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SP – Arrecadação cresce 10,8% e atinge R$ 68 bilhões no acumulado em 2011

Posted by Robson de Azevedo em 19 de agosto de 2011

A arrecadação do Estado de São Paulo atingiu o montante de R$ 68,01 bilhões no período de janeiro a julho de 2011, resultado 10,8% superior ao apurado no mesmo período no ano anterior , segundo dados da Secretaria da Fazenda estadual. Apenas no mês de julho esta receita fechou em R$ 8,97 bilhões, valor 9,4% superior ao registrado no mesmo mês em 2010.

A arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) somou R$ 56,09 bilhões no acumulado do ano e R$ 8,16 bilhões no mês de julho, com incrementos nominais de 10,6% no confronto com a arrecadação acumulada no ano e de 9,2% com o arrecadado em julho do ano passado.

O total apurado com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) somou R$ 8,76 bilhões de janeiro a julho, com crescimento nominal de 12,7% em relação ao mesmo período no ano passado. No mês, foram recolhidos R$ 324,7 milhões, valor 7,7% maior que o resultado mensal de 2010.

O recolhimento de taxas cresceu 14% em sete meses deste ano e totalizou R$ 2,31 bilhões até julho. O resultado no mês também foi positivo com R$ 370,4 milhões de arrecadação, valor 21,3% maior que o de julho de 2010. Os dados referentes ao Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) mostram arrecadação de R$ 514,7 milhões até julho, com queda de 1,3% no período. Os números de julho, fechados em R$ 71,7 milhões, apontam recuo de 6,9% do ITCMD em relação ao mesmo mês no ano passado.

Fonte: SEFAZ/SP

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Divulgado o cronograma para credenciamento no Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC)

Posted by Robson de Azevedo em 5 de janeiro de 2011

Foi divulgado o cronograma para credenciamento obrigatório das empresas contribuintes do ICMS no Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC), a ser realizado no período de março/2011 a fevereiro/2012, de acordo com o número base de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

O credenciamento no DEC deverá ser efetuado por meio da Internet, com utilização de certificado digital emitido conforme os critérios estabelecidos pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

Também foi instituído o Programa Cartão Empresa SP cujos beneficiários são as empresas paulistas contribuintes do ICMS optantes pelo Simples Nacional. A Secretaria da Fazenda concederá por empresa, sem custo, 1 certificado digital para pessoa jurídica, utilizando-se como critério de identificação o número do CNPJ base da empresa.

(Resolução SF nº 141/2010 – DOE SP de 30.12.2010)

Fonte: Editorial IOB

IOB_Resolução_SF_141_2010

Acesse: https://www.fazenda.sp.gov.br/DEC/UCLogin/login.aspx

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# Sefaz SP: Implanta o Sistema Eletrônico de Gerenciamento do Crédito Acumulado

Posted by Robson de Azevedo em 2 de janeiro de 2011

“O Sistema Eletrônico de Gerenciamento do Crédito Acumulado (e-CredAc), criado para administrar o crédito acumulado do ICMS no estado, começou a funcionar, dia 1º de abril de 2010. A ferramenta permite que tanto os pedidos dos contribuintes, relativos ao crédito acumulado, quanto sua análise pelo fisco sejam feitos em meio digital.

Segundo o supervisor de Crédito Acumulado da Deat, Alvaro Gonzales, a operação do sistema dispensa o contribuinte de comparecer ao posto fiscal para resolver essa matéria. Há, além disso, segurança quanto à autoria e à autenticidade dos atos executados, pois o acesso ao serviço é efetuado mediante certificação digital (e-CNPJ ou e-CPF).

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#ICMS SP: Transferência do crédito acumulado

Posted by Robson de Azevedo em 1 de janeiro de 2011

O ICMS – Imposto sobre Operações relativas á Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação-é o imposto de maior arrecadação do País.Tem, pois, um peso considerável na carga tributária brasileira.

Não é difícil concluir que o maior custo de produção concentra-se na tributação. No Brasil temos mais de 170 obrigações acessórias que variam conforme o ramo de atividade da empresa. O atual nível de desenvolvimento tecnológico ao mesmo tempo, em que resolve uma infinidade de problemas e satisfaz necessidades até então inexistentes também é o responsável por uma série de desconfortos e inquietações.

Na área tributária não é diferente. Estamos no início de uma nova era que será regida pela tecnologia da informação. Rotinas de transmissão de dados com assinatura digital; importação; exportação; extração; manipulação e entrelaçamento de arquivos eletrônicos passam a fazer parte do dia-a-dia do empresário na mesma proporção que dos Advogados e Contadores.

Vive-se hoje no Brasil o processo de mudança na sistemática de registro e apuração de tributos, conseqüentemente a arrecadação, com a substituição do sistema de emissão de documentos fiscais em papel pelo Sistema Público de Escrituração Digital-SPED, o que implicará na modernização da administração tributária Brasileira.

Convênios vêm sendo firmados entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios demonstram claramente a interligação digital completa de dados fiscais, com a implementação desta nova sistemática, a Fazenda terá o mais completo e imediato mecanismo de cruzamento de dados e Autuação Fiscal, sem precisar estar presente na sede da empresa.

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#ICMS/SP: Valor de dispensa de emissão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor para o exercício de 2011 – Vendas diárias

Posted by Robson de Azevedo em 21 de dezembro de 2010

Comunicado DA nº 89/2010 – DOE SP de 18.12.2010

Divulga o valor mínimo para emissão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2011.

A Diretora da Diretoria de Arrecadação, tendo em vista o que dispõe o Art. 134 do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30/11/2000 (D.O. de 1/12/2000), informa que, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2011, a emissão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor será facultativa quando o valor da operação for inferior a R$ 9,00 (nove reais), desde que não exigida pelo consumidor.

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#NFSe: São Paulo: Certificado Digital de NFS-e se torna obrigatória a partir de 1º de janeiro

Posted by Robson de Azevedo em 14 de dezembro de 2010

A partir de 01 de janeiro de 2011 será “obrigatório” o uso do certificado digital para emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) por todas as pessoas jurídicas emitentes estabelecidas no Município de São Paulo, com exceção dos contribuintes optantes pelo Simples Nacional.

Poderá ser utilizado certificado digital e-CNPJ, tipo A1, A3 ou A4. É importante salientar que será exigido um certificado digital para cada raiz do número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ.

O “acesso” (consulta) ao sistema da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) poderá ser feito ainda por pessoa física ou por outra pessoa jurídica, desde que estes sejam cadastrados pelo detentor do Certificado Digital no site da nota fiscal eletrônica.

As empresas que ainda não possuem o Certificado Digital deverão providenciar a sua aquisição.

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