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e-Defesa – Conheça o e-Defesa da Receita Federal

Posted by Robson de Azevedo em 26 de maio de 2015

O sistema e-Defesa engloba um conjunto de serviços que permitem aos contribuintes que possuem pendências de declarações retidas em malha ou que receberam intimação ou notificação da malha IRPF regularizarem sua situação de maneira rápida, cômoda e segura.

Pendências de declarações retidas em malha

Os contribuintes que estiverem com declarações retidas em Malha e ainda não foram intimados podem solicitar a Antecipação de Análise da DIRPF – SAAD. Nesse caso é preciso realizar previamente o agendamento do atendimento por meio do “Atendimento virtual (e-CAC)”, acessando o serviço “Extrato do Processamento da DIRPF” disponível na aba “Declarações e Demonstrativos” e obter senha específica para preencher o formulário eletrônico no sistema e-Defesa.

Intimação Fiscal IRPF

Os contribuintes que receberam uma intimação fiscal podem respondê-la por meio do preenchimento de umformulário eletrônico disponível no e-Defesa.

Notificação de Lançamento IRPF

Os contribuintes que receberam uma Notificação de Lançamento IRPF podem confirmar se ela foi expedida pela Receita Federal e optar por um dos seguintes serviços:

• emissão de DARF para pagamento integral do crédito tributário lançado;
• parcelamento simplificado, desde que atendidas as condições;
• solicitação de retificação do lançamento ou impugnação do lançamento, por meio do preenchimento de um formulário eletrônico disponível no e-Defesa.

Após o preenchimento de quaisquer dos formulários eletrônicos, o contribuinte deve imprimi-lo, assiná-lo e entregá-lo, acompanhado de toda a documentação comprobatória, em qualquer unidade de atendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil. A documentação pode ser entregue em meio digital ou em meio físico.

Para utilizar os serviços, tenha em mãos o número do ato eletrônico recebido (número da intimação fiscal ou da notificação de lançamento) ou, no caso de solicitação de antecipação de análise de declaração, a senha do agendamento obtida.

A aplicação é compatível com os navegadores Internet Explorer (versão 9 ou superior), Google Chrome e Mozilla Firefox.

Via: e-Defesa — Secretaria da Receita Federal do Brasil.

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