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Posts Tagged ‘SPED – Sistema Público de Escrituração Digital’

#SPED: EFD-PIS/COFINS: Prorrogação do Prazo

Posted by Robson de Azevedo em 18 de novembro de 2010

As complicações referentes a necessidade das empresas implantarem um sistema para emissão da EFD-PIS/COFINS, já ocasionou resultados com a prorrogação do prazo por conta do Fisco, isso em função da complexidade desta nova obrigação assessória. Em entrevista ao portal Administradores.com.br, a especialista Juliana Ono já havia falado sobre a complexidade da nova ferramente da Receita Federal.
“Em função da falta de disponibilização de muitas informações pela Receita Federal, já esperávamos que ocorresse a prorrogação dos prazos, e mesmo com isso as empresas obrigadas deverão correr para se adequarem e para terem um treinamento específico para preencher os documentos.”, alerta Welinton Mota, diretor tributário da Confirp Contabilidade.

Assim, a EFD-PIS/COFINS será exigida para fatos geradores a partir de abril de 2011 e não mais a partir de 1º de janeiro. Para este caso será prorrogado o prazo de início da obrigatoriedade e não apenas o de entrega, como é normal. Com isso a primeira entrega se dará em 07 de junho de 2011.

“Diferente do que ocorria com o SPED Contábil, Fiscal e a NF-e, para essa nova obrigação será necessária uma parametrização complexa de sistema, onde falhas podem levar a erros tributários. Será necessário passar informações sobre créditos de PIS e COFINS, e esses dados variam a cada situação, de modo que as empresas que não estiverem bem treinadas poderão errar tudo”, explica Welinton Mota.
Os resultados destes erros segundo o diretor da Confirp serão os mais variados. “Podem ocorrer pagamentos indevidos, pagamentos menores, maiores ou o não pagamento, em todos estes a empresa terá algum tipo de prejuízo”. Isso porque o cálculo do PIS/COFINS, e dos créditos destes, serão feitos separando cada item que constará na Nota Fiscal, tanto para crédito, quanto para débito. Ou seja, a apuração do PIS/COFINS passará a ser feito por item da nota fiscal, seja para as empresas do lucro real ou presumido.
A fiscalização será eletrônica e apontará as inconsistências nas informações transmitidas, como erro nas alíquotas de IPI, erro na situação tributária do PIS/COFINS, créditos indevidos de PIS/COFINS, entre outros.
A EFD-PIS/COFINS é mais um importante passo para a informatização de sistema de tráfego de informações tributárias com a implantação do processo de escrituração fiscal digital para o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), também conhecido como EFD-PIS/COFINS ou SPED-PIS/COFINS. Com início programado para o próximo ano.
“Esse avanço é mais do que uma forma do Fisco fechar o certo aos sonegadores, representando no caminho natural de modernização nas trocas de informações entre corporações e Receita Federal, o que permitirá o envio de dados de forma muito mais ágil e segura”, detalha Welinton Mota.
O não cumprimento da transmissão mensal das informações ao Sistema Público de Escrituração Digital até o quinto dia útil do segundo mês subsequente à escrituração, ocasionará multa no valor de R$ 5 mil por mês-calendário ou fração de mês por aquelas que não cumprirem a exigência.
É importante frisar que a data de início é apenas para as empresas submetidas ao Acompanhamento Econômico-Tributário Diferenciado, que estão sujeitas à tributação do Imposto de Renda (IR) com base no lucro real.

Fonte: Administradores.com

http://www.robertodiasduarte.com.br/sped-efd-piscofins-prorrogacao-do-prazo/

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#NF-e: Obrigatoriedade Nota Fiscal Eletrônica é ampliada

Posted by Robson de Azevedo em 10 de novembro de 2010

Todas as empresas que vendem, direta ou indiretamente, aos governos municipais, estaduais ou federal e aquelas que trabalham com comércio exterior e mantêm operações de importação ou exportação, têm até o dia 1º de dezembro para aderir à NF-e (Nota Fiscal Eletrônica). A relação inclui ainda os fornecedores de produtos e serviços para clientes de outros Estados.
Desde julho de 2009 diversos grupos de companhias vêm sendo obrigados a deixar de lado os talões de nota fiscal para aderir à NF-e. Segundo o conselheiro do CRC-SP (Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo), Sebastião Gonçalves dos Santos, até abril todos os empresários do País já deverão ter se adequado.
Para Santos, a maior vantagem é a redução da sonegação, que é diminuída em 95%. "Para os empreendedores, existe economia com a compra de talonários, pois com a NF-e tudo é digital. Os consumidores também têm a ganhar, pois se faz concorrência mais justa", aponta.
Todos os contribuintes do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), ainda que sejam optantes do regime tributário Simples Nacional, de todos os Estados e do Distrito Federal, desde que obrigados a NF-e, precisam se adequar ao novo modelo.
O lado ruim é o investimento que deve ser feito para começar a emitir a nota eletrônica. "Tudo depende da estrutura da empresa, mas dentre os gastos com software e pessoas, estimo que se invista pelo menos entre R$ 4.000 e R$ 5.000", diz o conselheiro.
Para a emissão, é preciso obter a certificação digital e, além disso, é necessário ter alguém qualificado para desempenhar a função.
Quem não se adequar, explica Santos, é como se não emitisse nota fiscal. "Se a nota não for eletrônica, perde a validade. E a multa que pode ocorrer durante a fiscalização pode chegar a 100% do valor da mercadoria."

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#SPED: A importância do NCM

Posted by Robson de Azevedo em 4 de novembro de 2010

De acordo com o entendimento, hoje o SPED Fiscal (EFD), está sustentado em três pilares principais a NCM, o CFOP e a CST, ou seja, a partir destes é possível fazer um bom rastreamento e por conseqüência ter uma boa noção sistemática de toda a operação tributaria ocorrida no período.

Nessa oportunidade vamos procurar compartilhar um pouco da nossa vivência com relação aos impactos e importância da NCM nesse processo.

Grande parte das empresas tem sérios problemas com relação a esse tipo de cadastro, a começar pelo preenchimento do registro correspondente no SPED (0200), percebemos que pouca gente nota a importância da correta atribuição do tipo de item, bem como o preenchimento do campo da alíquota de ICMS da mercadoria.

Sua empresa foi intimada pela Receita Federal? Não se preocupe, conte conosco para auxiliar sua empresa durante este processo!

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#SPED: #NF-e: Assinatura digital não é válida no XML

Posted by Robson de Azevedo em 29 de outubro de 2010

Porque aparecem os seguintes erros ao consultar um XML no Visualizador da NF-e? E como corrigi-los?

1 – Verificação do Documento: “Erro não foi possível ler o arquivo que contém o documento com chave de acesso. Verifique se você tem permissão de leitura para este aquivo.
2 – Situação do documento: “Verificando a situação do documento no SPED. Não foi possível verificar a situaçao do documento, pois sua assinatura digital não é válida.

IMPORTANTE: Na consulta ao portal da NF-e consta tudo ok

Para o Fisco que tipo de implicação essa situação pode causar?”

Resposta:

Sobre o primeiro erro, tudo indica que o arquivo está com restrição de acesso para leitura no seu computador ou servidor de dados.
Aparentemente, o segundo caso ocorre pois o arquivo XML da NF-e que a empresa fornecedora enviou não é um arquivo válido. Possivelmente, este não é o arquivo assinado com o certificado digital da empresa e, portanto, não foi autorizado pela autoridade fiscal.
Ressalto que são apenas suposições pois seria necessária a análise efetiva do arquivo em questão para um diagnóstico preciso.
Contudo, este tipo de situação é muito mais comum que se pode imaginar. Muitas empresas geram o XML, assinam, obtém a autorização de uso da NF-e e não armazenam o documento eletrônico original.
Quando estas empresas perdem o XML assinado e autorizado, elas tentam obter um novo XML através de métodos que não são válidos do ponto de vista jurídico, fiscal e tecnológico.
Enfim, possivelmente seu fornecedor perdeu o arquivo original e enviou outro para você – gerado por algum sistema. Mas, esta “NF-e clonada” não tem validade alguma uma vez que não contém a assinatura digital.
As penalidades variam conforme a legislação estatudal. Mas, em caso de fiscalização em sua empresa, se o fiscal pedir a nota fiscal, você não terá como apresentá-la.

Fonte: Blog do Roberto Dias Duarte

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#Palestra no #CRC sobre #SPED – #EFD PIS/COFINS

Posted by Robson de Azevedo em 19 de outubro de 2010

Pessoal, gostei muito da Palestra e encaminho abaixo o link, o Palestrante o Dr. Fabio Rodrigues de Oliveira, ele acabou de publicar um excelente Livro de PIS e COFINS, a palestra esta inserida no site do CRC/SP o tema é a EFD/PIS-COFINS:

http://www.crcsp.org.br/portal_novo/webtv.asp?c=tecnico&v=13043

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#Palestra – Entrevista sobre #SPED da Dra Tânia Gurgel

Posted by Robson de Azevedo em 18 de outubro de 2010

Pessoal, palestra interessante sobre SPED:

Parte 1 http://www.youtube.com/watch?v=kUd5ykrw298

Parte 2 http://www.youtube.com/watch?v=nJ5aq9PUEqI&feature=related

Parte 3 http://www.youtube.com/watch?v=lOu5S1FiBHM&feature=related

Parte 4 http://www.youtube.com/watch?v=gcnA_oi6Hms&feature=related

Parte 5 http://www.youtube.com/watch?v=Ter9DeSXpzc&feature=related

Parte 6 http://www.youtube.com/watch?v=96exiiOnlQ0&feature=related

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#NFE – #IPI/ICMS – Códigos de regime tributário e de situação da operação no Simples Nacional a serem inseridos na NF-e a partir de 1º.10.2010

Posted by Robson de Azevedo em 1 de outubro de 2010

Consultoria Fiscal-TributáriaRobson de Azevedo -  Consulte-me robson.de.azevedo@hotmail.com

A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) deve ser emitida com base em leiaute estabelecido no Manual de Integração – Contribuinte, por meio de software desenvolvido ou adquirido pelo contribuinte ou disponibilizado pela administração tributária, observadas as seguintes formalidades:

a) o arquivo digital da NF-e deverá ser elaborado no padrão XML (Extended Markup Language);

b) a numeração será sequencial de 1 a 999.999.999, por estabelecimento e por série, devendo ser reiniciada quando atingido esse limite;

c) deverá conter um código numérico, gerado pelo emitente, que comporá a chave de acesso de identificação da NF-e, juntamente com o CNPJ do emitente, número e série da NF-e;

d) deverá ser assinada pelo emitente, com assinatura digital, certificada por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), contendo o número do CNPJ de qualquer dos estabelecimentos do contribuinte, a fim de garantir a autoria do documento digital;

e) a identificação das mercadorias comercializadas com a utilização da NF-e deverá conter, também, o seu correspondente código estabelecido na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), nas operações:

e.1) realizadas por estabelecimento industrial ou a ele equiparado, nos termos da legislação federal;

e.2) de comércio exterior.

Para efeito de geração do código numérico a que se refere a letra “c”, na hipótese de a NF-e não possuir série, o campo correspondente deverá ser preenchido com zeros.

Nas operações não alcançadas pelo disposto nas letras “e.1” e “e.2”, será obrigatória somente a indicação do correspondente capítulo da NCM.

As séries serão designadas por algarismos arábicos, em ordem crescente, vedada a utilização do algarismo zero e de subsérie, podendo o Fisco restringir a quantidade de séries.

Além das formalidades mencionadas, a partir de 1º.10.2010, deverão ser indicados na NF-e o Código de Regime Tributário (CRT) e, quando for o caso, o Código de Situação da Operação no Simples Nacional (CSOSN), conforme definidos no Anexo ao Ajuste Sinief nº 7/2005 , acrescentado pelo Ajuste Sinief nº 3/2010 , a seguir reproduzidos.

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OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DE NF-e A PARTIR DE OUTUBRO DE 2010

Posted by Robson de Azevedo em 28 de setembro de 2010

Os contribuintes que estiverem enquadrados em algum dos códigos CNAE listados no anexo II da Portaria CAT 162/08 com início de obrigatoriedade em 1º de OUTUBRO de 2010 estarão, a partir dessa data, credenciados no sistema da SEFAZ/SP para emissão de Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, modelo 55, em substituição à Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A.

Conforme item 1 do §3º do Artigo 7º da Portaria CAT 162/08, caso algum estabelecimento da empresa esteja obrigado à emissão da NF-e pela sua CNAE em 1º de outubro, todos os seus demais estabelecimentos também o estarão, ainda que se enquadrem em CNAE com data de obrigatoriedade posterior ou que não esteja relacionada no Anexo II da Portaria CAT 162/08.

Caso, eventualmente, o contribuinte obrigado à emissão de NF-e para 1º de outubro observar que há estabelecimento seu não credenciado nessa data, deverá providenciar o respectivo credenciamento.

Link para credendiamento: http://www.fazenda.sp.gov.br/nfe/credenciamento/credenciamento.asp

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EFD – Sped Fiscal – O campo COD_NCM fica dispensado do preenchimento quando o tipo de item informado no campo TIPO_ITEM for igual a 07 – Material de Uso e Consumo; ou 08 – Ativo Imobilizado; ou 09 -Serviços; ou 10 – Outros insumos; ou 99 – Outras?

Posted by Robson de Azevedo em 28 de setembro de 2010

Sim, o campo COD_NCM não precisa ser preenchido nos casos citados.

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Qual a periodicidade da EFD?

Posted by Robson de Azevedo em 28 de setembro de 2010

Os arquivos da EFD têm periodicidade mensal e devem apresentar informações relativas a um mês civil ou fração, ainda que as apurações dos impostos (ICMS e IPI) sejam efetuadas em períodos inferiores a um mês, segundo a legislação de cada imposto.

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