Consultoria Fiscal-Tributária

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Posts Tagged ‘Roberto Dias Duarte’

#ICMS SP: Transferência do crédito acumulado

Posted by Robson de Azevedo em 1 de janeiro de 2011

O ICMS – Imposto sobre Operações relativas á Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação-é o imposto de maior arrecadação do País.Tem, pois, um peso considerável na carga tributária brasileira.

Não é difícil concluir que o maior custo de produção concentra-se na tributação. No Brasil temos mais de 170 obrigações acessórias que variam conforme o ramo de atividade da empresa. O atual nível de desenvolvimento tecnológico ao mesmo tempo, em que resolve uma infinidade de problemas e satisfaz necessidades até então inexistentes também é o responsável por uma série de desconfortos e inquietações.

Na área tributária não é diferente. Estamos no início de uma nova era que será regida pela tecnologia da informação. Rotinas de transmissão de dados com assinatura digital; importação; exportação; extração; manipulação e entrelaçamento de arquivos eletrônicos passam a fazer parte do dia-a-dia do empresário na mesma proporção que dos Advogados e Contadores.

Vive-se hoje no Brasil o processo de mudança na sistemática de registro e apuração de tributos, conseqüentemente a arrecadação, com a substituição do sistema de emissão de documentos fiscais em papel pelo Sistema Público de Escrituração Digital-SPED, o que implicará na modernização da administração tributária Brasileira.

Convênios vêm sendo firmados entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios demonstram claramente a interligação digital completa de dados fiscais, com a implementação desta nova sistemática, a Fazenda terá o mais completo e imediato mecanismo de cruzamento de dados e Autuação Fiscal, sem precisar estar presente na sede da empresa.

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NF-e: Sebrae/MG promove palestra gratuita no auditório da sede

Posted by Robson de Azevedo em 16 de novembro de 2010

Empresários e profissionais que atuam na área fiscal e contábil terão a oportunidade de atualizar conhecimentos sobre a Nota Fiscal Eletrônica e o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED Contábil) no próximo dia 24/11. O Sebrae-MG irá promover palestra gratuita sobre os temas. Inscrições: 0800-570-0800 ou www.sebraemg.com.br

Com a implantação do SPED Contábil, o empresário será obrigado a enviar informações contábeis da empresa para a Receita Federal durante todo o ano, facilitando o processo de fiscalização do órgão. A implantação da Nota Fiscal Eletrônica será outro ponto debatido no evento.

A palestra, que será ministrada pelo professor e administrador de empresas, Roberto Dias Duarte, ainda vai falar ainda sobre a importância da gestão profissional do negócio. O evento é realizado pelo Sebrae-MG em parceria com a Rede Integrar de Contabilistas.

Palestra SPED Contábil e Nota Fiscal Eletrônica
24/11 – 18:30 as 22:00
Auditório Sebrae-MG – Av. Barão Homem de Melo, n 329 – Nova Suíça
Inscrições e informações: 0800-570-0800 ou www.sebraemg.com.br

Fonte: Sebrae-MG

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#Certificado Digital: Quebra de paradigmas

Posted by Robson de Azevedo em 10 de novembro de 2010

* Por André Luís Lemos da Mota

Boa parte das empresas brasileiras nitidamente desconhece o quanto certas ferramentas tecnológicas contemporâneas, muitas delas atreladas ao cumprimento de exigências legais, podem também ser utilizadas para abrir novas e promissoras oportunidades aos mais variados segmentos. Entre as atividades que certamente têm a ganhar com isso incluem-se os contadores e as empresas contábeis, já que inúmeras das novas soluções disponíveis apresentam grande potencial de ampliar o portifólio de serviços da área e, consequentemente, o lucro ea longevidade de seus negócios. A percepção de tal realidade começa a ganhar corpo em segmentos como os que utilizam a certificação digital, sobretudo diante de sua indiscutível propriedade de eliminar distâncias físicas, além de agregar valor ao trabalho iniciado por outras tecnologias e formas de comunicação, tradicionalmente mantidas na interface entre empresas, instituições financeiras e autoridades tributárias.

Prossegue, de maneira prática, quando se leva em conta ter sido desenvolvida graças aos avanços da criptografia para ampliar a performance das transações eletrônicas nos quesitos confidencial idade e integridade de informações, algo que o papel não faz, conforme demonstraram claramente séculos a fio de falsificações e fraudes dos mais diversos matizes. Em sua essência, a certificação digital consiste em um par de chaves criptográficas, uma pública e outra privada, cujas aplicações em uma transação ou documento eletrônico as seguram sua autenticidade e autoria “não repúdio”, seja ela de pessoa física ou jurídica, como se o indivíduo ou empresa do outro lado da rede cibernética, a quilômetros de distância, estivesse presente, escrevendo de próprio punho.

Para os contadores e empresas contábeis, por exemplo, passou a permitir que seus clientes assinem documentos do dia a dia empresarial, como procurações, contratos, autorizações e solicitações diversas, antes restritas somente ao papel, agora por meio eletrônico e remoto. Mas os diferenciais jogando a favor de tais recursos, e da forma vantajosa como eles podem ser utilizados nesses novos tempos de empreendedorismo digital, demonstram um significado bem maior por conta também de seu potencial inegável de gerar economia de tempo e dinheiro, até mesmo em segmentos à primeira vista fortemente ameaçados pelo fim gradativo do suporte papel. É o caso dos cartórios, nos quais uma tradição de fé pública alicerçada em pilhas de papel assume agora novos contornos em versão eletrônica. A mesma autenticidade que um terceiro isento e acreditado poderia oferecer diante do balcão, ao som frenético de carimbos, agora flui de forma eletrônica e igualmente confiável, porém sem conhecer fronteiras de tempo e espaço antes intransponíveis. É certo, contudo, que a geração de oportunidades trazida pelos novos tempos vai muito além. Que o digam, por exemplo, os bancos e as organizações de ensino que estão subsidiando cartões magnéticos do tipo smart card, até então restritos ao uso de acesso bancário, mas que agora, com um único chip, pode validar desde o acesso dos estudantes ao câmpus até o empréstimo de livros, passando pela assinatura digital de contratos, provas e trabalhos de conclusão de curso.

Os arquivos eletrônicos decorrentes de operações como essas podem ainda, dependendo do sistema implantado, ser automaticamente enviados para o acervo corporativo ou institucional, reduzindo também, com isso, o espaço desperdiçado com arquivos físicos, além de coibir a ação deletéria de fungos, insetos e do próprio passar dos anos. Por isso, estatísticas internacionais apontam o uso crescente de sistemas de gerenciamento eletrônico de documentos Enfim, diversas possibilidades ainda vão surgir à medida que a certificação digital e seus semelhantes evoluam. Mas o que já se viu até aqui permite substituir de imediato a visão limitada de despesa obrigatória para a de investimento mais do que desejável em tudo que se faça nessas áreas de vanguarda. Isso é fato, mesmo que o motivado r inicial em grande parte dos casos ainda seja o mais simples, e nem por isso menos legítimo, desejo de ficar em dia com a nossa complicada e exigente máquina tributária e fiscal.

* André Luís da Mota Lemos é administrador, consultor especialista em Certificação Digital e professor da ENC, Escola de Negócios Contábeis.

Fonte: http://www.robertodiasduarte.com.br/

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