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Posts Tagged ‘arrecadação’

RFB edita norma para esclarecer distribuição de lucros

Posted by Robson de Azevedo em 19 de setembro de 2013

Por Alexandro Martello

Esclarecimento está na instrução normativa 1.397, publicada ontem no DO.
Medida gera possibilidade de maior arrecadação de tributos atrasados.

A Secretaria da Receita Federal publicou nesta terça-feira (17), no "Diário Oficial da União", a instrução normativa 1.397, que traz esclarecimentos sobre a distribuição do resultado das empresas do lucro real – as maiores companhias do Brasil – uma vez que estava havendo diferentes interpretações sobre o assunto.
De acordo com o subsecretário de Tributação do órgão, Fernando Mombelli, algumas empresas estavam se valendo do valor do lucro societário, que tende a ser maior, e distribuindo mais lucros de forma isenta, fugindo assim da tributação. "Se você apura um lucro maior, não vai poder distribuir todo esse lucro de forma isenta. Faz parte da lei tributária", afirmou ele.

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Arrecadação federal atinge R$ 90 bilhões e é recorde em julho

Posted by Robson de Azevedo em 24 de agosto de 2011

No acumulado de 2011, montante atingiu R$ 562,3 bilhões

Beneficiada pelo pagamento de tributos em atraso, a arrecadação federal somou R$ 90,247 bilhões em julho, o melhor resultado para o mês. O número foi divulgado, nesta tarde, pela Receita Federal. Foi a terceira maior arrecadação mensal da história, perdendo apenas para dezembro do ano passado e janeiro deste ano.
No acumulado de 2011, a arrecadação atingiu R$ 562,3 bilhões, com alta de 13,98%, descontada a inflação pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Na comparação com julho do ano passado, o crescimento foi 21,31%, também levando em conta o IPCA.
De acordo com a Receita Federal, o crescimento da economia em 2011 contribuiu para a subida da arrecadação, por causa do aumento da massa salarial, da produção, das vendas e da lucratividade das empresas.
No entanto, o início do pagamento das parcelas da renegociação especial de dívidas com a União (chamada de Refis da Crise) e o recolhimento de R$ 5,8 bilhões da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) por uma empresa que parou de questionar o pagamento na Justiça.
Em relação ao Refis da Crise, o valor recolhido em junho e julho deste ano somou R$ 9,021 bilhões (R$ 2,264 somente no mês passado), contra R$ 1,265 bilhões nos mesmos meses de 2010.

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SP – Arrecadação cresce 10,8% e atinge R$ 68 bilhões no acumulado em 2011

Posted by Robson de Azevedo em 19 de agosto de 2011

A arrecadação do Estado de São Paulo atingiu o montante de R$ 68,01 bilhões no período de janeiro a julho de 2011, resultado 10,8% superior ao apurado no mesmo período no ano anterior , segundo dados da Secretaria da Fazenda estadual. Apenas no mês de julho esta receita fechou em R$ 8,97 bilhões, valor 9,4% superior ao registrado no mesmo mês em 2010.

A arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) somou R$ 56,09 bilhões no acumulado do ano e R$ 8,16 bilhões no mês de julho, com incrementos nominais de 10,6% no confronto com a arrecadação acumulada no ano e de 9,2% com o arrecadado em julho do ano passado.

O total apurado com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) somou R$ 8,76 bilhões de janeiro a julho, com crescimento nominal de 12,7% em relação ao mesmo período no ano passado. No mês, foram recolhidos R$ 324,7 milhões, valor 7,7% maior que o resultado mensal de 2010.

O recolhimento de taxas cresceu 14% em sete meses deste ano e totalizou R$ 2,31 bilhões até julho. O resultado no mês também foi positivo com R$ 370,4 milhões de arrecadação, valor 21,3% maior que o de julho de 2010. Os dados referentes ao Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) mostram arrecadação de R$ 514,7 milhões até julho, com queda de 1,3% no período. Os números de julho, fechados em R$ 71,7 milhões, apontam recuo de 6,9% do ITCMD em relação ao mesmo mês no ano passado.

Fonte: SEFAZ/SP

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#ICMS-SP: Glossário Fiscal

Posted by Robson de Azevedo em 12 de dezembro de 2010

Ação Civil Pública: É um instrumento processual adequado para reprimir ou impedir danos ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagistíco, protegendo assim os interesses difusos da sociedade.

Ação Popular: É um meio constitucional posto à disposição de qualquer cidadão para obter a invalidade de atos ou contratos adminstrativos – ou a estes equiparados e lesivos do patrimônio Federal, Estadual e Municipal, ou de suas autarquias, entidades paraestatais e pessoas jurídicas subvencionadas com dinheiro público.

Administração Pública: Pode ser entendida como um conjunto de órgãos instituídos para atingir as metas e objetivos do governo ou como o conjunto das funções necessárias à realização dos serviços públicos.

Administração Tributária: É a atividade da administração pública voltada ao gerenciamento da área tributária (tributação, fiscalização e arrecadação), desenvolvida: pelas Secretarias de Fazenda ou Finanças nos Estados e Municípios e, no âmbito da União, pela Secretaria da Receita Federal e INSS.

Alíquota: Percentual que é aplicado sobre a base de cálculo para se apurar o imposto a pagar.

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Receita arrecada R$ 63.4 bilhões em setembro

Posted by Robson de Azevedo em 28 de outubro de 2010

A arrecadação das receitas federais (administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB e de outras receitas recolhidas por Darf ou GPS, administradas por outros órgãos), atingiu o valor de R$ 63.419 milhões, no mês de setembro de 2010 e de R$ 573.604 milhões, no período de janeiro a setembro de 2010.

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