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Archive for the ‘ISS’ Category

ISS – Por desconhecimento, quase metade dos empresários paga ISS a mais

Posted by Robson de Azevedo em 23 de agosto de 2011

A avaliação considerou a opinião de empresários do setor de serviços, indústria, comércio, finanças e outros segmentos.

Empresas de todo o País podem estar sendo prejudicadas pelo pagamento indevido de tributos. Ao menos é isto o que aponta a pesquisa “Acompanhamento da Legislação Municipal do ISSQN”, divulgada pela FISCOSoft Editora. Segundo o estudo, que avaliou 424 empresas nacionais, tais pagamentos estariam sendo efetuados unicamente por desconhecimento do sistema tributário nacional. Atualmente, no Brasil, a legislação sobre o ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) ou simplesmente ISS possui regras próprias em cada um dos 5.565 municípios do País – o que tumultua a gestão financeira da maioria dos empresários. “A avaliação considerou a opinião de empresários do setor de serviços, indústria, comércio, finanças e outros segmentos. Destes, cerca de 200 empresas (47% do total) afirmaram já terem pago tributos com a alíquota errada, para mais”, informa a FISCOSoft Editora. Além disso, um terço (33%) dos entrevistados alegou recolher o tributo no município errado, por desconhecimento ou por falha nos processos internos.

Negligência empresarial

Tal problema é ocasionado por que 80% dessas empresas, que, apesar de precisarem acompanhar as mudanças na legislação em até 20 municípios, acabam negligenciando essa missão. Para o sócio-presidente da FISCOSoft, Paschoal Naddeo de Souza Filho, somente uma base de dados totalmente atualizada deixará as empresas seguras do cumprimento das obrigações tributárias municipais. “O risco de uma autuação tributária por parte do fisco municipal somente será controlado com o domínio de todas essas informações”, diz Souza Filho.

Atualização necessária

De acordo com a pesquisa, apenas 25% das empresas utilizam informações e regras provenientes de sistemas atualizados. Os demais empresários (75%) consultam regras de uma base de dados desatualizada – o que favorece os pagamentos indevidos de tributos. Quanto à atualização das informações, apenas 71% das empresas indicaram realizar tal procedimento em um prazo superior a um mês. Destas, apenas 5,9% têm o hábito de atualizar os dados uma vez no ano.

Fonte: Contadores

http://www.timecontrol.com.br/noticia.aspx?id=585

Veja a íntegra da pesquisa em http://www.isstotal.com.br/isstotal/pesquisa-issqn.php

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ISSQN/SP – TABELA DE CÓDIGO DE SERVIÇOS

Posted by Robson de Azevedo em 15 de julho de 2011

O Secretário Municipal de Finanças do Município de São Paulo, publicou a Instrução Normativa SF/SUREM nº 08/2011, para divulgar nova tabela com informações dos códigos de serviço, cálculo, livro, declaração e documentos fiscais previstos na legislação do ISS.

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NFS-e -SÃO BERNARDO DO CAMPO – Prefeitura inicia os testes com o sistema de emissão da NFS-e

Posted by Robson de Azevedo em 16 de fevereiro de 2011

A prefeitura de São Bernardo do Campo informa que a partir desta segunda-feira, 14, entrará em fase de teste o sistema de emissão da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFS-e), lançado na semana passada.
A emissão da NFS-e, assim como a escrituração eletrônica dos documentos fiscais, será obrigatória na cidade para os contribuintes que atuam como prestadores de serviços no dia 1º de março.
O sistema está disponível na página da prefeitura na internet (www.saoberdardo.sp.gov.br). Para fazer o acesso, o contribuinte que já emite a NFS-e no sistema atual receberá uma identificação e senha via e-mail. Para os demais, será enviado pelos correios um folder com identificação e senha.
O objetivo é combater a sonegação e aumentar a arrecadação. Em 2010, a prefeitura de São Bernardo do Campo arrecadou R$ 222 milhões em ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), o que representou 11% de tudo o que entrou nos cofres públicos da cidade.
A nova NFS-e, que segue o padrão SPED (Serviço Público de Escrituração Digital) traz uma série de vantagens aos prestadores de serviços. Uma delas é que a emissão é via internet.
No caso de queda de comunicação, o sistema permite que sejam emitidos Recibos Provisórios de Serviços (RPSs), os quais deverão ser convertidos em NFS-e, quando do restabelecimento da comunicação.
O sistema de escrituração também é acessível via internet e de fácil navegação. Não é necessário baixar nenhum programa no computador.
Por meio desse sistema, prestadores e tomadores de serviços deverão escriturar os documentos fiscais e gerar a Guia de Recolhimento do ISSQN.

Fonte: TI INSIDE Online

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Na venda de uma máquina, o vendedor assumiu a responsabilidade pela instalação. Sobre o valor cobrado pela instalação será tributado ICMS ou ISS?

Posted by Robson de Azevedo em 16 de janeiro de 2010

A importância cobrada a título de montagem ou instalação de máquinas, aparelhos, equipamentos ou qualquer outra mercadoria, quando o estabelecimento remetente/vendedor assumir contratualmente a obrigação de entregar montados ou instalados, para perfeito funcionamento, comporá a base de cálculo do ICMS.
O valor acrescido à operação em razão da montagem e/ou instalação da mercadoria deverá compor o valor da mercadoria. Neste caso, poderá constar no campo “Outras Despesas Acessórias” e, somado ao valor total do documento fiscal emitido pela venda, será tributado pelo ICMS.
O ISS incidirá apenas na prestação de serviços de montagem ou instalação quando estas não fizerem parte do valor da venda da mercadoria.
Por exemplo, se um consumidor adquire uma máquina numa loja e, posteriormente, contrata os serviços de instalação de um determinado prestador de serviços, o ISS incidirá sobre o valor cobrado pelo prestador em razão da instalação da máquina.

Base legal: art. 37, § 1º, item 5, do RICMS-SP, aprovado pelo Decreto nº 45.490/00.

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