Consultoria Fiscal-Tributária

Dúvidas e novidades sobre a área fiscal é aqui.

Posts Tagged ‘nf-e’

Quantos itens cabem em uma única nota fiscal eletrônica?

Posted by Robson de Azevedo em 23 de setembro de 2013

Por Carlos Alberto Gama

Como sempre recebemos muitas dúvidas na minha página pessoal, Blog do Faturista, sobre o limite de itens que cabem em uma mesma nota fiscal eletrônica, resolvemos fazer algumas considerações a respeito do tema, bem como condensar as principais ideias por meio desse pequeno post.

Antes de responder ao questionamento, por uma questão lógica, devemos lembrar que a nota fiscal eletrônica é um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar, para fins fiscais, uma operação de circulação de mercadorias ou uma prestação de serviços, ocorrida entre as partes.

Continue lendo »

Posted in Nota Fiscal Eletrônica | Etiquetado: , , , | Leave a Comment »

SPED – NF-e de Estorno

Posted by Robson de Azevedo em 8 de janeiro de 2013

Por André Corso

O Ato Cotepe/ICMS Nº 33, de 29 de Setembro de 2008 estipula que o cancelamento de notas fiscais emitidas onde não houve a efetiva circulação da mercadoria ou a prestação de serviço deve ser realizado em prazo inferior a 24 horas da respectiva autorização de uso.

Muitos Estados têm regulamentado a Nota Fiscal de Estorno para acobertar operações não efetivadas e não canceladas neste prazo. Esta solução vem sendo utilizada pelos contribuintes para anular a nota fiscal original, de maneira que, em boa parte dos casos, estão servindo para suprir erros de processos das Companhias.

Apesar do projeto NF-e já contar com mais de 6 bilhões de notas emitidas por aproximadamente 930 mil empresas, ainda são recorrentes procedimentos da época da nota fiscal modelo 01, como a emissão de notas fiscais sem um controle efetivo sobre sua real movimentação, gerando, por vezes, documentos fiscais autorizados e sem a circulação da mercadoria. Tal situação acaba ocasionando a necessidade de estornar estes documentos dias após sua autorização de uso.

Uma vez que a identificação de que determinada nota fiscal foi estornada não aparece na base da RFB, esta opção de “cancelamento” de NF-e emitida erroneamente e não cancelada no prazo de 24 horas, coloca em risco todos os contribuintes que recebem Nota Fiscal Eletrônica, visto que ficam a mercê de empresas que, para ganhar uma “vantagem”, optam por estornar notas fiscais que circularam suas mercadorias entre origem e destino.

Há também a situação em que aquele documento que fora emitido e a carga não foi enviada, ou seja, a mercadoria “sumiu”, pois houve alguma fraude interna. Neste caso, na hipótese do destinatário ser manifestante (ação onde o destinatário da mercadoria informa a ciência, ou não, de tal operação no momento do recebimento do XML da NF-e), ele poderá saber o que foi faturado para si e perceber se há algo de errado, porém, o emitente poderá não perceber o erro e a mercadoria deixar o estabelecimento e após a carga ser desviada – já que não foi encomendada. Em suma, a NF-e e seus eventos poderão ajudar as empresas na organização de seus processos, incluindo a diminuição de fraudes contra elas próprias.

É de se pensar que uma solução para o problema apresentado seria a criação de um evento para NF-e onde seria identificado o estorno na nota original dentro da base da RFB, possibilitando o envio de e-mail com um comunicado ao destinatário dizendo que o documento foi estornado, assim como é feito quando há o cancelamento efetuado dentro do prazo legal.

http://mauronegruni.com.br/2013/01/07/nf-e-nota-fiscal-eletronica-d…

Posted in Emissão de Nota Fiscal, Escrituração Fiscal, Nota Fiscal Eletrônica | Etiquetado: , , | Leave a Comment »

Atenção ao SPED ajuda a evitar penalidades severas

Posted by Robson de Azevedo em 26 de outubro de 2012

O Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), projeto que visa a promover a atuação integrada dos fiscos nas três esferas de governo, é composto de vários módulos, o Sped Contábil, FCont, Sped Fiscal, EFD-Contribuições, NF-e, CT-e, NFS-e. Estão em estudo pelo governo as implantações do e-Lalur, EFD-Social e a Central de Balanços. No entanto, até o momento, somente as empresas do lucro real estão obrigadas a entregar o Sped Contábil e o Fcont.sped-diagrama

A primeira entrega foi referente ao ano-calendário de 2008, e a não apresentação dos arquivos no prazo fixado poderá acarretar a aplicação de multa de até R$ 5 mil por mês-calendário ou fração. “A geração, o armazenamento e o envio do arquivo digital não dispensam o contribuinte da guarda dos documentos que deram origem às informações neles constantes, na forma e nos prazos estabelecidos pela legislação.

O Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), projeto que visa a promover a atuação integrada dos fiscos nas três esferas de governo, é composto de vários módulos, o Sped Contábil, FCont, Sped Fiscal, EFD-Contribuições, NF-e, CT-e, NFS-e. Estão em estudo pelo governo as implantações do e-Lalur, EFD-Social e a Central de Balanços. No entanto, até o momento, somente as empresas do lucro real estão obrigadas a entregar o Sped Contábil e o Fcont.

A primeira entrega foi referente ao ano-calendário de 2008, e a não apresentação dos arquivos no prazo fixado poderá acarretar a aplicação de multa de até R$ 5 mil por mês-calendário ou fração. “A geração, o armazenamento e o envio do arquivo digital não dispensam o contribuinte da guarda dos documentos que deram origem às informações neles constantes, na forma e nos prazos estabelecidos pela legislação

ano de 2012; com faturamento acima de R$ 3,6 milhões o arquivo é referente ao ano de 2013; e qualquer outro valor para as operações a partir de 2014. Já o EFD-Contribuições, utilizado pelas pessoas jurídicas de direito privado na escrituração da Contribuição para o PIS/ Pasep e da Cofins, nos regimes de apuração não cumulativo e/ou cumulativo, a primeira entrega foi para empresas do lucro real a partir de janeiro de 2012. As optantes pelo lucro presumido ficam obrigadas a partir de janeiro de 2013.

Para as empresas que se utilizam da desoneração da folha, a primeira entrega foi em março de 2012, conforme as atividades. A obrigação de emissão da NF-e e CT-e está dentro do projeto Sped, conforme as secretarias de Fazenda dos estados estabelecerem suas regras e critérios.

Portanto, é importante que as empresas verifiquem cada caso.

http://www.edgarmadruga.com.br/index.php?pIdArtigo=428#dv_ler_art

Posted in Estadual, SPED - EFD - NFE | Etiquetado: , , , , | Leave a Comment »

SP – SPED – NF-e – Fazenda deflagra operação contra emissão de Notas Fiscais Eletrônicas irregulares

Posted by Robson de Azevedo em 26 de setembro de 2012

A Secretaria da Fazenda deflagrou nesta quarta-feira, 19/9, a Operação Quebra-Gelo, para identificar contribuintes suspeitos de emissão irregular de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e). A ação mobilizou mais de 220 agentes fiscais de rendas e inspetores fiscais das 18 Delegacias Regionais Tributárias em 84 municípios do Estado. Com base em análises de "mineração" de dados (Data-Mining), foram selecionados 234 alvos que apresentavam indícios de emissão de documentos fiscais inidôneos.

Os estabelecimentos investigados foram responsáveis por mais de R$ 500 milhões em débitos de ICMS destacados nas notas fiscais eletrônicas de vendas emitidas no período de janeiro a agosto de 2012, porém não apresentaram compras compatíveis com o movimento de saídas.

As diligências alcançam empresas dos setores do comércio em geral, produtos metalúrgicos, alimentos, plásticos, borrachas, madeira, móveis e papéis, entre outros. Os estabelecimentos que não estiverem operando no local declarado à Fazenda terão sua inscrição estadual suspensa preventivamente e serão impedidos de emitir novas NF-es.

O contribuinte será notificado das providências adotadas e poderá buscar a regularização de sua situação fiscal. Esta medida pode ocorrer também nos casos em que houver indícios de simulação, quando porte e estrutura da empresa forem incompatíveis com o volume movimentado em notas fiscais eletrônicas, situação que demandará o aprofundamento das verificações fiscais.

A emissão de documentos fiscais inidôneos, além de ser grave infração tributária, poderá configurar crime contra a ordem tributária conforme Lei nº 8.137/1990 e crime de falsidade ideológica de acordo com o Código Penal Brasileiro.

Fonte: SEFAZ/SP

Posted in Emissão de Nota Fiscal, Estadual, Nota Fiscal Eletrônica | Etiquetado: , , , , , | Leave a Comment »

SPED – NF-e – Cuidados necessários com o armazenamento dos documentos fiscais eletrônicos recebidos

Posted by Robson de Azevedo em 3 de setembro de 2012

Atualmente muito se fala sobre a importância da gestão de documentos fiscais eletrônicos. Notícias, dicas e melhores práticas são geradas e disponibilizados a todos para consulta, mas mesmo com tanta informação disponível, muitas empresas não se atentam às regras do processo de recebimento e armazenamento de documentos eletrônicos, seja por falta de entendimento, resistência às mudanças ou até mesmo por preferir deixar para depois. Seja qual for o motivo, fica um alerta: receber, validar e armazenar os documentos fiscais eletrônicos recebidos é obrigatório.

Continue lendo »

Posted in Emissão de Nota Fiscal, Escrituração Fiscal, Nota Fiscal Eletrônica, SPED - EFD - NFE | Etiquetado: , , , | Leave a Comment »

SPED – NF-e – Atenção – Publicado os endereços dos Web Services de Manifestação do Destinatário

Posted by Robson de Azevedo em 11 de julho de 2012

Publicado os endereços dos Web Services referentes aos processos de Manifestação do Destinatário no Ambiente Nacional da NF-e.

As empresas interessadas podem realizar os testes no ambiente de homologação.

A partir de 01/08/212 o serviço estará disponível no ambiente de produção.

Seguem as URL dos Web Services de homologação:
hom.nfe.fazenda.gov.br/NFeConsultaDest/NFeConsultaDest.asmx
hom.nfe.fazenda.gov.br/RecepcaoEvento/RecepcaoEvento.asmx
hom.nfe.fazenda.gov.br/nfedownloadnf/nfedownloadnf.asmx

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT

http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/informe.aspx?ehCTG=false#133

Posted in Emissão de Nota Fiscal, Estadual, Nota Fiscal Eletrônica | Etiquetado: , , | Leave a Comment »

SPED – NF-e – Quem tem a ganhar com a NF-e 2G?

Posted by Robson de Azevedo em 16 de maio de 2012

Por Werter Padilha

Desde os primórdios da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), em 2006, evocam-se os mais diversos motivos para a sua criação. Economia de tempo, com papel, transporte e arquivo físico, por exemplo. Ênfase semelhante sempre foi dada ao surgimento de um ambiente de negócios mais justo, ao inibir a ação dos sonegadores.

Questões filosóficas à parte, mais de um milhão de contribuintes hoje emitem cerca de 180 milhões de documentos fiscais eletrônicos por mês, segundo dados do Encontro Nacional de Administradores Tributários Estaduais (Encat).

Aos poucos, tornam-se obrigatórios novos ‘eventos’, como são chamados os diferentes estágios na vida de uma NF-e, dando origem à complementação do projeto com instrumentos como a recém-implantada Carta de Correção Eletrônica (CC-e).

Em breve conviveremos com a NF-e 2G, uma segunda geração atualmente em fase piloto reunindo grandes empresas como AGCO, Petrobras, Panarello, Lojas Renner e Gerdau.

As novidades a caminho incluem o Manifesto do Destinatário, que pela primeira vez dará voz à empresa para a qual se destine o arquivo XML relativo a cada NF-e emitida. Essa ciência prévia permitirá ao receptor confirmar a operação; desconhecê-la ou até mesmo formalizar a devolução da mercadoria, se for o caso.

A exemplo das discussões do início sobre as vantagens da sistemática em si, ganham força agora as reflexões sobre os ganhos trazidos por este seu novo momento.

Do ponto de vista logístico-operacional, é certo que a figura do canhoto definitivamente sairá da vida das empresas, ajudando assim a desburocratizá-las.

Também ficarão mais ágeis os créditos de ICMS, devendo diminuir as discussões sobre atos fiscais e lavraturas relacionadas a este aspecto historicamente polêmico das relações Fisco-contribuinte.

Ao mesmo tempo, vícios típicos das notas em papel, sobretudo emissões fictícias, cancelamentos forjados e desvios de mercadorias, tendem a desaparecer.

Como beneficiários disso tudo igualmente devem estar as vítimas de emissões fraudulentas, que antes só podiam tomar alguma atitude quando o caso viesse à tona, não raro indicando sua aparente conivência.

Portanto, parece óbvio haver muito mais prós do que eventuais contras em consequência da evolução contínua da NF-e, mesmo que as áreas fiscal e de TI das organizações tenham hoje um carga extra de trabalho em função disto.

Motivo para reclamar só tem mesmo quem ainda baseia sua competitividade em subterfúgios para camuflar a própria incompetência ou, simplesmente, deixando de pagar as contribuições e os impostos devidos.

Fonte: http://www.tiinside.com.br/ via www.robertodiasduarte.com.br

http://blogdosped.blogspot.com.br/2012/05/sped-quem-tem-ganhar-com-…)

Posted in Emissão de Nota Fiscal, Nota Fiscal Eletrônica, SPED - EFD - NFE | Etiquetado: , , | Leave a Comment »

SPED – NF-e – Manifestação do Destinatário – Perguntas mais frequentes

Posted by Robson de Azevedo em 10 de maio de 2012

PERGUNTAS FREQUENTES EVENTOS DE MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO
1. O que é um evento da Nota Fiscal EletrônicaNF-e?

É qualquer fato relacionado com uma NF-e, normalmente ocorrido após a sua respectiva autorização de uso. A Carta de Correção Eletrônica e o Cancelamento são exemplos de eventos da NF-e.
Os eventos aparecem na consulta da NF-e na Internet e funcionam como se fossem um extrato dos fatos vinculados a este documento. Conforme sua natureza, podem ser visualizados por todos os envolvidos na operação ou somente pelas Administrações Tributárias.

Continue lendo »

Posted in SPED - EFD - NFE | Etiquetado: , , , | 1 Comment »

SPED – NF-e – Obrigatoriedade do envio e guarda do arquivo XML

Posted by Robson de Azevedo em 7 de março de 2012

A partir do dia 1º de agosto de 2010, os emitentes de NF-e estão obrigados ao envio do arquivo XML para o destinatário, bem como, manterem a guarda do arquivo digital da NF-e (emitente e destinatário) no mínimo pelo seu prazo prescricional (regra geral 05 anos), porém, o que estamos vendo na prática é a pouca atenção por parte dos contribuintes sobre este assunto.

A penalidade prevista pela SEF/MG é de 1.000 UFEMG ou equivalente a R$ 2.329,10 por intimação, veja abaixo reprodução da base legal do RICMS:

Continue lendo »

Posted in CC-e, CT-e, Emissão de Nota Fiscal, Escrituração Fiscal, Estadual, Nota Fiscal Eletrônica | Etiquetado: , , , | 1 Comment »

Guarda da NF-e e do CT-e tiram o sono de muitas empresas

Posted by Robson de Azevedo em 6 de março de 2012

Exigida já há alguns anos, a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) trouxe mudanças no setor fiscal e exigiu grande mobilização dos departamentos de TI das empresas brasileiras. Atualmente, os sistemas desenvolvidos para atender estas exigências estão mais estáveis e confiáveis. Contudo, a NF-e e a CT-e ainda não deixaram de ser uma preocupação para as empresas.

O grande desafio agora é o que fazer com os documentos recebidos. Legalmente, quem recebe o arquivo XML tem a obrigação de guardá-lo e certificar-se de que ele é um arquivo válido. Imagine que o processo de recebimento de NF-e ou CT-e antes era pegar a nota fiscal já com o caminhão na porta da empresa, fazer a conferência física, seguir com a entrada no sistema e arquivamento do documento fiscal.

Continue lendo »

Posted in CT-e, Emissão de Nota Fiscal, Estadual, Nota Fiscal Eletrônica | Etiquetado: , , , | Leave a Comment »