Consultoria Fiscal-Tributária

Dúvidas e novidades sobre a área fiscal é aqui.

Posts Tagged ‘Pode um optante pelo Simples Nacional ser obrigado ao EFD?’

#SPED: #EFD: Pode um optante pelo Simples Nacional ser obrigado?

Posted by Robson de Azevedo em 17 de novembro de 2010

[Leitor] “Um cliente meu industria de confecções, optante pelo simples nacional, apareceu na lista de obrigados a EFD (Escrituração Fiscal Digital). Entendo que somente as empresas que apuram ICMS e IPI é que estariam obrigadas à EFD. Solicitei a exclusão a fiscalização em minha cidade (Minas Gerais) e foi indeferido. Pretendo fazer recurso ao superintendente da SEFAZ. Gostaria da sua opinião sobre o caso. (empresa optante pelo simples obrigada à EFD?”

Conclusão: A autoridade tributária estadual pode determinar a obrigatoriedade da EFD para qualquer estabelecimento inscrito em sua jurisdição desde que este seja contribuinte de ICMS e/ou IPI, independentemente de sua opção por regime tributário.

Confira na íntegra este artigo em: Blog/Roberto Dias Duarte

Posted in EFD, Perguntas Frequentes, Simples Nacional, SPED - EFD - NFE | Etiquetado: , , , , | 1 Comment »