RFB edita norma para esclarecer distribuição de lucros

Por Alexandro Martello

Esclarecimento está na instrução normativa 1.397, publicada ontem no DO.
Medida gera possibilidade de maior arrecadação de tributos atrasados.

A Secretaria da Receita Federal publicou nesta terça-feira (17), no "Diário Oficial da União", a instrução normativa 1.397, que traz esclarecimentos sobre a distribuição do resultado das empresas do lucro real – as maiores companhias do Brasil – uma vez que estava havendo diferentes interpretações sobre o assunto.
De acordo com o subsecretário de Tributação do órgão, Fernando Mombelli, algumas empresas estavam se valendo do valor do lucro societário, que tende a ser maior, e distribuindo mais lucros de forma isenta, fugindo assim da tributação. "Se você apura um lucro maior, não vai poder distribuir todo esse lucro de forma isenta. Faz parte da lei tributária", afirmou ele.

#IRPJ: Escrituração do Contribuinte Optante Pelo Lucro Real

INTRODUÇÃO

A pessoa jurídica sujeita à tributação com base no lucro real deve manter escrituração com observância das leis comerciais e fiscais (Decreto-Lei 1.598-1977, art. 7º).
A escrituração deverá abranger todas as operações do contribuinte, os resultados apurados em suas atividades no território nacional, bem como os lucros, rendimentos e ganhos de capital auferidos no exterior.

Sociedade em Conta de Participação

TRIBUTAÇÃO PELO LUCRO REAL
Os resultados das Sociedades em Conta de Participação – SCP, quando não optante pelo lucro presumido, possibilidade que se abriu para estas sociedades a partir de 01.01.01, deverão ser apurados, em cada ano-calendário, com observância das disposições fiscais aplicáveis às pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, obedecendo os seguintes princípios: (Instrução Normativa 179-1987, item 1 e art. 254 do RIR.

#IRPJ: Lucro Real

A apuração do Lucro Real, é a forma mais justa de tributação e também a forma mais tradicional de apuração dos resultados da pessoa jurídica. Neste trabalho abordaremos a forma de apuração do lucro real trimestral.