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NFS-e – São Paulo – Nota eletrônica também para serviços de outros municípios

Posted by Robson de Azevedo em 8 de setembro de 2011

As empresas estabelecidas na cidade de São Paulo, que contratarem serviços de prestadores de outros municípios, agora terão de registrar a operação com o uso da Nota Fiscal de Tomador de Serviços. A nova nota, que substitui a Declaração Eletrônica de Serviço (DES), terá de ser registrada no site da Nota Fiscal Paulistana (http://nfpaulistana.prefeitura.sp.gov.br/tomador.asp). Para ter acesso ao sistema, o tomador precisará obter certificado digital ou senha web. A medida vigora desde o dia primeiro deste mês.

Prazo menor – Com a mudança, o prazo para registrar a operação ficou bem menor. A DES permitia que o registro fosse realizado dois meses depois da contratação do serviço em outro município. Com a nota do tomador, esse prazo cai para cinco dias após a contratação. De acordo com Josefina Nascimento Pinto, gerente do departamento fiscal da King Consultoria, a medida torna mais simples para o município o processo de averiguar sonegação. "Antes, só com fiscalização a sonegação era detectada. Agora, o sistema fará o cruzamento das informações e detectará problemas automaticamente", explica a gerente.

Facilidades – A Prefeitura de São Paulo reforça que o objetivo das mudanças trazidas com novo sistema é o combate à sonegação fiscal, mas diz que a nota do tomador também facilitará o registro de informações pelos empresários. Nesse contexto, a Prefeitura destaca que o novo documento fiscal acaba com a necessidade de consulta ao Cadastro de Empresas de Fora do Município (CPOM), que agora é realizada automaticamente quando da emissão da nota do tomador.

A Nota Fiscal de Tomador de Serviços está no escopo da Lei n° 15.406, de julho de 2011, que trouxe uma série de modificações na legislação fiscal da Capital paulista.

http://www.dcomercio.com.br/index.php/economia/sub-menu-tributos/72…

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#NFSe: São Paulo: Certificado Digital de NFS-e se torna obrigatória a partir de 1º de janeiro

Posted by Robson de Azevedo em 14 de dezembro de 2010

A partir de 01 de janeiro de 2011 será “obrigatório” o uso do certificado digital para emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) por todas as pessoas jurídicas emitentes estabelecidas no Município de São Paulo, com exceção dos contribuintes optantes pelo Simples Nacional.

Poderá ser utilizado certificado digital e-CNPJ, tipo A1, A3 ou A4. É importante salientar que será exigido um certificado digital para cada raiz do número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ.

O “acesso” (consulta) ao sistema da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) poderá ser feito ainda por pessoa física ou por outra pessoa jurídica, desde que estes sejam cadastrados pelo detentor do Certificado Digital no site da nota fiscal eletrônica.

As empresas que ainda não possuem o Certificado Digital deverão providenciar a sua aquisição.

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