Consultoria Fiscal-Tributária

Dúvidas e novidades sobre a área fiscal é aqui.

Archive for the ‘Manual NF’ Category

Operação de Demonstração – Remessa em Demonstração

Posted by Robson de Azevedo em 1 de julho de 2011

O presente trabalho tem por objetivo orientar o contribuinte na prática correta da operação de demonstração, que compreende a remessa de mercadorias, visando à apresentação das mesmas ao destinatário, que poderá adquiri-las sem necessidade do retorno físico ao remetente, observados os procedimentos previstos nos artigos 320 a 325 do RICMS/SP – Decreto nº 45.490/2000. Cabe salientar que a referida remessa poderá ser feita com suspensão do imposto, atendidos os requisitos do artigo 319 do mesmo diploma legal.

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Venda para Entrega Futura

Posted by Robson de Azevedo em 14 de setembro de 2010

         O presente trabalho tem por objetivo orientar o contribuinte na prática correta da operação de "venda para entrega futura", prevista no artigo 129, caput, § 1º, do RICMS/SP – Decreto 45.490/2000, que possibilita o faturamento antecipado e a entrega total ou parcial das mercadorias em momento posterior.

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REMESSA PARA FEIRAS E EXPOSIÇÕES, SEM EFETUAR VENDA

Posted by Robson de Azevedo em 1 de setembro de 2010

Natureza de Operação: 5.914 – Remessas para exposição (dentro do Estado) e 6.914 – Remessa para exposição (fora do Estado)

No campo "Dados Adicionais" deverá constar:

Dispositivos Legais:

Quanto ao ICMS: "Isenção do ICMS, conforme artigo 8 e anexo I, artigo 33 do Decreto n° 45.490/2000".

Quanto ao IPI: "Suspensão do IPI, conforme artigo 42, inciso II do Decreto n° 4544/02".

Observação:

• O prazo previsto para exposição é de 60 dias.

• Remessa de mercadoria para exposições, feiras e locais semelhantes com objetivo exclusivo de venda, não terá benefício de isenção do ICMS e IPI, devendo ser utilizado o procedimento de venda fora do estabelecimento.

Retorno da mercadoria: emitir Nota Fiscal de Entrada, constando o no da Nota Fiscal da remessa.

Dispositivos Legais:

Quanto ao ICMS: "Retorno com isenção do ICMS, anexo I, artigo 33 do Decreto n° 45.490/2000".

Quanto ao IPI: "Retorno com suspensão do IPI, artigo 40, inciso II, do Decreto n° 2.637/98"

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DEPÓSITO FECHADO DO PRÓPRIO CONTRIBUINTE (FILIAL)

Posted by Robson de Azevedo em 18 de agosto de 2010

Natureza de Operação: 5.905 – Remessas para Depósito (dentro do Estado) e 6.905 – Remessa para Depósito (fora do Estado)

No campo "Dados Adicionais" deverá constar: Remessa

Quanto ao ICMS: "Não incidência do ICMS nos termos do artigo 7º, II, Decreto nº 45.490/2000".

Quanto ao IPI: "Suspensão do IPI nos termos do artigo 42, inciso III, Decreto nº 4.544/02".

Retorno

Natureza de Operação: 5.906/6.906 – Retorno de mercadoria- depósito fechado
5.907/6.907 – Retorno simbólico de mercadoria

Quanto ao ICMS: "Não incidência do ICMS nos termos do artigo 7º, III, Decreto nº 45.490/2000".

Quanto ao IPI: "Suspensão do IPI nos termos do artigo 42, inciso III, Decreto nº 4.544/02".

ATENÇÃO ….

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Nota fiscal de Remessas Empréstimo / Locação / Comodato

Posted by Robson de Azevedo em 12 de agosto de 2010

Para empréstimo de máquinas, equipamentos, ferramentas e objetos de uso do contribuinte.

Natureza de Operação: 5.949 – Remessas em Empréstimo (dentro do Estado) e 6.949 – Remessas em Empréstimo (fora do Estado)

Natureza de Operação: 5.908 e 6.908 – Remessas de locação/comodato

No campo "Dados Adicionais" deverá constar:

Quanto ao ICMS: "Não incidência do ICMS, conforme artigo 7o, inciso IX, Decreto nº 45.490/2000".

Quanto ao IPI: "Não incidência do IPI nos termos do artigo 37, inciso II, Decreto nº 4.544/02".

Observação: Os bens de fabricação própria ou importados diretamente pelo contribuinte (máquinas e equipamentos) ficam sujeitos ao IPI.
Essas mercadorias deverão retornar ao estabelecimento de origem, devendo constar na empresa algum documento (contrato) que comprove a
legalidade fiscal do procedimento. Se a mercadoria for de produção própria para revenda – tributação normal.

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Nota fiscal de Remessa para conserto ou reparo

Posted by Robson de Azevedo em 12 de agosto de 2010

Natureza de Operação: 5.915 – Remessa para conserto (dentro do Estado) e 6.915 – Remessa para conserto (fora do Estado)

No campo "Dados Adicionais" deverá constar:

1) "Mercadoria de nossa propriedade remetida para conserto, devendo retornar posteriormente".
2) Dispositivos Legais: Quanto ao ICMS: "Não incidência do ICMS, conforme artigo 7º, inciso IX do Decreto nº 45.490/2000".

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Nota Fiscal de Brindes

Posted by Robson de Azevedo em 12 de agosto de 2010

Conceito: São considerados brindes as mercadorias que, não constituindo objeto normal da atividade do contribuinte, tenham sido adquiridas para distribuição gratuita a consumidor ou usuário final.

Conforme se verifica, excluem-se do conceito de brindes as mercadorias de fabricação própria e as que constituem objeto normal de comercialização, as quais se forem distribuídas, ficarão sujeitas às regras fiscais pertinentes às demais operações e, em especial, ao valor mínimo que a legislação do ICMS estabelece como base de cálculo. Deverá ser lançada a nota fiscal do fornecedor no Livro Registro de Entradas, com direito ao crédito do imposto destacado no documento fiscal, com o código de CFOP = 1910 e 2910 (entrada de brindes).

No ato da entrada (acima) no estabelecimento, deverão ser emitidas as notas (saída simbólica) com lançamento do imposto, conforme casos a seguir:

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