Consultoria Fiscal-Tributária

Dúvidas e novidades sobre a área fiscal é aqui.

Posts Tagged ‘Prazo de Entrega’

DCTF – Esclarecimentos – PRAZO

Posted by Robson de Azevedo em 31 de julho de 2014

hqdefaultConsiderando as duvidas em relação à entrega da Declaração de Débito e Créditos Tributários Federais (DCTF) a Fenacon esclarece;

– O prazo de entrega da DCTF referente aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2014 vai até esta quinta-feira, dia 31 de julho.

– O prazo da entrega da DCTF de maio de 2014 encerra-se no dia 8 de agosto.

– Aplica-se o disposto no art. 3º da IN 1.478/2014 da Receita Federal do Brasil, ou seja, as pessoas jurídicas e os consórcios de que tratam os incisos I, II e II do art 2º. Da Instrução Normativa no. 1.110, que não tenham débitos a declarar a partir dos meses de janeiro, fevereiro, março ou abril de 2014, deverão apresentar a DCTF relativa ao 1º. (primeiro) mês em que não tiveram débitos a declarar até o dia 31 de julho de 2014.

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SP – SINTEGRA – Prorrogação do prazo de entrega

Posted by Robson de Azevedo em 18 de março de 2013

Foi comunicada a prorrogação, para 25 de março de 2013, do prazo de entrega dos arquivos do SINTEGRA referentes ao mês de janeiro de 2013, em razão da necessidade de ajustes no programa validador.

Fonte: FiscoSoft

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DACON – Receita prorroga o prazo de entrega

Posted by Robson de Azevedo em 3 de dezembro de 2012

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 1.302, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012 DOU de 30/11/2012 Prorroga o prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de outubro e novembro de 2012. O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e XVI do art. 280 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º Fica prorrogado para o 5º (quinto) dia útil do mês de fevereiro de 2013 o prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de outubro e novembro de 2012. Parágrafo único. O disposto no caput aplica-se também aos casos de extinção, incorporação, fusão, cisão parcial ou cisão total que ocorrerem nos meses de outubro e novembro de 2012. Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ALBERTO FREITAS BARRETO

Fonte: Noticias Fiscais

http://www.infofisc.com.br/noticias_detalhe.php?id_noticia=2340

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DECLARAÇÃO DO ITR 2012 – Entrega Até 28.09.2012

Posted by Robson de Azevedo em 27 de setembro de 2012

Lembramos que se encerra na próxima sexta-feira, 28.09.2012, o prazo de entrega da DITR – Declaração do Imposto Territorial Rural, relativa ao exercício 2012, de acordo com o artigo. 6° da Instrução Normativa RFB nº 1.279 de 06.07.2012.

A DITR deve ser elaborada com o uso de computador, mediante a utilização do Programa Gerador da Declaração (PGD) do ITR.

A DITR deve ser apresentada:

– pela Internet, mediante utilização do programa de transmissão Receitanet, disponível no sítio da RFB na Internet;

– em disquete, nas agências do Banco do Brasil S.A. ou da Caixa Econômica Federal localizadas no País, durante o seu horário de expediente.

A recepção da DITR, via internet, será interrompida às 23h59min59s do dia 28.09.2012.

Para mais informações, acesse nossa Área Especial de Obrigações Acessórias e veja as orientações específicas para a DITR.

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DITR – Entrega da Obrigação de 20.08.2012 a 28.09.2012

Posted by Robson de Azevedo em 20 de agosto de 2012

A Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural do exercício de 2012 (ITR2012), deverá ser apresentada no período de 20.08.2012 a 28.09.2012, por meio magnético através de transmissão pela internet ou em disquete, nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal.

O recolhimento do ITR deverá ser efetuado em até 4 parcelas iguais, mensais e consecutivas, devendo a 1ª parcela ser paga até 28.09.2012, e as demais parcelas até o último dia útil de cada mês, acrescidas de juros. Nenhuma quota deve ser inferior a R$ 50,00. O imposto de valor inferior a R$ 100,00 deve ser pago em quota única. Em nenhuma hipótese, o valor do imposto devido será inferior a R$ 10,00.

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RAIS – Termina dia 9 de março o prazo de entrega da Rais

Posted by Robson de Azevedo em 3 de fevereiro de 2012

Agência Sebrae

Empreendedores individuais que não apresentarem a Declaração anual do Simples Nacional podem ficar com CPF e CNPJ irregulares

As micro e pequenas empresas e os empreendedores individuais devem ficar atentos ao prazo de entrega da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ano-base 2011. O prazo vai até o dia 9 de março. A declaração é feita pela internet, no portal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), nos endereços http://portal.mte.gov.br/rais/ ou http://www.rais.gov.br.

O Ministério do Trabalho alerta que a Rais é obrigatória para todos os estabelecimentos com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), incluindo os empreendedores individuais. Mesmo as micro e pequenas empresas que não contrataram empregados em 2011 precisam entregar o documento, no caso, a Rais Negativa.

O Empreendedor Individual que não tem empregado não precisa apresentar a Rais negativa. A isenção foi estabelecida pela Portaria nº 371 do Ministério do Trabalho, de fevereiro de 2011. Essa medida era uma reivindicação do Sebrae e de órgãos de apoio ao segmento, como o Ministério da Previdência Social e entidades representativas dos micro e pequenos negócios.

Conforme o MTE, quem não entregar a declaração no prazo estabelecido paga multa a partir de R$ 425,64, acrescidos de R$ 106,40 por bimestre de atraso. "Os pequenos negócios precisam estar atentos para esses prazos e não correr o risco de gastos desnecessários que podem fazer falta no seu dia a dia", lembra a gerente adjunta de políticas públicas do Sebrae, Inês Schwingel.

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Receita prorroga prazo para entrega da DCTF

Posted by Robson de Azevedo em 24 de novembro de 2011

A Receita Federal prorrogou para 30 de novembro o prazo para a entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) referente a setembro de 2011 por causa de problemas no sistema de informática.

O documento deveria ter sido enviado até dia 23 a partir de um programa específico, disponibilizado no site do Fisco. No entanto, muitas empresas tiveram dificuldades em transmitir a DCTF. A administração tributária diz que foram constatados problemas operacionais que geraram “instabilidades no site da Receita Federal e nos sistemas de transmissão eletrônica de declarações”.

De acordo com a Instrução Normativa nº 1.212, publicada hoje, as multas por atraso na entrega da declaração, emitidas antes da prorrogação, serão canceladas automaticamente.

Fonte: Valor Econômico

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E-Lalur – Prazos e Obrigatoriedade de Entrega

Posted by Robson de Azevedo em 10 de junho de 2011

O E-Lalur será obrigatório para as empresas do Lucro Real. Conforme a Instrução Normativa nº. 989 de 2009, servirá para prestar informações dos eventos ocorridos a partir do ano-calendário 2011, devendo ser apresentado até o último dia útil do mês de junho de 2012. Neste caso, em junho de 2011, não será entregue este arquivo digital.

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DIPJ – Prazos e Obrigatoriedade de Entrega

Posted by Robson de Azevedo em 9 de junho de 2011

Salvo as empresas do Simples Nacional, Órgão Públicos, Autarquias, Fundações Públicas e Empresas Inativas, conforme previsto na IN RFB nº. 1.149 de 2011,  a DIPJ deve ser entregue por todas as pessoas jurídicas inclusive imunes e isentas. A declaração deve ser entregue até 30 de junho de 2011, referente aos fatos ocorridos em 2010.

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FCONT – Prazos e Obrigatoriedade de Entrega

Posted by Robson de Azevedo em 8 de junho de 2011

O (FCONT) deve ser apresentado somente pelas pessoas jurídicas sujeitas cumulativamente ao Lucro Real e ao RTT, devendo ser apresentado mesmo que no período, não haja ajuste ao RTT a ser demonstrado, conforme previst na IN RFB nº. 949 de 2009.

O arquivo referente ao período de 2010, deve ser entregue até 30 de junho de 2011.

Nota: O FCONT referente aos dados relativos ao ano-calendário de 2010, poderá ser entregue até 30 de novembro de 2011, conforme alteração dada pela IN RFB n° 1.164/2011, que foi publicada no DOU de 14.06.2011. Este prazo também se aplica para as empresas nos casos de eventos especiais (cisão, cisão parcial, fusão, incorporação ou extinção), que tenham ocorrido entre 2010 e junho de 2011.

Conforme noticias publicada no sitio do SPED na página da RFB – Versão do Fcont para o ano-calendário 2010 e retificação do ano-calendário 2009.

Será disponibilizada uma nova versão do FCONT para transmissão dos dados relativos ao ano-calendário 2010. Portanto, não utilize a versão disponível no site atualmente para tal transmissão. Só utilize a versão atual para efetuar retificações relativas ao ano-calendário 2009. Essa funcionalidade da versão atual (retificação) estará disponível em breve.

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