Consultoria Fiscal-Tributária

Dúvidas e novidades sobre a área fiscal é aqui.

Archive for the ‘IRPJ/CSLL’ Category

Variação cambial não é tributada por IR

Posted by Robson de Azevedo em 22 de junho de 2011

Maíra Magro | De Brasília

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu, por unanimidade, que não incide Imposto de Renda e Contribuição Social Sobre o lucro Líquido (CLL) sobre o resultado positivo de equivalência patrimonial, quando a empresa brasileira faz o ajuste, em balanço, no valor de seu investimento em controladas e coligadas no exterior, devido à ocorrência de variações cambiais. A turma analisou um recurso da Beckmann Pinto Administração de Bens e Participações contra a Fazenda Nacional, que discutia a tributação do resultado gerado pela variação cambial.

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#IRPJ: Escrituração do Contribuinte Optante Pelo Lucro Real

Posted by Robson de Azevedo em 29 de novembro de 2010

INTRODUÇÃO

A pessoa jurídica sujeita à tributação com base no lucro real deve manter escrituração com observância das leis comerciais e fiscais (Decreto-Lei 1.598-1977, art. 7º).
A escrituração deverá abranger todas as operações do contribuinte, os resultados apurados em suas atividades no território nacional, bem como os lucros, rendimentos e ganhos de capital auferidos no exterior.

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#IRPJ: Lucro Real

Posted by Robson de Azevedo em 30 de abril de 2010

A apuração do Lucro Real, é a forma mais justa de tributação e também a forma mais tradicional de apuração dos resultados da pessoa jurídica. Neste trabalho abordaremos a forma de apuração do lucro real trimestral.

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IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA – LUCRO PRESUMIDO

Posted by Robson de Azevedo em 4 de março de 2010

1 – QUEM PODE OPTAR

         Pode optar pelo Lucro Presumido toda pessoa jurídica que não esteja obrigada a tributação pelo lucro real.

         Assim, não podem optar pelo Lucro Presumido as pessoas jurídicas :

a – cuja receita bruta total, no ano-calendário anterior, tenha sido superior a R$ 48.000.000,00, ou ao limite proporcional de R$ 4.000.000,00 multiplicado pelo número de meses de atividade no ano, se inferior a doze;

b – cujas atividades sejam de bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de capitalização e entidades de previdência privada aberta;

c – que tiveram lucros, rendimentos ou ganhos de capital oriundos do exterior;

d – que, autorizadas pela legislação tributária usufruam de benefícios fiscais relativos a isenção ou redução do Imposto de Renda;

e – que, no decorrer do ano-calendário, tenham efetuado pagamento mensal do Imposto de Renda pelo regime de estimativa;

f – que explorem atividades de prestação cumulativa e continua de serviço de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção de riscos, administração de contas a pagar e a receber, compras de direitos creditórios resultantes de vendas mercantis a prazo ou de prestação de serviços (factoring);

g – que explorem atividades de compra e venda, loteamento, incorporação e construção de imóveis, desde que possuam operações imobiliárias para as quais haja registro de custo orçado.

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CSLL – PAGAMENTO PELO LUCRO PRESUMIDO

Posted by Robson de Azevedo em 3 de março de 2010

1. PAGAMENTO TRIMESTRAL

O pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, das pessoas jurídicas optantes pelo Lucro Presumido, também é trimestral.

Para tanto, são considerados os trimestres civis:

– primeiro trimestre – os meses de janeiro, fevereiro e março;

– segundo trimestre – os meses de abril, maio e junho;

– terceiro trimestre – os meses de julho, agosto e setembro; e

– quarto trimestre – os meses de outubro, novembro e dezembro.

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Lucro Presumido – A empresa irá recolher Pis/Cofins/IRPJ e CSLL na remessa de venda para entrega futura ou somente quando o produto ficar pronto para entrega?

Posted by Robson de Azevedo em 8 de fevereiro de 2010

Para fins de apuração do Imposto de Renda,  da CSSL e para as contribuições PIS/PASEP e COFINS, a receita de vendas somente será apropriada quando o bem for produzido e colocado à disposição do cliente. Portanto, quando tratar-se de venda para entrega futura, a receita integrará a base de cálculo do IR, CSSL, PIS e COFINS. Na hipótese de faturamento antecipado, o fato gerador do tributo somente se concretizará no momento da tradição da mercadoria.

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Descrição dos tributos, impostos, taxas cobrados no BRASIL:

Posted by Robson de Azevedo em 13 de janeiro de 2010

Nest post relacionamos o maior número possível de impostos que são apurados no brasil.

  • Federais
  • Estaduais
  • Municipais

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Tributação

Posted by Robson de Azevedo em 12 de janeiro de 2010

PRINCIPIOS DA TRIBUTAÇÃO

“Em 1776, o escocês Adam Smith, publicou em sua obra clássica, A Riqueza das Nações, alguns preceitos da boa tributação: justiça, simplicidade e neutralidade.”

A) Justiça: Um sistema tributário é justo quando todos, do mais pobre ao mais rico, contribuem em proporção direta à sua capacidade de pagar. O princípio da progressividade está implícito na definição – quem ganha mais deve contribuir com uma parcela maior do que ganha já que dispõe de maior renda disponível, renda que não está associada a seu sustento básico ou sobrevivência.
B) Simplicidade: De acordo com Smith, num sistema tributário simples é relativamente fácil e barato para o contribuinte calcular e pagar quanto deve. A mesma facilidade tem o governo para fiscalizar se o contribuinte pagou o que devia.
C) Neutralidade: Neutralidade quer dizer que o sistema tributário não deve influenciar a evolução natural da economia. Ou seja, não deve influir na competitividade e nas decisões das empresas e tampouco no comportamento do consumidor/contribuinte.

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