota

Boa parte das empresas brasileiras nitidamente desconhece o quanto certas ferramentas tecnológicas contemporâneas, muitas delas atreladas ao cumprimento de exigências legais, podem também ser utilizadas para abrir novas e promissoras oportunidades aos mais variados segmentos. Entre as atividades que certamente têm a ganhar com isso incluem-se os contadores e as empresas contábeis, já que inúmeras das novas soluções disponíveis apresentam grande potencial de ampliar o portifólio de serviços da área e, consequentemente, o lucro ea longevidade de seus negócios. A percepção de tal realidade começa a ganhar corpo em segmentos como os que utilizam a certificação digital, sobretudo diante de sua indiscutível propriedade de eliminar distâncias físicas, além de agregar valor ao trabalho iniciado por outras tecnologias e formas de comunicação, tradicionalmente mantidas na interface entre empresas, instituições financeiras e autoridades tributárias.

Prossegue, de maneira prática, quando se leva em conta ter sido desenvolvida graças aos avanços da criptografia para ampliar a performance das transações eletrônicas nos quesitos confidencial idade e integridade de informações, algo que o papel não faz, conforme demonstraram claramente séculos a fio de falsificações e fraudes dos mais diversos matizes. Em sua essência, a certificação digital consiste em um par de chaves criptográficas, uma pública e outra privada, cujas aplicações em uma transação ou documento eletrônico as seguram sua autenticidade e autoria “não repúdio”, seja ela de pessoa física ou jurídica, como se o indivíduo ou empresa do outro lado da rede cibernética, a quilômetros de distância, estivesse presente, escrevendo de próprio punho.

Para os contadores e empresas contábeis, por exemplo, passou a permitir que seus clientes assinem documentos do dia a dia empresarial, como procurações, contratos, autorizações e solicitações diversas, antes restritas somente ao papel, agora por meio eletrônico e remoto. Mas os diferenciais jogando a favor de tais recursos, e da forma vantajosa como eles podem ser utilizados nesses novos tempos de empreendedorismo digital, demonstram um significado bem maior por conta também de seu potencial inegável de gerar economia de tempo e dinheiro, até mesmo em segmentos à primeira vista fortemente ameaçados pelo fim gradativo do suporte papel. É o caso dos cartórios, nos quais uma tradição de fé pública alicerçada em pilhas de papel assume agora novos contornos em versão eletrônica. A mesma autenticidade que um terceiro isento e acreditado poderia oferecer diante do balcão, ao som frenético de carimbos, agora flui de forma eletrônica e igualmente confiável, porém sem conhecer fronteiras de tempo e espaço antes intransponíveis. É certo, contudo, que a geração de oportunidades trazida pelos novos tempos vai muito além. Que o digam, por exemplo, os bancos e as organizações de ensino que estão subsidiando cartões magnéticos do tipo smart card, até então restritos ao uso de acesso bancário, mas que agora, com um único chip, pode validar desde o acesso dos estudantes ao câmpus até o empréstimo de livros, passando pela assinatura digital de contratos, provas e trabalhos de conclusão de curso.

Os arquivos eletrônicos decorrentes de operações como essas podem ainda, dependendo do sistema implantado, ser automaticamente enviados para o acervo corporativo ou institucional, reduzindo também, com isso, o espaço desperdiçado com arquivos físicos, além de coibir a ação deletéria de fungos, insetos e do próprio passar dos anos. Por isso, estatísticas internacionais apontam o uso crescente de sistemas de gerenciamento eletrônico de documentos Enfim, diversas possibilidades ainda vão surgir à medida que a certificação digital e seus semelhantes evoluam. Mas o que já se viu até aqui permite substituir de imediato a visão limitada de despesa obrigatória para a de investimento mais do que desejável em tudo que se faça nessas áreas de vanguarda. Isso é fato, mesmo que o motivado r inicial em grande parte dos casos ainda seja o mais simples, e nem por isso menos legítimo, desejo de ficar em dia com a nossa complicada e exigente máquina tributária e fiscal.

* André Luís da Mota Lemos é administrador, consultor especialista em Certificação Digital e professor da ENC, Escola de Negócios Contábeis.

Fonte: http://www.robertodiasduarte.com.br/

Posted in Certificado Digital | Etiquetado: , , , | Leave a Comment »