Consultoria Fiscal-Tributária

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Archive for the ‘Escrituração Fiscal’ Category

Bloco K – Quem deve entregar esses dados no EFD ICMS/IPI ?

Posted by Robson de Azevedo em 19 de agosto de 2014

Por Prof. Sérgio Roberto

O bloco K é o conhecido livro P3- Registro de controle da Produção e do Estoque. A inclusão desse bloco no EFD do ICMS /IPI foi uma das últimas substanciais alterações que esse EFD recebeu.

O P3-esta definido no Ajuste SINIEF S/N de 1970 aonde expressa o seguinte conceito:

Art. 72.O livro Registro de Controle da Produção e do Estoque, modelo 3, destina-se à escrituração dos documentos fiscais e dos documentos de uso interno do estabelecimento, correspondentes às entradas e às saídas, à produção, bem como às quantidades referentes aos estoques de mercadorias(Ajuste SINIEF S/N de 1970).

Destaca-se que nesse livro devem ser escriturados as notas fiscais de entradas de mercadoria e também as de uso interno. Nesse caso a legislação refere-se às requisições de materiais no almoxarifado. De toda a forma podemos entender que toda a movimentação deve estar registrada nesse livro.

O governo anunciou a nova obrigação digital (inclusão do P3 no EFD ICMS/IPI chamada na lei de Bloco K)em outubro de 2013 ( Ajuste SINIEF 18/2013) entrando a entrega dos dados aconteceria somente a partir de janeiro de 2015. Uma estratégia interessante que não provoca uma recusa imediatamente do contribuinte, uma vez que teria-se 15 meses para ser aplicada considerando a data da publicação da norma legal.

A primeira percepção que se tem é que esse livro é exclusivo das organizações que fazem transformação dos produtos, as ditas “ indústrias”. No entanto quais as organizações que estão obrigadas a apresentar essa nova obrigação digital no EFD ICMS/IPI? O objetivo desse informe é analisar QUEM é que deve apresentar esse livro fiscal.

As hipóteses básicas são:

1-somente as Indústrias e equiparados a indústrias
2-comercio atacadista
3-comércio varejista

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NF-e – Obrigatoriedade de informação completa do NCM na NF-e

Posted by Robson de Azevedo em 30 de julho de 2014

logo-nfce_img-1024x814O Ajuste SINIEF 22/13, publicado em 06/12/2013, estabelece que apartir de 01 de Julho de 2014 a identificação das mercadorias na NF-e deverá conter o seu correspondente código estabelecido na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) completo, não sendo mais aceita a possibilidade de informar apenas o capítulo (dois dígitos).

Serão implementadas regras de validação para exigir, em um primeiro momento, o preenchimento de oito dígitos no campo relativo ao código NCM. Em futuro próximo será implementada outra verificação, e somente serão aceitos valores de NCM que existam na tabela correspondente, publicada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC.  Sendo assim, as NF-e emitidas com apenas dois dígitos serão rejeitadas a partir de 1/8/2014, excetuam-se da validação o NCM "00", para caso de item de serviço ou de item que não tenha produto, como transferência de crédito, crédito do ativo imobilizado, entre outros.

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT

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ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) – Obrigatoriedade. Contribuintes Dispensados da GIA

Posted by Robson de Azevedo em 28 de julho de 2014

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O Diretor Executivo da Administração Tributária do Estado de São Paulo, por meio do Comunicado DEAT nº 02/2014 (DOE de 25.07.2014), estabelece a obrigatoriedade de utilização da Escrituração Fiscal Digital (EFD), para os contribuintes do ICMS enquadrados no Regime Periódico de Apuração (RPA) e dispensados da entrega mensal da GIA, nos termos do artigo 21 do Anexo IV da Portaria CAT nº 92/98, a saber:

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SPED – Bloco K – Sped Fiscal: controle da produção e estoque

Posted by Robson de Azevedo em 29 de abril de 2014

A abertura para o Fisco do processo produtivo das indústrias, imposta a partir de 1º de janeiro de 2015, por meio do Sped Fiscal – Controle da Produção, além de causar insegurança para o empresário, adiciona mais um bloco de informações ao já complexo trabalho de entrega das obrigações fiscais em arquivos digitais.

Com a inclusão do Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque no Sped Fiscal, o Fisco terá acesso ao processo produtivo e a movimentação completa de cada item de estoque, possibilitando o cruzamento quantitativo dos saldos apurados eletronicamente pelo Sped com os informados pelas indústrias, através do inventário.

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99% do Sped estará concluído em 2015

Posted by Robson de Azevedo em 17 de março de 2014

Ficou para trás o tempo em que as empresas preenchiam dezenas, e até centenas, de formulários para prestar informações e mandar para os mais diferentes órgãos governamentais. O Fisco brasileiro percebeu que a tecnologia pode ser sua grande aliada e está usando essa ferramenta para facilitar o envio de informações das empresas aos órgãos governamentais e, com isso, fiscalizar de forma on-line todos os processos do contribuinte. Com o sistema, toda a prestação de contas ao Fisco nos três níveis da administração pública (federal, estadual e municipal) é mais rápida, eficiente e barata, pelo menos para os governos, que não terão mais que fazer fiscalizações in loco, por exemplo. “O Fisco está se armando com alta tecnologia para receber as informações dos contribuintes”, destaca Geuma Campos Nascimento, sócia da Trevisan Gestão e Consultoria (TGC). “Isso não facilita apenas o controle da Receita Federal sobre os contribuintes, mas também ajuda os contribuintes a ter uma forma mais padronizada de apresentar as obrigações acessórias ao Fisco”, complementa o advogado Eduardo Maximo Patricio, do escritório GMP Advogados.

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Nova versão da NF-e fortalece gestão de estoques–NFE 3.0

Posted by Robson de Azevedo em 14 de novembro de 2013

O projeto da Nota Fiscal eletrônica (NF-e) foi muito bem planejado pela equipe donfc e  Nova versão da NF e fortalece gestão de estoques | Big Brother Fiscal projeto nacional, avalia o arquiteto de soluções da Decision IT, Eduardo Battistella. A estratégia da implementação gradual, explica Battistella, permite a adequação pontual ao projeto que é complexo e tem reflexos importantes sobre a gestão de produtos e os processos das empresas.

“Tivemos a primeira onda, que foi a adesão à versão 1.0 da NF-e. Passamos depois pela onda da grande massificação e da qualificação, exigindo mais informações pelos contribuintes, fazendo com que eles melhorassem seus processos, na versão 2.0. E, agora, estamos prestes a entrar na terceira grande onda, que é a que vai propiciar ganhos de desempenho para os emitentes e para o Fisco, além de integrar ainda mais todos os entes que estão relacionados à vida útil da NF-e”, elenca.

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NF eletrônica chega ao consumidor

Posted by Robson de Azevedo em 13 de novembro de 2013

Por Daniele Madureira

nfc e  NF eletrônica chega ao consumidor | Big Brother FiscalA partir de janeiro, os consumidores que visitarem uma das 180 lojas da varejista de calçados Paquetá no país serão surpreendidos com um novo tipo de atendimento. Não será preciso esperar na fila do caixa para pagar pelo produto; o vendedor vai resolver tudo com um iPod ou outro dispositivo móvel. Por meio de um aplicativo instalado no aparelho, o vendedor também poderá sugerir opções caso não exista o produto no estoque, além de indicar bolsas e cintos para acompanhar a escolha. O consumidor entrega o cartão ao vendedor, que conclui a compra e entrega o produto. Para o consumidor, a nota fiscal chega por e-mail. Já o fisco é avisado on-line sobre a venda. Simples assim.

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Carga tributária terá de ser discriminada na nota fiscal

Posted by Robson de Azevedo em 10 de abril de 2013

Obrigação passa a valer em 10 de junho e representa um novo custo para as empresas de comércio e serviços

Juliana Garçon
jgarcon@brasileconomico.com.br

O peso dos impostos ficará mais evidente para os brasileiros a partir de 10 de junho, quando começa a valer a obrigatoriedade de discriminar, nas notas fiscais, a carga tributária sobre produtos e serviços. O valor correspondente aos tributos deverá considerar a soma de impostos municipais, estaduais e federais. Serão informados IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), ISS (Impostos sobre Serviços), PIS/ Pasep (Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), contribuições previdenciárias e,em alguns casos, II (Imposto de Importação), PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação.

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EFD-Contribuições: Aquisição de serviços de transportes (Registro D100) – Quem está obrigado?

Posted by Robson de Azevedo em 26 de março de 2013

conhecimento_de_transporteSão obrigados ao preenchimento do Registro D100 (Aquisição de serviços de transporte) da EFD-Contribuições, e respectivos registros filhos, os adquirentes de serviços de transporte cuja operação de direito à apuração de crédito à pessoa jurídica contratante, na forma da legislação tributária, e que utilizarem os seguintes documentos:

– Nota Fiscal de Serviço de Transporte (Código 07);

– Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas (Código 08);

– Conhecimento de Transporte de Cargas Avulso (Código 8B);

– Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas (Código 09);

– Conhecimento Aéreo (Código 10);

– Conhecimento Ferroviário de Cargas (Código 11);

– Conhecimento Multimodal de Cargas (Código 26);

– Nota Fiscal de Transporte Ferroviário de Carga (Código 27); e

– Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e (Código 57).

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SP – SPED – Emissão e impressão de documentos fiscais – Alterações

Posted by Robson de Azevedo em 19 de março de 2013

Foram alteradas disposições da Portaria CAT nº 79/2003, que uniformiza e disciplina a emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados pelas empresas fornecedoras de energia elétrica e prestadoras de serviços de comunicação e de telecomunicação.
As novas disposições trataram especialmente sobre:

a) a garantia da integridade dos arquivos;
b) a necessidade de geração de arquivos digitais, validação por meio do Validador CAT 79/2003 e transmissão à SEFAZ.

Fonte: FiscoSoft

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