Consultoria Fiscal-Tributária

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Posts Tagged ‘remessa para conserto’

Remessa para Conserto

Posted by Robson de Azevedo em 8 de outubro de 2012

INTRODUÇÃO

O presente boletim visa apresentar o tratamento fiscal determinado pelo RICMS/SP às operações fiscais envolvendo bens destinados a conserto, promovidas por estabelecimento contribuinte de ICMS apresentando, ao final, modelo de nota fiscal a ser emitida para esse fim.

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Nota fiscal de Remessa para conserto ou reparo

Posted by Robson de Azevedo em 12 de agosto de 2010

Natureza de Operação: 5.915 – Remessa para conserto (dentro do Estado) e 6.915 – Remessa para conserto (fora do Estado)

No campo "Dados Adicionais" deverá constar:

1) "Mercadoria de nossa propriedade remetida para conserto, devendo retornar posteriormente".
2) Dispositivos Legais: Quanto ao ICMS: "Não incidência do ICMS, conforme artigo 7º, inciso IX do Decreto nº 45.490/2000".

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ICMS SP – CONSERTO, EMPRÉSTIMO E LOCAÇÃO

Posted by Robson de Azevedo em 9 de março de 2010

As saídas e os respectivos retornos de máquinas, equipamentos, ferramentas ou objetos de uso do contribuinte, bem como de suas partes e peças, com destino a outro estabelecimento para lubrificação, limpeza, revisão, conserto, restauração ou recondicionamento ou em razão de empréstimo ou locação, desde que os referidos bens voltem ao estabelecimento de origem, não geram ICMS.
Pelo texto do Regulamento, apreende-se que só estão ao alcance dessa imunidade os produtos que compõem o estoque de material de uso ou consumo do remetente ou que estão contidos em seu ativo imobilizado. Portanto, é inaplicável a não-incidência sobre a circulação de mercadorias nas operações acima descritas, que se destinam à revenda ou à industrialização pelo remetente. Considere-se também a necessidade da imobilização de bens objetos de locação pelas empresas que se dedicam a tal atividade (tributada pelo ISS) para que possam dispor da imunidade tributária nas remessas e retornos dos bens.

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Na operação de remessa para conserto, fora do Estado de São Paulo, de bens de uso ou do ativo, deve ser destacado o ICMS?

Posted by Robson de Azevedo em 16 de janeiro de 2010

Não deverá ser destacado o ICMS na operação de remessa para conserto de bens de uso do contribuinte. O Estado de São Paulo não exige o ICMS nessa operação, condicionando apenas a que haja o retorno do objeto. A fundamentação legal a ser citada obrigatoriamente no campo Informações complementares é: "Não-incidência do ICMS, nos termos do art. 7º, IX, do RICMS/2000" (art. 7º, IX, do RICMS/SP).

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