#SPED: Sistema Público de Escrituração Digital ainda gera muitas dúvidas

O Sistema Público de Escrituração Digital – Sped que inclui os projetos Sped Contábil, Sped Fiscal e Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, já é realidade para muitos empresários brasileiros. Até o fim deste ano todas as empresas que optaram pela tributação do Imposto de Renda com base no lucro real devem substituir os livros fiscais em papel pelo novo modelo eletrônico. Contudo, ainda há muitas dúvidas dos empresários sobre o sistema, além da falta de pessoal capacitado em consultorias.

O conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo – CRC SP, Sebastião Gonçalves dos Santos, comenta que muitas pessoas não sabem a diferença do Sped, da Nota Fiscal de prestação de serviços, monitorada pela prefeitura, e da Nota Fiscal Paulista, que devolve 30% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento a seus consumidores. “A perda de prazo ao cumprimento de obrigações do Sped gera uma multa de R$ 5 mil por mês. Recomendo que os empresários procurem profissionais capacitados para, quando entregar o documento à Receita Federal, não sofrer punições por não estar de acordo com as regras”, alerta Gonçalves.

Com o Sistema Público de Escrituração Digital, o Fisco consolida informações e cruza dados referentes à arrecadação tributária, com o propósito de combater a sonegação fiscal. “As empresas que estão se adequando ao Sped devem adotar sistemas que unam todos os dados que são emitidos à Receita Federal e à Secretaria da Fazenda estadual, como contas a receber, contas a pagar, folhas de pagamento, movimentação de mercadoria, entre outros”, informa o conselheiro do CRC SP.

De modo geral, o Sped moderniza a sistemática atual do cumprimento das obrigações acessórias, transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores, utilizando-se da certificação digital para fins de assinatura dos documentos eletrônicos. Oficializado em janeiro de 2007 por meio do Decreto nº 6.022, do governo federal, o Sped faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2007-2010 – para informatização da relação entre o Fisco e os contribuintes. A ideia é tornar virtual todas as notas fiscais e a escrituração fiscal e contábil das empresas para integrar as três esferas fiscais da administração pública.