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Archive for the ‘DITR’ Category

DECLARAÇÃO DO ITR 2012 – Entrega Até 28.09.2012

Posted by Robson de Azevedo em 27 de setembro de 2012

Lembramos que se encerra na próxima sexta-feira, 28.09.2012, o prazo de entrega da DITR – Declaração do Imposto Territorial Rural, relativa ao exercício 2012, de acordo com o artigo. 6° da Instrução Normativa RFB nº 1.279 de 06.07.2012.

A DITR deve ser elaborada com o uso de computador, mediante a utilização do Programa Gerador da Declaração (PGD) do ITR.

A DITR deve ser apresentada:

– pela Internet, mediante utilização do programa de transmissão Receitanet, disponível no sítio da RFB na Internet;

– em disquete, nas agências do Banco do Brasil S.A. ou da Caixa Econômica Federal localizadas no País, durante o seu horário de expediente.

A recepção da DITR, via internet, será interrompida às 23h59min59s do dia 28.09.2012.

Para mais informações, acesse nossa Área Especial de Obrigações Acessórias e veja as orientações específicas para a DITR.

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DITR – Entrega da Obrigação de 20.08.2012 a 28.09.2012

Posted by Robson de Azevedo em 20 de agosto de 2012

A Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural do exercício de 2012 (ITR2012), deverá ser apresentada no período de 20.08.2012 a 28.09.2012, por meio magnético através de transmissão pela internet ou em disquete, nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal.

O recolhimento do ITR deverá ser efetuado em até 4 parcelas iguais, mensais e consecutivas, devendo a 1ª parcela ser paga até 28.09.2012, e as demais parcelas até o último dia útil de cada mês, acrescidas de juros. Nenhuma quota deve ser inferior a R$ 50,00. O imposto de valor inferior a R$ 100,00 deve ser pago em quota única. Em nenhuma hipótese, o valor do imposto devido será inferior a R$ 10,00.

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DITR – DECLARAÇÃO DO ITR 2012

Posted by Robson de Azevedo em 10 de julho de 2012

Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 09.07.2012, a Instrução Normativa RFB nº 1.279/2012, que dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2012, bem como sobre o recolhimento do ITR.

A DITR deverá ser apresentada entre 20.08.2012 e 28.09.2012. A Instrução Normativa não prevê a possibilidade de entrega da declaração em papel, fazendo referência somente à entrega por meio magnético – através de transmissão pela internet ou em disquete, nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal.

Informamos que ainda não foi disponibilizado, no site da Receita Federal, o programa gerador da DITR 2012.

Quanto ao recolhimento do ITR, deverá ser efetuado em até 4 parcelas iguais, mensais e consecutivas, devendo a 1ª parcela ser paga até 28.09.2012, e as demais parcelas até o último dia útil de cada mês, acrescidas de juros. Nenhuma quota deve ser inferior a R$ 50,00. O imposto de valor inferior a R$ 100,00 deve ser pago em quota única. Em nenhuma hipótese, o valor do imposto devido será inferior a R$ 10,00.

Fonte: Econet Editora Empresarial Ltda

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DITR – DECLARAÇÃO DO ITR Exercício de 2011 – Entrega até 30.09

Posted by Robson de Azevedo em 29 de setembro de 2011

Lembramos que a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, referente ao exercício de 2011, encerra-se nesta sexta-feira, 30.09.2011.

O vencimento do imposto será efetuado no mesmo prazo, ou na hipótese de recolhimento parcelado, a 1ª parcela vencerá nesta mesma data.

O serviço de recepção da declaração transmitida pela internet será interrompido às 23 horas e 59 min 59 segundos (vinte e três horas, cinqüenta e nove minutos e cinqüenta e nove segundos), horário de Brasília, do último dia do prazo estabelecido.

Caso o contribuinte não entregue a DITR, estando obrigado, o mesmo estará sujeito as seguintes penalidades:

a) Multa de 1% (um por cento) ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido, não podendo seu valor ser inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais), no caso de imóvel rural sujeito à apuração do imposto, sem prejuízo da multa e dos juros de mora devidos pela falta ou insuficiência do recolhimento do imposto ou quota ou;

b) Multa de R$ 50,00 (cinquenta reais), no caso de imóvel rural imune ou isento do ITR.

Para mais detalhes, vide a Instrução Normativa RFB nº 1.166/2011.

Fonte: Econet

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