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Redução de Base de cálculo do ICMS para implementos agrícolas (Convênio ICMS 52/91)

Posted by Robson de Azevedo em 6 de janeiro de 2014

Possibilidade de redução de base de cálculo do ICMS para máquinas industriais e implementos agrícolas, sem a necessidade de estorno dos créditos das entradas.

O Convênio ICMS 52/1991 possibilita a redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas, tanto nas operações dentro do Estado como para fora do Estado, sem a necessidade de estorno do crédito do ICMS, para os produtos descritos nos Anexos I e II do referido Convênio ICMS.

No Convênio ICMS 52/1991 está indicada a carga tributária final do produto e não o percentual de redução de base de cálculo ou a alíquota a ser aplicada. Por isso a parcela de redução depende do Estado onde está o estabelecimento de origem o local do estabelecimento destino.

Assim para aplicação do Convênio o vendedor da máquina ou implemento deve sempre verificar qual a alíquota que deve ser aplicada e qual a carga tributária definida na legislação.

Para facilitar o entendimento é possível verificar no quadro a seguir algumas das reduções de base de cálculo possíveis.

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ICMS/SP 2011 – Máquinas, aparelhos e equipamentos industriais e implementos agrícolas e a aplicação de benefícios fiscais.

Posted by Robson de Azevedo em 18 de fevereiro de 2011

A aquisição de ativo imobilizado para a produção industrial e agrícola é contemplada com o benefício de redução de carga tributária desde a publicação do Convênio ICMS 52/1991, especificamente para os bens ali relacionados, assim como a redução do IPI, na forma do art. 155, §3º, IV da Constituição Federal.

Neste sentido, o fisco paulista regulamentou a aplicação do benefício de redução de base de cálculo prevista no Anexo II, art. 12 do RICMS/SP. Além disso, reduziu também a alíquota da maioria destes bens, tendo relacionado-os na Resolução SF 04/1998.

Entretanto, após a publicação de normas interpretativas, a aplicação do benefício ficou sujeita à observação de alguns requisitos, dentre eles citamos:

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