Simples Nacional–Devolução de Compra

DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA POR EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL PARA OUTRA EMPRESA TAMBÉM OPTANTE

 

Identificação de número, série, data, condição de pagamento, natureza da operação e Município de ocorrência.

 

Referenciar chave da Nota Fiscal à que se refere à devolução.

Informação do emitente da NFe.

Informar destinatário da NFe.

Dados dos produtos constantes da NFe de devolução. Atentar-se para obrigatoriedade do NCM ou Gênero de acordo com a Legislação.

 

Informar o valor do IPI em Outras despesas acessórias

Informar CSOSN para empresas no Simples Nacional.

Mencionar BC ICMS, alíquota e ICMS

Empresas no SIMPLES devem informar PIS e COFINS (99)

Totalização da NFe.

MODELO DE DANFE

Nos documentos fiscais emitidos por empresa optante pelo Simples Nacional, sempre mencionar, no campo Informação Complementar, as seguintes expressões:

► Documento emitido por ME ou EPP optante pelo Simples Nacional.
► Não gera direito a crédito fiscal de IPI.