Consultoria Fiscal-Tributária

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Posts Tagged ‘Sefaz/SP’

Sefaz/SP – SPED – NF-e – Informações e orientações sobre a denegação

Posted by Robson de Azevedo em 22 de fevereiro de 2012

Segue abaixo comunicado da SEFAZ/SP:

Avisamos que:
1) A partir de 1º de março de 2012 a SEFAZ/SP passará a denegar a Autorização de Uso da NF-e devido à irregularidade cadastral do destinatário paulista, conforme disposto no inciso II do artigo 13 da Portaria CAT 162/2008.

2) A partir de 22/02/2012 o certificado do ambiente de produção da NF-e da SEFAZ/SP será substituído pelo certificado da versão V2 da ICP-Brasil. Recomendamos que os contribuintes que utilizam aplicativos próprios para emissão de NF-e providenciem o quanto antes a instalação da nova cadeia ICP-Brasil V2, sem desinstalar a cadeia atual, para evitarem problemas de conexão. O ambiente de homologação da SEFAZ/SP estará com a nova cadeia instalada a partir do dia 17/02/2012. Todas as cadeias de certificação da raiz V2 estão no repositório do ITI (http://www.iti.gov.br/twiki/bin/view/Certificacao/RepositoriodaACRaiz) .

Por fim, informamos que o Emissor de NF-e gratuito já está atualizado com a cadeia nova.

Atenciosamente,
Secretaria da Fazenda de São Paulo
Equipe NF-e e CT-e

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Divulgado o cronograma para credenciamento no Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC)

Posted by Robson de Azevedo em 5 de janeiro de 2011

Foi divulgado o cronograma para credenciamento obrigatório das empresas contribuintes do ICMS no Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC), a ser realizado no período de março/2011 a fevereiro/2012, de acordo com o número base de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

O credenciamento no DEC deverá ser efetuado por meio da Internet, com utilização de certificado digital emitido conforme os critérios estabelecidos pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

Também foi instituído o Programa Cartão Empresa SP cujos beneficiários são as empresas paulistas contribuintes do ICMS optantes pelo Simples Nacional. A Secretaria da Fazenda concederá por empresa, sem custo, 1 certificado digital para pessoa jurídica, utilizando-se como critério de identificação o número do CNPJ base da empresa.

(Resolução SF nº 141/2010 – DOE SP de 30.12.2010)

Fonte: Editorial IOB

IOB_Resolução_SF_141_2010

Acesse: https://www.fazenda.sp.gov.br/DEC/UCLogin/login.aspx

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# Sefaz SP: Implanta o Sistema Eletrônico de Gerenciamento do Crédito Acumulado

Posted by Robson de Azevedo em 2 de janeiro de 2011

“O Sistema Eletrônico de Gerenciamento do Crédito Acumulado (e-CredAc), criado para administrar o crédito acumulado do ICMS no estado, começou a funcionar, dia 1º de abril de 2010. A ferramenta permite que tanto os pedidos dos contribuintes, relativos ao crédito acumulado, quanto sua análise pelo fisco sejam feitos em meio digital.

Segundo o supervisor de Crédito Acumulado da Deat, Alvaro Gonzales, a operação do sistema dispensa o contribuinte de comparecer ao posto fiscal para resolver essa matéria. Há, além disso, segurança quanto à autoria e à autenticidade dos atos executados, pois o acesso ao serviço é efetuado mediante certificação digital (e-CNPJ ou e-CPF).

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#ICMS/SP: Valor de dispensa de emissão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor para o exercício de 2011 – Vendas diárias

Posted by Robson de Azevedo em 21 de dezembro de 2010

Comunicado DA nº 89/2010 – DOE SP de 18.12.2010

Divulga o valor mínimo para emissão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2011.

A Diretora da Diretoria de Arrecadação, tendo em vista o que dispõe o Art. 134 do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30/11/2000 (D.O. de 1/12/2000), informa que, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2011, a emissão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor será facultativa quando o valor da operação for inferior a R$ 9,00 (nove reais), desde que não exigida pelo consumidor.

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#Sefaz/SP: Ampliação da Nota Fiscal Eletrônica Aposenta Nota em Papel na Indústria e Atacado de SP

Posted by Robson de Azevedo em 2 de dezembro de 2010

A partir desta quarta-feira, 1º de dezembro, mais 16.859 empresas dos setores industrial e de comércio atacadista de São Paulo estarão obrigadas à emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estes estabelecimentos se somam aos 266 mil já credenciados automaticamente pela Secretaria da Fazenda, totalizando 282 mil empresas no estado de São Paulo para as quais a utilização da NF-e passa a ser compulsória. Nesta etapa final de implantação, a emissão do documento fiscal eletrônico será obrigatória também nas operações de comércio exterior, interestaduais e a todos os prestadores de serviços a órgãos públicos.

Esta é a última etapa do calendário de obrigatoriedade, que desde 2008 vem sendo implementado de acordo com o enquadramento dos contribuintes no Cadastro Nacional de Atividade Econômica (CNAE). Em 2010, os credenciamentos ocorreram nos meses de abril, julho, outubro e a fase final em dezembro. Nesse período, foram incluídos na obrigatoriedade de emissão de NF-e todos os contribuintes dos segmentos industrial e atacadista dos diversos setores econômicos, abrangendo também os enquadrados no Simples Nacional.

Além das vantagens que traz para a sociedade, como redução de custos com a aquisição de papel, estoque e armazenagem, planejamento de logística para o recebimento das mercadorias e redução de erros com redigitação, a NF-e moderniza a fiscalização sobre os estabelecimentos. O sistema permite ao Fisco um controle eletrônico e em tempo real, dificultando a sonegação e colaborando no incremento da arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O procedimento para emissão da NF-e exige dos estabelecimentos acesso à internet, certificação digital (assinatura computadorizada que pode ser adquirida de uma empresa credenciada) e um sistema de gerenciamento de emissão de documento fiscal em formato eletrônico. A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo oferece em seu site (www.fazenda.sp.gov.br) um sistema de gerenciamento gratuito, que já é utilizado por 60% dos estabelecimentos emissores de NF-e no Estado de São Paulo.

Alguns contribuintes exclusivamente varejistas ainda continuarão a emitir o documento fiscal em papel. Após essa última etapa de obrigatoriedade, em 1º de dezembro, todos os Estados poderão estabelecer livremente a obrigatoriedade para as empresas ainda não enquadradas no CNAE. Isso permitirá que em breve as notas em papel sejam totalmente substituídas pela NF-e.

O projeto Nota Fiscal Eletrônica é coordenado pelo ENCAT (Encontro Nacional dos Administradores e Coordenadores Tributários Estaduais) e vem sendo implantado pelas Secretarias da Fazenda de todos Estados brasileiros. A NF-e é um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar, para fins fiscais, uma operação de circulação de mercadorias ou uma prestação de serviços ocorrida entre as partes. Quem não cumprir os critérios e o calendário de obrigatoriedade de emissão do documento fiscal eletrônico ficará proibido de comercializar produtos e serviços, sob pena de ter as mercadorias apreendidas. Além disso, o emitente fica sujeito a multa correspondente a 50% do valor da operação. No caso de operações com produtos isentos e não tributáveis a multa será de 25% sobre o valor total. Para mais informações sobre a NF-e, acesse o endereço https://www.fazenda.sp.gov.br/nfe.

Fonte: SEFAZ SP

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