Consultoria Fiscal-Tributária

Dúvidas e novidades sobre a área fiscal é aqui.

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SPED – NF-e – Cuidados necessários com o armazenamento dos documentos fiscais eletrônicos recebidos

Posted by Robson de Azevedo em 3 de setembro de 2012

Atualmente muito se fala sobre a importância da gestão de documentos fiscais eletrônicos. Notícias, dicas e melhores práticas são geradas e disponibilizados a todos para consulta, mas mesmo com tanta informação disponível, muitas empresas não se atentam às regras do processo de recebimento e armazenamento de documentos eletrônicos, seja por falta de entendimento, resistência às mudanças ou até mesmo por preferir deixar para depois. Seja qual for o motivo, fica um alerta: receber, validar e armazenar os documentos fiscais eletrônicos recebidos é obrigatório.

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SPED – NF-e–Guarda do Arquivo XML

Posted by Robson de Azevedo em 14 de agosto de 2012

Por Leandro Felizali

A legislação exige que esses arquivos digitais sejam guardados por no mínimo cinco anos para eventuais conferências pelo Fisco

A emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) já está sendo largamente utilizada no Brasil desde 2009. Mas passados três anos dessa realidade muitas empresas ainda não atentaram para a importância destes arquivos. Acostumados com a antiga nota fiscal em papel, muitos ainda acreditam que basta guardar o DANFe (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica).

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SPED – NF-e – Obrigatoriedade do envio e guarda do arquivo XML

Posted by Robson de Azevedo em 7 de março de 2012

A partir do dia 1º de agosto de 2010, os emitentes de NF-e estão obrigados ao envio do arquivo XML para o destinatário, bem como, manterem a guarda do arquivo digital da NF-e (emitente e destinatário) no mínimo pelo seu prazo prescricional (regra geral 05 anos), porém, o que estamos vendo na prática é a pouca atenção por parte dos contribuintes sobre este assunto.

A penalidade prevista pela SEF/MG é de 1.000 UFEMG ou equivalente a R$ 2.329,10 por intimação, veja abaixo reprodução da base legal do RICMS:

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#NF-e: Obrigatoriedade Nota Fiscal Eletrônica é ampliada

Posted by Robson de Azevedo em 10 de novembro de 2010

Todas as empresas que vendem, direta ou indiretamente, aos governos municipais, estaduais ou federal e aquelas que trabalham com comércio exterior e mantêm operações de importação ou exportação, têm até o dia 1º de dezembro para aderir à NF-e (Nota Fiscal Eletrônica). A relação inclui ainda os fornecedores de produtos e serviços para clientes de outros Estados.
Desde julho de 2009 diversos grupos de companhias vêm sendo obrigados a deixar de lado os talões de nota fiscal para aderir à NF-e. Segundo o conselheiro do CRC-SP (Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo), Sebastião Gonçalves dos Santos, até abril todos os empresários do País já deverão ter se adequado.
Para Santos, a maior vantagem é a redução da sonegação, que é diminuída em 95%. "Para os empreendedores, existe economia com a compra de talonários, pois com a NF-e tudo é digital. Os consumidores também têm a ganhar, pois se faz concorrência mais justa", aponta.
Todos os contribuintes do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), ainda que sejam optantes do regime tributário Simples Nacional, de todos os Estados e do Distrito Federal, desde que obrigados a NF-e, precisam se adequar ao novo modelo.
O lado ruim é o investimento que deve ser feito para começar a emitir a nota eletrônica. "Tudo depende da estrutura da empresa, mas dentre os gastos com software e pessoas, estimo que se invista pelo menos entre R$ 4.000 e R$ 5.000", diz o conselheiro.
Para a emissão, é preciso obter a certificação digital e, além disso, é necessário ter alguém qualificado para desempenhar a função.
Quem não se adequar, explica Santos, é como se não emitisse nota fiscal. "Se a nota não for eletrônica, perde a validade. E a multa que pode ocorrer durante a fiscalização pode chegar a 100% do valor da mercadoria."

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#SPED: #NF-e: Assinatura digital não é válida no XML

Posted by Robson de Azevedo em 29 de outubro de 2010

Porque aparecem os seguintes erros ao consultar um XML no Visualizador da NF-e? E como corrigi-los?

1 – Verificação do Documento: “Erro não foi possível ler o arquivo que contém o documento com chave de acesso. Verifique se você tem permissão de leitura para este aquivo.
2 – Situação do documento: “Verificando a situação do documento no SPED. Não foi possível verificar a situaçao do documento, pois sua assinatura digital não é válida.

IMPORTANTE: Na consulta ao portal da NF-e consta tudo ok

Para o Fisco que tipo de implicação essa situação pode causar?”

Resposta:

Sobre o primeiro erro, tudo indica que o arquivo está com restrição de acesso para leitura no seu computador ou servidor de dados.
Aparentemente, o segundo caso ocorre pois o arquivo XML da NF-e que a empresa fornecedora enviou não é um arquivo válido. Possivelmente, este não é o arquivo assinado com o certificado digital da empresa e, portanto, não foi autorizado pela autoridade fiscal.
Ressalto que são apenas suposições pois seria necessária a análise efetiva do arquivo em questão para um diagnóstico preciso.
Contudo, este tipo de situação é muito mais comum que se pode imaginar. Muitas empresas geram o XML, assinam, obtém a autorização de uso da NF-e e não armazenam o documento eletrônico original.
Quando estas empresas perdem o XML assinado e autorizado, elas tentam obter um novo XML através de métodos que não são válidos do ponto de vista jurídico, fiscal e tecnológico.
Enfim, possivelmente seu fornecedor perdeu o arquivo original e enviou outro para você – gerado por algum sistema. Mas, esta “NF-e clonada” não tem validade alguma uma vez que não contém a assinatura digital.
As penalidades variam conforme a legislação estatudal. Mas, em caso de fiscalização em sua empresa, se o fiscal pedir a nota fiscal, você não terá como apresentá-la.

Fonte: Blog do Roberto Dias Duarte

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