Consultoria Fiscal-Tributária

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Posts Tagged ‘nota fiscal’

Carga tributária terá de ser discriminada na nota fiscal

Posted by Robson de Azevedo em 10 de abril de 2013

Obrigação passa a valer em 10 de junho e representa um novo custo para as empresas de comércio e serviços

Juliana Garçon
jgarcon@brasileconomico.com.br

O peso dos impostos ficará mais evidente para os brasileiros a partir de 10 de junho, quando começa a valer a obrigatoriedade de discriminar, nas notas fiscais, a carga tributária sobre produtos e serviços. O valor correspondente aos tributos deverá considerar a soma de impostos municipais, estaduais e federais. Serão informados IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), ISS (Impostos sobre Serviços), PIS/ Pasep (Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), contribuições previdenciárias e,em alguns casos, II (Imposto de Importação), PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação.

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#NFe 2.0: Segunda geração da NF-e: o que muda no dia-a-dia da empresa

Posted by Robson de Azevedo em 9 de dezembro de 2010

A sua empresa está preparada para as novas mudanças da segunda geração da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)? Muitas empresas têm feito essa pergunta aos seus colaboradores e respectivas áreas fiscais e operacionais? O que muda para ser tão relevante esta preocupação?

A partir de 1º de janeiro do próximo ano teremos grandes mudanças com a segunda geração de Nota Fiscal, com o isto o cenário fiscal ficará mais complexo e muitos procedimentos que eram autorizados com a versão 1.10 da NF-e atual, poderão ter novos impactos na emissão e também penalidades.

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#NFe: Atenção: Empresas do Simples também devem emitir Nota Fiscal Eletrônica

Posted by Robson de Azevedo em 4 de dezembro de 2010

Confusão se dá porque há legislações, em alguns Estados, que deixam de fora empresas com faturamento inferior a R$ 240 mil
As micro e pequenas empresas brasileiras optantes pelo Simples, o sistema diferenciado de tributação, e que vendam mercadorias para outros Estados, também devem se adequar para a emissão da Nota Fiscal eletrônica, obrigação que começa a valer a partir do próximo dia 1º de dezembro.

A afirmação é do professor Roberto Dias Duarte, diretor da Mastermaq Softwares e coordenador acadêmico da Escola de Negócios Contábeis (ENC). “Diferentemente de muitas afirmações equivocadas divulgadas na imprensa, até mesmo em virtude da confusão gerada pelas legislações estaduais, as empresas optantes pelo Simples precisam atuar em consonância com essa nova tecnologia de ordem fiscal”, argumenta.

Em parte, explica Duarte, a confusão se dá porque há legislações, em alguns Estados, que deixam de fora empresas com faturamento inferior a R$ 240 mil, desde que realizem somente operações internas.

“A obrigatoriedade de emissão de NF-e não é tão simples quanto parece. Temos, além das normas estaduais, dois Protocolos ICMS que foram assinados pelas unidades federadas definindo a obrigatoriedade de emissão”, frisa.

De acordo com o especialista, as empresa deve observar a regra geral, segundo a qual optantes pelo Simples Nacional estão obrigados à emissão de NF-e, desde que se enquadrem nas situações previstas nos Protocolos ou legislações estaduais.

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#SPED: Artigos sobre o SPED, NFE, EFD, ECD

Posted by Robson de Azevedo em 26 de outubro de 2010

Alguns posts sobre SPED:

Sistema Público de Escrituração Digital ainda gera muitas dúvidas

EFD PIS/COFINS e CIAP Eletrônico malha fina eletrônica das empresas

ECD NÃO REGISTRADA NA JUNTA – LICITAÇÃO COMO ATENDER

EFD: Dúvida sobre obrigatoriedade e optantes pelo Simples Nacional

EFD: – Contribuintes obrigados – Cadastramento de ofício – A partir de 01.01.2011 – Comunicado DEAT/EFD nº 5, de 08.10.2010

NF-e: Manutenção nos sistemas em 10/10/2010

NFE: Novo layout para Simples Nacional – Orientações

NFE: Principais Mudanças na NF-e 2.00

Quando deve ser apresentado o inventário no EFD ou Sped Fiscal?

EFD – Sped Fiscal – O campo COD_NCM fica dispensado do preenchimento quando o tipo de item informado no campo TIPO_ITEM for igual a 07 – Material de Uso e Consumo; ou 08 – Ativo Imobilizado; ou 09 -Serviços; ou 10 – Outros insumos; ou 99 – Outras?

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#NFE – #IPI/ICMS – Códigos de regime tributário e de situação da operação no Simples Nacional a serem inseridos na NF-e a partir de 1º.10.2010

Posted by Robson de Azevedo em 1 de outubro de 2010

Consultoria Fiscal-TributáriaRobson de Azevedo -  Consulte-me robson.de.azevedo@hotmail.com

A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) deve ser emitida com base em leiaute estabelecido no Manual de Integração – Contribuinte, por meio de software desenvolvido ou adquirido pelo contribuinte ou disponibilizado pela administração tributária, observadas as seguintes formalidades:

a) o arquivo digital da NF-e deverá ser elaborado no padrão XML (Extended Markup Language);

b) a numeração será sequencial de 1 a 999.999.999, por estabelecimento e por série, devendo ser reiniciada quando atingido esse limite;

c) deverá conter um código numérico, gerado pelo emitente, que comporá a chave de acesso de identificação da NF-e, juntamente com o CNPJ do emitente, número e série da NF-e;

d) deverá ser assinada pelo emitente, com assinatura digital, certificada por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), contendo o número do CNPJ de qualquer dos estabelecimentos do contribuinte, a fim de garantir a autoria do documento digital;

e) a identificação das mercadorias comercializadas com a utilização da NF-e deverá conter, também, o seu correspondente código estabelecido na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), nas operações:

e.1) realizadas por estabelecimento industrial ou a ele equiparado, nos termos da legislação federal;

e.2) de comércio exterior.

Para efeito de geração do código numérico a que se refere a letra “c”, na hipótese de a NF-e não possuir série, o campo correspondente deverá ser preenchido com zeros.

Nas operações não alcançadas pelo disposto nas letras “e.1” e “e.2”, será obrigatória somente a indicação do correspondente capítulo da NCM.

As séries serão designadas por algarismos arábicos, em ordem crescente, vedada a utilização do algarismo zero e de subsérie, podendo o Fisco restringir a quantidade de séries.

Além das formalidades mencionadas, a partir de 1º.10.2010, deverão ser indicados na NF-e o Código de Regime Tributário (CRT) e, quando for o caso, o Código de Situação da Operação no Simples Nacional (CSOSN), conforme definidos no Anexo ao Ajuste Sinief nº 7/2005 , acrescentado pelo Ajuste Sinief nº 3/2010 , a seguir reproduzidos.

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Nota Fiscal de Brindes

Posted by Robson de Azevedo em 12 de agosto de 2010

Conceito: São considerados brindes as mercadorias que, não constituindo objeto normal da atividade do contribuinte, tenham sido adquiridas para distribuição gratuita a consumidor ou usuário final.

Conforme se verifica, excluem-se do conceito de brindes as mercadorias de fabricação própria e as que constituem objeto normal de comercialização, as quais se forem distribuídas, ficarão sujeitas às regras fiscais pertinentes às demais operações e, em especial, ao valor mínimo que a legislação do ICMS estabelece como base de cálculo. Deverá ser lançada a nota fiscal do fornecedor no Livro Registro de Entradas, com direito ao crédito do imposto destacado no documento fiscal, com o código de CFOP = 1910 e 2910 (entrada de brindes).

No ato da entrada (acima) no estabelecimento, deverão ser emitidas as notas (saída simbólica) com lançamento do imposto, conforme casos a seguir:

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Nota Fiscal – Amostra Grátis

Posted by Robson de Azevedo em 12 de agosto de 2010

Natureza de Operação: 5.911 – Amostra Grátis (dentro do Estado), e 6.911 – Amostra Grátis (fora do Estado)

No campo "Dados Adicionais" deverá constar:
1) Dispositivos Legais:

– Quanto ao ICMS:

Medicamentos: "Isenção do ICMS nos termos do item 1, artigo 3°, anexo I do Decreto nº 45.490/2000".
Demais produtos: "Isenção do ICMS nos termos do item 2, artigo 3°, Anexo I, do Decreto nº 45.490/2000".
– Quanto ao IPI:

Tecidos: Isenção do IPI nos termos do artigo 51, inciso IV, do Decreto nº 4.544/02".
Calçados: Isenção do IPI nos termos do artigo 51, inciso V, do Decreto nº 4.544/02".
Medicamentos: Isenção do IPI nos termos do artigo 51, inciso III, alínea C do Decreto nº 4.544/02".
Demais produtos: Isenção do IPI nos termos do artigo 51, inciso III, do Decreto nº 4.544/02".
Considera-se "amostra grátis", os produtos de diminuto tamanho, sem valor comercial, e destinados apenas a dar conhecimento da mercadoria fabricada ou comercializada, para fins exclusivamente promocionais como forma de propaganda ou divulgação, se beneficiando da isenção dos impostos, condicionando-se:

• qualquer produto no seu envoltório, deve indicar a expressão: "Amostra Grátis".
• tecidos – qualquer largura, de comprimento até 0,45m (algodão), 0,30m para os demais, desde que contenham impressa tipograficamente ou carimbo, a expressão: "Sem valor comercial".
• calçados – os pés isolados de calçados, desde que tenham gravados, no solado, a expressão "Amostra para viajante".
• produtos farmacêuticos – embalagens com 20% a menos no conteúdo, contendo a expressão "Amostra Grátis".
• demais produtos – a quantidade não pode exceder a 20% do conteúdo, ou do nº de unidades menor do produto comercializado.

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#ICMS: Vendas para Zona Franca de Manaus – Isenção de Impostos – ZFM

Posted by Robson de Azevedo em 1 de agosto de 2010

O artigo 8º do RICMS/SP prevê a isenção do imposto. Neste comentário abordaremos a isenção na saída de produtos industrializados de origem nacional para a Zona Franca de Manaus, estabelecida pelo artigo 84 do Anexo I do Decreto nº 45.490/2000.

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Nota Fiscal Complementar ou Suplementar – Tratamento no IPI

Posted by Robson de Azevedo em 27 de maio de 2010

No cotidiano das empresas, é comum ocorrer de algumas Notas Fiscais serem emitidas sem o lançamento do IPI ou, até mesmo, com o seu valor calculado erroneamente a menor.
Nesses casos, também se verifica na prática de muitas empresas, a regularização através das chamadas “Cartas de Correção”, procedimento este totalmente contrário à legislação do IPI, conforme poderá ser concluído mediante a leitura do presente texto.

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Cancelamento de Documentos Fiscais – ICMS – São Paulo – SP

Posted by Robson de Azevedo em 24 de maio de 2010

INTRODUÇÃO
Quando o contribuinte emite a nota fiscal mas em razão de alguma circunstância, como por exemplo o cancelamento da venda, necessitar cancelar o referido documento, como deverá proceder?
Neste comentário examinaremos as providências necessárias para o cancelamento de documentos fiscais, quando possível.

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