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#ICMS/SP: Valor de dispensa de emissão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor para o exercício de 2011 – Vendas diárias

Posted by Robson de Azevedo em 21 de dezembro de 2010

Comunicado DA nº 89/2010 – DOE SP de 18.12.2010

Divulga o valor mínimo para emissão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2011.

A Diretora da Diretoria de Arrecadação, tendo em vista o que dispõe o Art. 134 do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30/11/2000 (D.O. de 1/12/2000), informa que, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2011, a emissão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor será facultativa quando o valor da operação for inferior a R$ 9,00 (nove reais), desde que não exigida pelo consumidor.

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As empresas que efetuam vendas ao consumidor, emitem notas com a descrição vendas diárias? Porque?

Posted by Robson de Azevedo em 18 de janeiro de 2010

Conforme o Comunicado DA nº 56, onde informa que, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2010, a emissão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor será facultativa quando o valor da operação for inferior a R$ 8,00 (oito reais), desde que não exigida pelo consumidor.
Desta forma, na venda de uma mercadoria pelo valor de até R$ 7,99, o estabelecimento não está obrigado a emitir a Nota Fiscal de Venda ao consumidor, exceto se o consumidor pedir a sua emissão.
Esta Nota Fiscal de Venda ao Consumidor é a Nota Série “D”, mas a empresa deverá emitir no final do dia uma NF com o somatório de todas as vendas do dia, as quais não foram emitidas NF, conforme artigo 134 do RICMS.
Obs.: Para a NF-e e Cupom Fiscal, continua sendo obrigatória a emissão em transações de qualquer valor.

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