Consultoria Fiscal-Tributária

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Archive for the ‘Inventário’ Category

SPED – Bloco K – Sped Fiscal: controle da produção e estoque

Posted by Robson de Azevedo em 29 de abril de 2014

A abertura para o Fisco do processo produtivo das indústrias, imposta a partir de 1º de janeiro de 2015, por meio do Sped Fiscal – Controle da Produção, além de causar insegurança para o empresário, adiciona mais um bloco de informações ao já complexo trabalho de entrega das obrigações fiscais em arquivos digitais.

Com a inclusão do Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque no Sped Fiscal, o Fisco terá acesso ao processo produtivo e a movimentação completa de cada item de estoque, possibilitando o cruzamento quantitativo dos saldos apurados eletronicamente pelo Sped com os informados pelas indústrias, através do inventário.

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SPED: EFD ICMS/IPI: Valor do item no inventário

Posted by Robson de Azevedo em 17 de fevereiro de 2012

Pergunta

O estoque informado no informativo fiscal e SPED EFD ICMS/IPI é para ser informado a preço de Custo ou Compra?

Custo = compreende, além do preço pago ao fornecedor , as despesas de t ranspor te e de seguro até a ent rega dos bens no estabelecimento do adquirente, os impostos não recuperáveis pagos na aquisição ou na impor tação e os gastos com desembaraço aduaneiro ( RIR/1999 , art. 289 , §§ 1º a 3º).

Compra = Valor pago ao fornecedor.

Resposta

O valor unitário do item do Registro H010 – Inventário representa o valor de cada unidade de mercadoria, devendo, em qualquer hipótese, integrar o montante do ICMS incluso no preço de aquisição, e:

1 – se estabelecimento comercial, deve ser lançado pelo custo de aquisição, incluindo-se o valor do frete;

2 – se estabelecimento industrial, pelo custo de fabricação, sendo que, no caso de matérias-primas ou produtos em fabricação, o valor será o de seu preço de custo.

Fonte: Luiz Augusto Dutra da Silva, Representante do RN no GT48 – SPED Fiscal, via correspondência eletrônica

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REGISTRO DE INVENTÁRIO, ESTOQUE

Posted by Robson de Azevedo em 1 de dezembro de 2010

INTRODUÇÃO

Com o final do ano calendário brasileiro, inicia-se algumas exigências como fechamento do balanço das empresas e consequentemente as auditorias nos estoques inventariados em 31/12 do ano corrente. Neste sentido as empresas devem arrolar todas as suas mercadorias, matérias primas, produtos intermediários, materiais de embalagem, produtos manufaturados e produtos em processo de fabricação na época do fechamento do seu balanço. Para a realização deste procedimento existe o Livro Registro de Inventário, exigido tanto pela legislação Estadual como pela Legislação Federal, haja vista sua importância. Com relação à legislação Federal, caso a empresa seja tributada pelo Lucro Real, deverá apurar seu Livro Registro de Inventário por período trimestral ou anual, caso opte por recolhimentos mensais no ano calendário vigente, com base em estimativas. Nos casos em que o Inventário não esteja devidamente escriturado, poderá o Fisco Federal arbitrar o lucro da empresa que omita tal informação.

Na legislação Estadual a exigência deste livro é encontrada no Art. 252 do RICMS-PR. A seguir trataremos das obrigações e procedimentos acerca da escrituração do Livro Registro de Inventário.

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