Consultoria Fiscal-Tributária – Autor: Robson de Azevedo - Consulte-me robson_ecml@hotmail.com
O que é DACON?
O Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (DACON) foi instituído pela IN SRF 387/2004.
É de entrega obrigatória para as pessoas jurídicas de direito privado e as que lhes são equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, submetidas à apuração do PIS e da COFINS, nos regimes cumulativo e não-cumulativo, inclusive aquelas que apuram o PIS com base na folha de salários
Abrange informações sobre a apuração do PIS e COFINS não-cumulativos.
E, a partir de 2005, conforme a IN SRF 543/2005 e IN SRF 590/2005 abrangerá também informações sobre a apuração do:
1. PIS e COFINS no regime cumulativo e
2. PIS com base na folha de salários.