Consultoria Fiscal-Tributária

Dúvidas e novidades sobre a área fiscal é aqui.

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99% do Sped estará concluído em 2015

Posted by Robson de Azevedo em 17 de março de 2014

Ficou para trás o tempo em que as empresas preenchiam dezenas, e até centenas, de formulários para prestar informações e mandar para os mais diferentes órgãos governamentais. O Fisco brasileiro percebeu que a tecnologia pode ser sua grande aliada e está usando essa ferramenta para facilitar o envio de informações das empresas aos órgãos governamentais e, com isso, fiscalizar de forma on-line todos os processos do contribuinte. Com o sistema, toda a prestação de contas ao Fisco nos três níveis da administração pública (federal, estadual e municipal) é mais rápida, eficiente e barata, pelo menos para os governos, que não terão mais que fazer fiscalizações in loco, por exemplo. “O Fisco está se armando com alta tecnologia para receber as informações dos contribuintes”, destaca Geuma Campos Nascimento, sócia da Trevisan Gestão e Consultoria (TGC). “Isso não facilita apenas o controle da Receita Federal sobre os contribuintes, mas também ajuda os contribuintes a ter uma forma mais padronizada de apresentar as obrigações acessórias ao Fisco”, complementa o advogado Eduardo Maximo Patricio, do escritório GMP Advogados.

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SPED – NF-e – Obrigatoriedade do envio e guarda do arquivo XML

Posted by Robson de Azevedo em 7 de março de 2012

A partir do dia 1º de agosto de 2010, os emitentes de NF-e estão obrigados ao envio do arquivo XML para o destinatário, bem como, manterem a guarda do arquivo digital da NF-e (emitente e destinatário) no mínimo pelo seu prazo prescricional (regra geral 05 anos), porém, o que estamos vendo na prática é a pouca atenção por parte dos contribuintes sobre este assunto.

A penalidade prevista pela SEF/MG é de 1.000 UFEMG ou equivalente a R$ 2.329,10 por intimação, veja abaixo reprodução da base legal do RICMS:

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SPED – ECD – Dúvidas frequentes

Posted by Robson de Azevedo em 11 de novembro de 2011

1- Quando e onde emitir o DAE para pagamento do preço público devido para autenticação do livro digital?
Após a transmissão do arquivo contendo o livro digital para a Receita Federal há um processamento interno de leitura da quantidade de linhas do arquivo enviado. Após o citado processamento, o DAE (Documento de Arrecadação Estadual) estará disponível no site da Jucemg www.jucemg.mg.gov.br (conforme figura) e deverá ser pago para que se realize a autenticação do livro mercantil. As regras para impressão do DAE do livro digital são as mesmas utilizadas para o livro em papel.

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Fiscalização digital melhora combate à sonegação

Posted by Robson de Azevedo em 19 de setembro de 2011

As novidades da era digital, que estão transformando a vida em sociedade, também têm impacto sobre as relações de consumo e, consequentemente, na arrecadação do Estado. Com as novas ferramentas tecnológicas, aumenta a capacidade de fiscalização sobre a arrecadação dos impostos que serão utilizados em investimentos e benefícios para a população. “O fisco digital vem para acompanhar essas transformações na sociedade. É a atuação da administração tributária em ambiente eletrônico, por meio de ferramentas de tecnologia da informação (TI), para propiciar maior eficiência na fiscalização”, explica o auditor fiscal da Receita Estadual Bruno Aguilar Soares.

O fisco digital e os novos paradigmas do controle fiscal foram tema da palestra de Soares nesta quinta-feira (15), no lançamento do projeto “Disseminando Conhecimentos”, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Especialista em Direito Público e MBA em Gestão de TI, o auditor lembrou que a computação em nuvem (cloud computing) permitirá o processamento e armazenamento computacional de forma on-line, substituindo a necessidade de discos rígidos e sistemas operacionais locais e abrindo mais espaço para os dispositivos móveis, como smartphones e tablets.

Nesse contexto, a Receita Estadual precisa atuar de forma moderna no tratamento da informação tributária . “Por isso, cada vez mais, a atuação das administrações tributárias ocorre em ambiente eletrônico, a fim de ser mais eficiente em suas atribuições de arrecadar, fiscalizar, cobrar e assistir aos contribuintes”, explica o auditor, citando ferramentas de fiscalização digital como o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), Sintegra, Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e PAF-ECF.

Objetivos

Soares explica que, além de maior eficiência e transparência na gestão dos tributos, o fisco digital facilita o cumprimento voluntário das obrigações tributárias e reduz a brecha fiscal e a concorrência desleal, dando mais rapidez na detecção e no combate da sonegação de tributos. O sistema também permite uma política fiscal de acordo com as características de cada setor da economia, melhora a gestão do conhecimento e a segurança da informação tributária e garante o devido processo legal nas auditorias fiscais em ambiente eletrônico.

O auditor lembra que, em 2010, foram comercializados R$ 14,6 bilhões on-line, para um total de 74 milhões de internautas no Brasil. Essa situação reforça a importância dos meios de pagamento no comércio eletrônico. “Está surgindo um novo mercado brasileiro de cartões e uma série de formas mais ágeis de pagamento”, observa Soares.

A subgerente de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Secretaria da Fazenda, Maria da Penha Zanoni Brito, explica que o projeto “Disseminando Conhecimentos” prevê uma séria de encontros em que, de forma voluntária, os servidores da secretaria vão abordar assuntos de sua área de atuação. Os eventos serão realizados sob coordenação da Gerência de Desenvolvimento Fazendário (Gedef).

Fonte: SEFAZ/ES

Publicado: http://www.robertodiasduarte.com.br/fiscalizacao-digital-melhora-co…

http://taniagurgel.com.br/?p=4669

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Cuidados ao abrir um escritório de contabilidade

Posted by Robson de Azevedo em 15 de setembro de 2011

Anderson Hernandes

Com o mercado contábil aquecido, a valorização do profissional de contabilidade está em alta. Baseado nesse cenário, quais os cuidados ao abrir um escritório de contabilidade? Nesse artigo vou explanar alguns deles.

A profissão contábil sofreu mudanças que a tornaram hoje muito diferente do que dez anos atrás. Mesmo para profissionais que pretendem abrir um escritório de contabilidade para atender micro ou pequenas empresas, o perfil do contabilista adequado também mudou significativamente.

Falando especificamente de novos escritórios posicionados no mercado de micros e pequenas empresas, destaco o atual cenário desses empresários: aumento da responsabilidade técnica face às novas obrigações acessórias, nível de qualificação profissional exigido mais elevado, dificuldades de adotar a escrita contábil regular nos termos da legislação aplicável e problemas em adequar os clientes para atenderem critérios de controles financeiros necessários para suporte aos serviços contábeis. Tudo isso confronta diretamente com outra realidade: honorários relativamente baixos.

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