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Redução de Base de cálculo do ICMS para implementos agrícolas (Convênio ICMS 52/91)

Posted by Robson de Azevedo em 6 de janeiro de 2014

Possibilidade de redução de base de cálculo do ICMS para máquinas industriais e implementos agrícolas, sem a necessidade de estorno dos créditos das entradas.

O Convênio ICMS 52/1991 possibilita a redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas, tanto nas operações dentro do Estado como para fora do Estado, sem a necessidade de estorno do crédito do ICMS, para os produtos descritos nos Anexos I e II do referido Convênio ICMS.

No Convênio ICMS 52/1991 está indicada a carga tributária final do produto e não o percentual de redução de base de cálculo ou a alíquota a ser aplicada. Por isso a parcela de redução depende do Estado onde está o estabelecimento de origem o local do estabelecimento destino.

Assim para aplicação do Convênio o vendedor da máquina ou implemento deve sempre verificar qual a alíquota que deve ser aplicada e qual a carga tributária definida na legislação.

Para facilitar o entendimento é possível verificar no quadro a seguir algumas das reduções de base de cálculo possíveis.

image

Assim se, por exemplo, uma empresa de São Paulo vender uma Máquina apanhadora e carregadora de cana, autopropulsada que apresenta o NCM 8427.20.90 (implemento agrícola), para contribuinte no estado da Bahia, deve emitir a nota fiscal considerando o seguinte, em relação à tributação:

> Valor da operação = R$ 1.000,00

> Alíquota aplicável na operação interestadual = 7%

> Percentual de redução = 41,43%

> Base de cálculo reduzida = 58,57%

Assim, nessa situação, a nota fiscal será emitida além de outras informações da seguinte forma, com relação ao ICMS:

– base de cálculo do ICMS = R$ 585,70

– Alíquota do ICMS = 7%

– Valor do ICMS = R$ 41,00

E, como há previsão expressa de manutenção de crédito, mesmo praticando a redução de base de cálculo não há necessidade de se estornar o crédito da aquisição dos insumos necessários a produção da máquina industrial ou implementos agrícolas.

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