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Posts Tagged ‘NFS-e’

Atenção ao SPED ajuda a evitar penalidades severas

Posted by Robson de Azevedo em 26 de outubro de 2012

O Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), projeto que visa a promover a atuação integrada dos fiscos nas três esferas de governo, é composto de vários módulos, o Sped Contábil, FCont, Sped Fiscal, EFD-Contribuições, NF-e, CT-e, NFS-e. Estão em estudo pelo governo as implantações do e-Lalur, EFD-Social e a Central de Balanços. No entanto, até o momento, somente as empresas do lucro real estão obrigadas a entregar o Sped Contábil e o Fcont.sped-diagrama

A primeira entrega foi referente ao ano-calendário de 2008, e a não apresentação dos arquivos no prazo fixado poderá acarretar a aplicação de multa de até R$ 5 mil por mês-calendário ou fração. “A geração, o armazenamento e o envio do arquivo digital não dispensam o contribuinte da guarda dos documentos que deram origem às informações neles constantes, na forma e nos prazos estabelecidos pela legislação.

O Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), projeto que visa a promover a atuação integrada dos fiscos nas três esferas de governo, é composto de vários módulos, o Sped Contábil, FCont, Sped Fiscal, EFD-Contribuições, NF-e, CT-e, NFS-e. Estão em estudo pelo governo as implantações do e-Lalur, EFD-Social e a Central de Balanços. No entanto, até o momento, somente as empresas do lucro real estão obrigadas a entregar o Sped Contábil e o Fcont.

A primeira entrega foi referente ao ano-calendário de 2008, e a não apresentação dos arquivos no prazo fixado poderá acarretar a aplicação de multa de até R$ 5 mil por mês-calendário ou fração. “A geração, o armazenamento e o envio do arquivo digital não dispensam o contribuinte da guarda dos documentos que deram origem às informações neles constantes, na forma e nos prazos estabelecidos pela legislação

ano de 2012; com faturamento acima de R$ 3,6 milhões o arquivo é referente ao ano de 2013; e qualquer outro valor para as operações a partir de 2014. Já o EFD-Contribuições, utilizado pelas pessoas jurídicas de direito privado na escrituração da Contribuição para o PIS/ Pasep e da Cofins, nos regimes de apuração não cumulativo e/ou cumulativo, a primeira entrega foi para empresas do lucro real a partir de janeiro de 2012. As optantes pelo lucro presumido ficam obrigadas a partir de janeiro de 2013.

Para as empresas que se utilizam da desoneração da folha, a primeira entrega foi em março de 2012, conforme as atividades. A obrigação de emissão da NF-e e CT-e está dentro do projeto Sped, conforme as secretarias de Fazenda dos estados estabelecerem suas regras e critérios.

Portanto, é importante que as empresas verifiquem cada caso.

http://www.edgarmadruga.com.br/index.php?pIdArtigo=428#dv_ler_art

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SP – NFS-e – Prefeitura de São Paulo estende prazo para emissão da NFTS

Posted by Robson de Azevedo em 14 de outubro de 2011

A Secretaria de Finanças do Município de São Paulo prorrogou o prazo para a emissão da NFTS (Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços) referentes aos serviços prestados nos meses de setembro ou outubro deste ano.
De acordo com o Sescon-SP (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e Assessoramento de São Paulo), o contribuinte poderá fazer a emissão da nota até o dia 10 de novembro.
Para a entidade, prevaleceu o bom senso da secretaria, que acatou solicitação do Sescon. A prorrogação foi determinada por meio da Instrução Normativa nº 14.
A NFTS foi regulamentada por meio do Decreto 52.610 em substituição à
DES (Declaração Eletrônica de Serviços).
Desde o dia 1º de setembro, os contribuintes estabelecidos em São Paulo que receberem uma nota fiscal de prestador de serviço de outros municípios devem registrá-la no sistema da prefeitura de Paulo, na página da Secretaria de Finanças na internet.
A NFTS deve ser emitida pelas pessoas jurídicas, pelos condomínios, edifícios residenciais ou comerciais que:
1- Contrataren serviços de prestadores de serviços estabelecidos fora do município de São Paulo, ainda que não haja a obrigatoriedade de retenção na fonte do ISSQN.
2- Contratarem serviços de empresas estabelecidas no município de São Paulo que não emitirem NFS-e, Cupom Fiscal Eletrônico ou outro documento fiscal cuja obrigatoriedade esteja prevista na legislação.
A NFTS é emitida pela internet (http://nfpaulistana.prefeitura.sp.gov.br), mediante digitação de senha ou certificado digital.
Quem não emitir a NFTS ou fizer a emissão com valor diferente do valor dos serviços ou com dados errados poderá ser penalizado com a aplicação de multa correspondente a 50% do valor do imposto devido. O valor mínimo da multa é de R$ 1.075,08.
O contribuinte está sujeito, também, à multa de R$ 74,11 por documento com informações inconsistentes.

http://www.tiinside.com.br/13/10/2011/prefeitura-de-sao-paulo-esten…

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NFS-e – São Paulo – Nota eletrônica também para serviços de outros municípios

Posted by Robson de Azevedo em 8 de setembro de 2011

As empresas estabelecidas na cidade de São Paulo, que contratarem serviços de prestadores de outros municípios, agora terão de registrar a operação com o uso da Nota Fiscal de Tomador de Serviços. A nova nota, que substitui a Declaração Eletrônica de Serviço (DES), terá de ser registrada no site da Nota Fiscal Paulistana (http://nfpaulistana.prefeitura.sp.gov.br/tomador.asp). Para ter acesso ao sistema, o tomador precisará obter certificado digital ou senha web. A medida vigora desde o dia primeiro deste mês.

Prazo menor – Com a mudança, o prazo para registrar a operação ficou bem menor. A DES permitia que o registro fosse realizado dois meses depois da contratação do serviço em outro município. Com a nota do tomador, esse prazo cai para cinco dias após a contratação. De acordo com Josefina Nascimento Pinto, gerente do departamento fiscal da King Consultoria, a medida torna mais simples para o município o processo de averiguar sonegação. "Antes, só com fiscalização a sonegação era detectada. Agora, o sistema fará o cruzamento das informações e detectará problemas automaticamente", explica a gerente.

Facilidades – A Prefeitura de São Paulo reforça que o objetivo das mudanças trazidas com novo sistema é o combate à sonegação fiscal, mas diz que a nota do tomador também facilitará o registro de informações pelos empresários. Nesse contexto, a Prefeitura destaca que o novo documento fiscal acaba com a necessidade de consulta ao Cadastro de Empresas de Fora do Município (CPOM), que agora é realizada automaticamente quando da emissão da nota do tomador.

A Nota Fiscal de Tomador de Serviços está no escopo da Lei n° 15.406, de julho de 2011, que trouxe uma série de modificações na legislação fiscal da Capital paulista.

http://www.dcomercio.com.br/index.php/economia/sub-menu-tributos/72…

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NFS-e -SÃO BERNARDO DO CAMPO – Prefeitura inicia os testes com o sistema de emissão da NFS-e

Posted by Robson de Azevedo em 16 de fevereiro de 2011

A prefeitura de São Bernardo do Campo informa que a partir desta segunda-feira, 14, entrará em fase de teste o sistema de emissão da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFS-e), lançado na semana passada.
A emissão da NFS-e, assim como a escrituração eletrônica dos documentos fiscais, será obrigatória na cidade para os contribuintes que atuam como prestadores de serviços no dia 1º de março.
O sistema está disponível na página da prefeitura na internet (www.saoberdardo.sp.gov.br). Para fazer o acesso, o contribuinte que já emite a NFS-e no sistema atual receberá uma identificação e senha via e-mail. Para os demais, será enviado pelos correios um folder com identificação e senha.
O objetivo é combater a sonegação e aumentar a arrecadação. Em 2010, a prefeitura de São Bernardo do Campo arrecadou R$ 222 milhões em ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), o que representou 11% de tudo o que entrou nos cofres públicos da cidade.
A nova NFS-e, que segue o padrão SPED (Serviço Público de Escrituração Digital) traz uma série de vantagens aos prestadores de serviços. Uma delas é que a emissão é via internet.
No caso de queda de comunicação, o sistema permite que sejam emitidos Recibos Provisórios de Serviços (RPSs), os quais deverão ser convertidos em NFS-e, quando do restabelecimento da comunicação.
O sistema de escrituração também é acessível via internet e de fácil navegação. Não é necessário baixar nenhum programa no computador.
Por meio desse sistema, prestadores e tomadores de serviços deverão escriturar os documentos fiscais e gerar a Guia de Recolhimento do ISSQN.

Fonte: TI INSIDE Online

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