O Decreto n° 5.310, de 15 de dezembro de 2004 e a Instrução Normativa SRF nº 546, de 16 de junho de 2005, dispõe sobre a incidência da contribuição para o PIS/Pasep e da COFINS sobre as operações de venda efetuada na Zona Franca de Manaus – ZFM.
Este decreto está regulamentando o disposto nos arts. 2°, 3° e 4° da Lei n° 10.996/2004, e o art. 5°-A da Lei n° 10.637/2002.
Archive for the ‘ZFM – Zona Franca Manaus’ Category
Pis e Cofins: Vendas para Zona Franca de Manaus – Isenção – ZFM
Posted by Robson de Azevedo em 9 de novembro de 2010
Posted in PIS/COFINS, Procedimentos, ZFM - Zona Franca Manaus | Etiquetado: COFINS, Isenção do COFINS, Isenção do pis, Isenção PIS e COFINS, PIS, PIS e COFINS, venda, Vendas, Vendas para Zona Franca de Manaus, zfm, zona franca de manaus | 4 Comments »
#ICMS: Vendas para Zona Franca de Manaus – Isenção de Impostos – ZFM
Posted by Robson de Azevedo em 1 de agosto de 2010
O artigo 8º do RICMS/SP prevê a isenção do imposto. Neste comentário abordaremos a isenção na saída de produtos industrializados de origem nacional para a Zona Franca de Manaus, estabelecida pelo artigo 84 do Anexo I do Decreto nº 45.490/2000.
Posted in Procedimentos, ZFM - Zona Franca Manaus | Etiquetado: Emissão de Notas Fiscais, isenção, nota fiscal, venda, Vendas, Vendas para Zona Franca de Manaus, zfm, zona franca de manaus | 7 Comments »
Consultoria Fiscal-Tributária 