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Posts Tagged ‘lucro presumido’

SPED – EFD-Contribuições – Novo PVA 2.0.1A – Lucro Presumido ou Arbitrado

Posted by Robson de Azevedo em 20 de julho de 2012

Disponibilizada para download a versão 2.0.1A do PVA da EFD-Contribuições. A nova versão substitui a versão 2.0.0 e deve ser utilizada para a geração, validação e transmissão do arquivo digital da escrituração, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.252/2012, com as seguintes funcionalidades em relação à versão anterior:
1. Atualização das tabelas de escrituração do PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Previdenciária sobre Receitas;
2. Disponibilização dos registros de escrituração das pessoas jurídicas tributadas pelo Lucro Presumido, cuja escrituração é opcional em relação ao período de julho a dezembro de 2012, e obrigatória a partir de janeiro de 2013.

Também está sendo disponibilizada a versão 1.0.8 do Guia Prático da escrituração das contribuições, o qual deve ser utilizado, juntamente com as orientação contidas em "Perguntas Frequentes", como ferramentas de orientação para correta escrituração, validação e transmissão do arquivo digital.

http://www1.receita.fazenda.gov.br/Sped/

Por Jorge Campos

Pessoal,

Segue o link com o post onde os erros foram apresentados

http://www.spedbrasil.net/forum/topics/pva-2-01-erro

abraços

http://www.spedbrasil.net/forum/topics/pva-2-01-efd-contribui-es

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SPED – ECD – E o PL 4.774 de 2009 – Outra vez a história do Lucro Presumido

Posted by Robson de Azevedo em 16 de fevereiro de 2012

Após a publicação do artigo que esclarece a questão da obrigatoriedade do SPED Contábil (clique aqui para ler o artigo) apenas para sociedades empresárias que têm regime tributário fundamentado no Lucro Real, descartando a possibilidade de introdução do Lucro Presumido neste projeto do SPED, recebi indagações a respeito do Projeto de Lei (PL) 4.774 de 2009.

Enfim, qual seria o impacto deste PL caso ele seja convertido em Lei?

Primeiramente, é preciso compreender o PL 4.774/2009, abaixo transcrito (incluindo suas emendas):

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SPED – NFe – Preenchimento de CST PIS e COFINS

Posted by Robson de Azevedo em 24 de outubro de 2011

No intuito de colaborar com a correta codificação do PIS e COFINS na emissão da nota fiscal eletrônica no tocante a REMESSA E TRANSFERÊNCIA de produtos, compartilho com todos a resposta 32 inseridas no site da Receita Federal.

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SPED – EFD Pis/Cofins – Lucro Presumido – Alteração no Manual de Orientação do Leiaute

Posted by Robson de Azevedo em 26 de agosto de 2011

Prezados, como antecipamos aqui em 01/08/11, por meio do Ato Declaratório Executivo nº 24 de 2011 foi alterado Anexo Único do Ato Declaratório Cofis nº 34 de 2010, a fim de incluir os registros das operações praticadas pelas empresas tributadas com base no lucro presumido. (F500, F509, F510, F519, F525, F550. F559, F560, F569, 1900)

O Ato também destaca que, os registros da escrituração simplificada do PIS/PASEP e da COFINS, pelo regime de caixa ou de competência, aplicam-se exclusivamente às pessoas jurídicas tributadas pelo Imposto de Renda com base no lucro presumido, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2012.
Para mais informações veja o Ato Declaratório Executivo nº 24/2011.

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Lucro presumido: seja bem vindo ao "Clube do SPED"

Posted by Robson de Azevedo em 15 de agosto de 2011

Quem vai entregar o SPED Contábil Pis/Cofins da minha empresa? Essa é a pergunta do momento para empresários e contadores que estão no regime de Lucro Presumido, clientes, fornecedores de software e serviços contábeis.

Você já sabia que sua empresa de Lucro Presumido tem de entregar SPED Contábil Pis/Cofins referente a 2011 jan/2012 até 30 de junho 7 de fevereiro de 2012? Sabendo ou não, bem vindo ao "Clube Brasileiro do SPED"!

Muitos profissionais do ramo (administradores, contadores, pessoal de TI e etc.) achavam que o SPED não ia pegar, pois é, pegou e agora é para valer. Empresas pequenas, médias, os famosos PJ (empresários que emitem uma ou duas notas por mês), não interessa o faturamento, quantidade de funcionários, estado (UF) ou qualquer outra referencia, terão o SPED para já.

O que não surpreende mais ninguém é o nome SPED (Sistema Publico de Escrituração Digital), pois já é uma realidade para grandes empresas e muitos profissionais do ramo que tem entregado arquivos dos conteúdos Contábil, Fiscal, FCONT (Contabilidade Fiscal) e mais recentemente o SPED EFD Pis e Cofins. A complexibilidade é grande e os dados são todos os tipos de operações com informes ao Fisco Federal, Estadual e Municipal, já que o conteúdo envolve a famosa NFe (Nota Fiscal Eletrônica).

Imagine como seria ter um fiscal o tempo todo em sua empresa. É assim que funciona o SPED e a NFe. Toda vez que "você emite uma nota", a Receita Federal ou SEFAZ (Secretaria de Fazenda do seu Estado) fica sabendo no ato que uma mercadoria foi vendida, assim como para quem foi vendida, como e onde será entregue, o mesmo acontece com uma nota de prestação de serviços em sua cidade.

O governo brasileiro tem investido pesado em modernização para evitar fraudes, sonegação e a corrupção da auditoria fiscal está decretando o fim do infame "jeitinho ou quebra". O assunto agora não é mais o governo ou o auditor fiscal e sim como você e seu negócio irão "se apresentar aos olhos do Fisco".

O SPED Contábil Pis/Cofins no Lucro Presumido não é o primeiro impacto na vida de pequenas e médias empresas. Já sobrevivemos à Nota Fiscal Eletrônica e não faz muito tempo.

O ponto é que o SPED Contábil é um livro eletrônico digital definitivo, não pode ser retificado com a simplicidade de uma DIPJ. Funciona assim, o contador fará a contabilidade normalmente durante o ano, como sempre fez, no final do período entre janeiro e dezembro de 2011 será feito o tradicional encerramento do exercício, com o Balanço Patrimonial e a DRE (Demonstrativo de Resultado do Exercício). É, mas depois disso vem o SPED Contábil e o contador deverá elaborar um arquivo digital oficial no exato formato que a Receita Federal chama de SPED Contábil.

Nesse momento começa o serviço do SPED Contábil, gerar o arquivo é o resultado ou o inicio de um processo que exige qualificação e entendimento de pelo menos três pontos: Layout, DEPARA do Plano de Contas para o Referencial e a Adequação do Balanço/DRE.

Sobre o Layout, minha dica é: Estude cada campo e o seu conteúdo, não tem muito segredo, cada campo deve conter os dados comuns aos quais já temos longa familiaridade, existem campos para contas a débito, a crédito, históricos, centros de custos, descrições de contas e outros tipos de detalhes como nível da conta e natureza.

Na parte de DEPARA do Plano de Contas realmente surge a dificuldade. Só um contador realmente capacitado terá entendimento de suas contas e das referências ideais no Plano de Contas Referencial. Todas as empresas podem e devem continuar usando seus próprios planos de contas, porém, o SPED Contábil exige que você "amarre" suas contas às contas padrão homologadas pelo CFC (Conselho Federal de Contabilidade), CVM (Comissão de Valores Monetários) para empresas financeiras ou SUSEP no caso de Seguradoras, e etc. Cada classe de empresa tem seu Plano de Contas Referencial liberado pela Receita Federal para o SPED.

Como último ponto de atenção fica a construção do Balanço Patrimonial e DRE, esses dois com novos padrões baseados em códigos de aglutinação, de somatória ou sumarização, para suas contas de receita, despesa, patrimônio, ativo e passivo, esses códigos devem ser criados por você e relacionados nos registros de plano de contas (blocos I) e usados nos blocos J do SPED referentes a Balanços e Demonstrativos de Resultado.

Assim, depois de fazer tudo isso, você deve gerar seu SPED Contábil Pis/Cofins, carregar para o Programa Validador de Arquivos da Receita (PVA) e "cruzar os dedos" para tudo estar certo. Se algo der errado ou surgir um alerta na tela, você deverá revisar seu arquivo SPED. Com isso surgem dois pontos de suma importância, a preparação do seu SPED passa por um contador capacitado e competente para o SPED Contábil Pis/Cofins e um sistema realmente compatível com as necessidades de sua empresa.

Investimentos em software, equipamentos e principalmente em pessoas são necessários, inclusive em você empresário. Não adianta só trocar de sistema ou contador, você deve estar adaptado a era do SPED, seja bem vindo ao "Clube"!

Por Ricardo Gimenez, www.administradores.com.br

Texto tem algumas retificações do José Adriano (www.joseadriano.com.br)

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SPED – As novas regras do jogo

Posted by Robson de Azevedo em 11 de agosto de 2011

O objetivo é o mesmo, atender as obrigações do Fisco, mas as regras do jogo mudaram. Para as empresas, os desafios da gestão fiscal e tributária crescem a cada dia para atender à nova realidade impulsionada pelo SPED (Sistema Público de Escrituração Fiscal Digital).

O SPED, pela sua magnitude está sendo implantado aos poucos. Inicialmente entraram em vigor as obrigatoriedades da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) a ECD (Sped Contábil) e a EFD (SPED Fiscal). Depois foi incorporado à EFD o CIAP no Bloco G. E teremos para fevereiro do ano que vem a programação de entrega da EFD do PIS e da COFINS, Bloco F.

Outros projetos também entrarão em vigor, como o e-Lalur e a EFD Social, mas de todos os sub-projetos do SPED o mais trabalhoso de atender, até agora, e a EFD-PIS/Cofins, dada a sua complexidade.

Para cerca de aproximadamente 10.000 empresas que fazem parte do acompanhamento diferenciado e que deverão entregar a EFD-PIS/Cofins em fevereiro do ano que vem, a dificuldade para atender a esta demanda é menos complicada, uma vez que são grandes corporações que já possuem sistemas de ERP estruturados, processos e práticas facilitadoras na sua gestão fiscal e, de certa forma, estão preparadas para atender mais facilmente ao Fisco.

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SPED – ECD – Era Lucro Real, agora sou Presumido, estou obrigado?

Posted by Robson de Azevedo em 27 de maio de 2011

Pergunta] “Temos uma empresa que era lucro real em 2009, portanto fizemos o SPED Contábil em 2010. Porém em 2010 passaram para lucro presumido. A duvida é:

  • Qual é a situação desta empresa em relação ao SPED? Continua ou voltamos ao livro diário físico?

A dúvida foi gerada pelo fato de ter ouvido, lido, que as empresas que foram obrigadas a aderir ao SPED ficaram nele para sempre, mas ontem recebi uma informação dizendo que não é assim que funciona.”"

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#IRPJ: Lucro Real

Posted by Robson de Azevedo em 30 de abril de 2010

A apuração do Lucro Real, é a forma mais justa de tributação e também a forma mais tradicional de apuração dos resultados da pessoa jurídica. Neste trabalho abordaremos a forma de apuração do lucro real trimestral.

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IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA – LUCRO PRESUMIDO

Posted by Robson de Azevedo em 4 de março de 2010

1 – QUEM PODE OPTAR

         Pode optar pelo Lucro Presumido toda pessoa jurídica que não esteja obrigada a tributação pelo lucro real.

         Assim, não podem optar pelo Lucro Presumido as pessoas jurídicas :

a – cuja receita bruta total, no ano-calendário anterior, tenha sido superior a R$ 48.000.000,00, ou ao limite proporcional de R$ 4.000.000,00 multiplicado pelo número de meses de atividade no ano, se inferior a doze;

b – cujas atividades sejam de bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de capitalização e entidades de previdência privada aberta;

c – que tiveram lucros, rendimentos ou ganhos de capital oriundos do exterior;

d – que, autorizadas pela legislação tributária usufruam de benefícios fiscais relativos a isenção ou redução do Imposto de Renda;

e – que, no decorrer do ano-calendário, tenham efetuado pagamento mensal do Imposto de Renda pelo regime de estimativa;

f – que explorem atividades de prestação cumulativa e continua de serviço de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção de riscos, administração de contas a pagar e a receber, compras de direitos creditórios resultantes de vendas mercantis a prazo ou de prestação de serviços (factoring);

g – que explorem atividades de compra e venda, loteamento, incorporação e construção de imóveis, desde que possuam operações imobiliárias para as quais haja registro de custo orçado.

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CSLL – PAGAMENTO PELO LUCRO PRESUMIDO

Posted by Robson de Azevedo em 3 de março de 2010

1. PAGAMENTO TRIMESTRAL

O pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, das pessoas jurídicas optantes pelo Lucro Presumido, também é trimestral.

Para tanto, são considerados os trimestres civis:

– primeiro trimestre – os meses de janeiro, fevereiro e março;

– segundo trimestre – os meses de abril, maio e junho;

– terceiro trimestre – os meses de julho, agosto e setembro; e

– quarto trimestre – os meses de outubro, novembro e dezembro.

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