Consultoria Fiscal-Tributária

Dúvidas e novidades sobre a área fiscal é aqui.

Archive for 19 de outubro de 2010

#ICMS – CONCEITO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Posted by Robson de Azevedo em 19 de outubro de 2010

O tema objeto de análise desta matéria, Substituição Tributária, pode buscar sua base no Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), artigo 128, que concede a possibilidade da Lei atribuir a responsabilidade do crédito a terceira pessoa, vinculada de alguma forma ao fato gerador do tributo:

“Art. 128 – Sem prejuízo do disposto neste capítulo, a lei pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação.”

Assim, ocorre a Substituição Tributária quando o Fisco atribui o encargo tributário a um terceiro eliminado a responsabilidade do contribuinte original da obrigação.

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#SPED: Sistema Público de Escrituração Digital ainda gera muitas dúvidas

Posted by Robson de Azevedo em 19 de outubro de 2010

O Sistema Público de Escrituração Digital – Sped que inclui os projetos Sped Contábil, Sped Fiscal e Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, já é realidade para muitos empresários brasileiros. Até o fim deste ano todas as empresas que optaram pela tributação do Imposto de Renda com base no lucro real devem substituir os livros fiscais em papel pelo novo modelo eletrônico. Contudo, ainda há muitas dúvidas dos empresários sobre o sistema, além da falta de pessoal capacitado em consultorias.

O conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo – CRC SP, Sebastião Gonçalves dos Santos, comenta que muitas pessoas não sabem a diferença do Sped, da Nota Fiscal de prestação de serviços, monitorada pela prefeitura, e da Nota Fiscal Paulista, que devolve 30% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento a seus consumidores. “A perda de prazo ao cumprimento de obrigações do Sped gera uma multa de R$ 5 mil por mês. Recomendo que os empresários procurem profissionais capacitados para, quando entregar o documento à Receita Federal, não sofrer punições por não estar de acordo com as regras”, alerta Gonçalves.

Com o Sistema Público de Escrituração Digital, o Fisco consolida informações e cruza dados referentes à arrecadação tributária, com o propósito de combater a sonegação fiscal. “As empresas que estão se adequando ao Sped devem adotar sistemas que unam todos os dados que são emitidos à Receita Federal e à Secretaria da Fazenda estadual, como contas a receber, contas a pagar, folhas de pagamento, movimentação de mercadoria, entre outros”, informa o conselheiro do CRC SP.

De modo geral, o Sped moderniza a sistemática atual do cumprimento das obrigações acessórias, transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores, utilizando-se da certificação digital para fins de assinatura dos documentos eletrônicos. Oficializado em janeiro de 2007 por meio do Decreto nº 6.022, do governo federal, o Sped faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2007-2010 – para informatização da relação entre o Fisco e os contribuintes. A ideia é tornar virtual todas as notas fiscais e a escrituração fiscal e contábil das empresas para integrar as três esferas fiscais da administração pública.

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#Palestra no #CRC sobre #SPED – #EFD PIS/COFINS

Posted by Robson de Azevedo em 19 de outubro de 2010

Pessoal, gostei muito da Palestra e encaminho abaixo o link, o Palestrante o Dr. Fabio Rodrigues de Oliveira, ele acabou de publicar um excelente Livro de PIS e COFINS, a palestra esta inserida no site do CRC/SP o tema é a EFD/PIS-COFINS:

http://www.crcsp.org.br/portal_novo/webtv.asp?c=tecnico&v=13043

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#SPED – #EFD PIS/COFINS e #CIAP Eletrônico malha fina eletrônica das empresas

Posted by Robson de Azevedo em 19 de outubro de 2010

Das obrigações fiscais previstas para entrar em vigor no inicio de 2.011, o CIAP (Controle do Crédito do ICMS do Ativo Permanente), EFD PIS/COFINS e NFe versão 2.0, colaboram para que o final do ano das empresas não seja nada facil, além das obrigações fiscais e acessórias do final do ano, todos terão que se preocupar com a implantação de mais estas exigências impostas pelo Governo.

A obrigatoriedade do CIAP atinge muitas empresas que se apropriam de crédito de ICMS de seu ativo imobilizado. O CIAP, que passa a integrar o SPED Fiscal, terá que ser enviado em formato eletrônico regularmente todos os meses a Fisco.

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