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Archive for the ‘IRRF’ Category

IR Fonte – Vence hoje, dia 04.07.2012, o prazo de recolhimento do IR Fonte incidente sobre aplicações financeiras e outros rendimentos

Posted by Robson de Azevedo em 4 de julho de 2012

Vence hoje, dia 04.07.2012 (3º dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência dos fatos geradores) o prazo de recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente ao período de 21 a 30.06.2012, incidente sobre rendimentos de:

a) juros sobre capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização;

b) prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e

c) multa ou qualquer vantagem por rescisão de contratos.

(Lei nº 11.196/2005, art. 70, I, letra "b")

Fonte: Editorial IOB

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IRRF 2011 – Alterações na Tabela Progressiva Mensal

Posted by Robson de Azevedo em 25 de março de 2011

A Tabela Progressiva Mensal para o ano-calendário de 2011, sofreu alterações, conforme previsto na MP 528 de 25 de março de 2011, publicada no DOU de 28.03.2011. Assim, para os rendimentos pagos a partir de 1º de abril de 2011, devem ter as retenções calculadas conforme a seguinte tabela progressiva mensal:

Base de Cálculo (R$)

Alíquota (%)

Parcela a Deduzir do IR (R$)

Até 1.566,61

De 1.566,62 até 2.347,85

7,5

117,49

De 2.347,86 até 3.130,51

15

293,58

De 3.130,52 até 3.911,63

22,5

528,37

Acima de 3.911,63

27,5

723,95

 

A parcela a deduzir por dependente será de R$ 157,47 (cento e cinquenta e sete reais e quarenta e sete centavos).

A Receita Federal do Brasil, na redação da MP 528/2011, não publicou obrigatoriedade de retroagir e recalcular diferenças de imposto.

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#IRPF/IRRF: Mantida a tabela progressiva mensal para o ano-calendário de 2011

Posted by Robson de Azevedo em 4 de janeiro de 2011

No cálculo do IR Fonte, pela tabela progressiva, sobre rendimentos pagos a pessoas físicas, aplica-se a tabela mensal a seguir reproduzida, para o ano-calendário de 2011:

 

Base de cálculo (R$)

Alíquota (%)

Parcela a deduzir do imposto (R$)

Até 1.499,15

De 1.499,16 até 2.246,75

7,5

112,43

De 2.246,76 até 2.995,70

15

280,94

De 2.995,71 até 3.743,19

22,5

505,62

Acima de 3.743,19

27,5

692,78

 

a) a Instrução Normativa RFB nº 1.116/2010 dispõe sobre a apuração do IR Fonte incidente sobre rendimentos de prestação de serviços de transporte rodoviário internacional de carga, auferidos por transportador autônomo pessoa física residente na República do Paraguai, considerado como sociedade unipessoal naquele País. Assim, no ano-calendário de 2011, os valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos por contratante pessoa jurídica domiciliada no País, autorizada a operar transporte rodoviário internacional de carga, a beneficiário transportador autônomo pessoa física residente na República do Paraguai, considerado como sociedade unipessoal naquele País, quando decorrentes da prestação de serviços de transporte rodoviário internacional de carga, estão sujeitos à incidência do IR Fonte e será calculado mediante a utilização da tabela progressiva mensal acima descrita; e

b) a Instrução Normativa RFB nº 1.117/2010 dispõe sobre o cálculo do IR Fonte e do recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) de pessoas físicas no ano-alendário de 2011. Desta forma, no ano-calendário de 2011, o imposto sobre a renda a ser descontado na fonte sobre os rendimentos do trabalho assalariado, inclusive a gratificação natalina (13º salário), pagos por pessoas físicas ou jurídicas, bem como sobre os demais rendimentos recebidos por pessoas físicas que não estejam sujeitos à tributação exclusiva na fonte ou definitiva, pagos por pessoas jurídicas, será calculado mediante a utilização tabela progressiva mensal supracitada. Observa-se que a base de cálculo sujeita à incidência mensal do IR Fonte será determinada mediante a dedução da quantia de R$ 150,69 por dependente, entre outras deduções permitidas pela legislação do Imposto de Renda.

(Instrução Normativa RFB nº 1.116/2010; Instrução Normativa RFB nº 1.117/2010, DOU 1 de 31.12.2010)

Fonte: Editorial IOB

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No caso de IRRF, quando dito que o fato gerador é o pagamento, por exemplo, R$ 500,00 PIS 10 e R$ 500,00 Pis 12, do mesmo prestador para o mesmo prestador para o mesmo tomador, não existe a retenção?

Posted by Robson de Azevedo em 26 de dezembro de 2010

Sobre a dispensa de retenção, observe as duas análises a seguir.
É dispensada a retenção do imposto quando o valor a reter for igual ou inferior a R$ 10,00, desde que a beneficiária seja pessoa jurídica tributada com base no lucro real, presumido ou arbitrado, observando-se que esse limite se aplica:
a) no caso de incidência do imposto pela alíquota de 1,5%, quando o valor a reter, em cada importância paga ou creditada (sem considerar pagamentos ou créditos anteriores), for inferior a R$ 10,00;
b) no caso de retenção do imposto pela tabela progressiva, quando o valor do imposto calculado sobre a importância paga ou creditada em cada mês for inferior a R$ 10,00, ou seja, neste caso, por ocasião de cada pagamento ou crédito de rendimentos, somam-se os pagamentos ou créditos anteriores, dentro do mês, e se o imposto resultante da aplicação da tabela progressiva sobre esse somatório superar R$ 10,00, deve ser retido. ( RIR/1999 , art. 724 , II).
No caso de rendimentos pagos por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, observe que, por ocasião de cada pagamento ou crédito de rendimento, o valor pago ou creditado constitui uma base de cálculo unitária do imposto, independentemente do número de documentos em que se baseia. Entendemos que essa norma aplica-se ao somatório dos valores pagos ou creditados em um mesmo dia.
Dessa forma, por exemplo, se a empresa receber dois serviços num mesmo dia, do mesmo prestador e contabilizados, exemplificando, cada valor de R$ 500,00, deve haver o somatório para fins de retenção, haja vista que somando tais valores o IRRF supera o limite de R$ 10,00.
Quanto aos rendimentos pagos à pessoa física, considera-se o somatório pago no mês, conforme explanado anteriormente.
A segunda análise refere-se às Contribuições na Fonte (4,65%). Vejamos.
É dispensada a retenção para pagamentos de valor igual ou inferior a R$ 5.000,00. Contudo, ocorrendo mais de um pagamento no mesmo mês à mesma pessoa jurídica, deve ser efetuada a soma de todos os valores pagos no mês para efeito do limite de dispensa de retenção (Instrução Normativa SRF nº 459/2004 , art. 1º , §§ 4º e 5º).
Assim, a partir do momento em que os valores pagos superarem R$ 5.000,00, e sendo os serviços constantes da lista, haverá a retenção de 4,65% (percentual previsto na regra geral, não obstante observar situações específicas) sobre o somatório pago no mês.
Exemplo (mesmo prestador e mesmo tomador):
Pagamento em 10.09 R$ 4.000,00 (sem retenção)
Pagamento em 13.09 R$ 500,00 (sem retenção)
Pagamento em 20.09 R$ 4.500,00 (retenção sobre R$ 9.000,00).

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TABELA DO #IRRF 2010 – Tabela do Imposto de Renda Retido na Fonte Aplicável a Partir de Janeiro de 2010

Posted by Robson de Azevedo em 25 de outubro de 2010

A elaboração da folha de pagamento para salários pagos no quinto dia útil de janeiro, será com base na nova tabela de IRRF. Havendo retenção na fonte, cuidado especial deve ser tomado, para não incorrer em erro nos cálculos desta retenção, visto que o IRRF aplicável para os rendimentos pagos em janeiro, será com base na tabela nova.

Tabela  do IRRF a partir de 1° de janeiro de 2010:

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Manual de orientação – PRESTADORES DE SERVIÇOS AUTÔNOMOS

Posted by Robson de Azevedo em 23 de abril de 2010

1 – Conceito de Prestador de Serviço Autônomo

É considerado trabalhador autônomo a PESSOA FÍSICA que exerce por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não.

(Lei 8212/91 art 12 inciso V alinea h)

O prestador de serviços autônomos assume os riscos de sua atividade

Sua natureza de trabalho tem caráter de não subordinação em relação à parte contratante, podendo exercer livremente suas atividades nos horários que lhe convier ou nos moldes de seu contrato.


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Descrição dos tributos, impostos, taxas cobrados no BRASIL:

Posted by Robson de Azevedo em 13 de janeiro de 2010

Nest post relacionamos o maior número possível de impostos que são apurados no brasil.

  • Federais
  • Estaduais
  • Municipais

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