Consultoria Fiscal-Tributária

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Posts Tagged ‘modelos’

Emissão de Notas fiscais

Posted by Robson de Azevedo em 19 de fevereiro de 2010

Esclareça sua dúvidas na emissão de notas fiscais, através do email fiscal@ecml.com.br ou robaze@ig.com.br.

No link a seguir tem alguns modelos:

http://www.sitecontabil.com.br/consultas/notafiscal.htm

Estou sempre a disposição de todos.

Atenciosamente,

Robson de Azevedo

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Posso emitir nota fiscal modelo 1 ou 1-A indicando mais de um CFOP?

Posted by Robson de Azevedo em 18 de janeiro de 2010

A legislação do ICMS permite a emissão de notas fiscais com a indicação de mais de um CFOP, de acordo com o que as operações exigirem.
Dessa forma, se o contribuinte estiver emitindo nota fiscal em que seja necessário, em razão das operações, utilizar a indicação de dois ou mais CFOPs no respectivo documento fiscal, poderá fazê-lo sem qualquer penalidade.
Assim, por exemplo, se um contribuinte paulista realiza uma operação interna de venda a um mesmo destinatário de duas máquinas, uma de sua fabricação e outra que tenha adquirido para revenda, da nota fiscal constarão respectivamente os CFOPs 5.101 e 5.102.
Deverá observar que os diferentes CFOPs serão indicados no campo “CFOP” no quadro “Emitente” e no quadro “Dados do Produto”, na linha correspondente a cada item, após a descrição do produto.

Base legal: art. 127, § 19, do RICMS-SP, aprovado pelo Decreto nº 45.490/00.

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Procedimentos para preenchimento de Notas Fiscais

Posted by Robson de Azevedo em 12 de janeiro de 2010

Pessoal,

 

Segue link de procedimentos para o preenchimento correto de notas fiscais:

 

http://www.4shared.com/file/194955273/2563b6f2/ESTADUAL_-_ICMS_SP_-_Procedime.html

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Livros Fiscais

Posted by Robson de Azevedo em 7 de janeiro de 2010

INTRODUÇÃO

Conforme estabelece o Código Tributário Nacional – CTN, a obrigação é principal ou acessória. A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto o pagamento do tributo ou da penalidade pecuniária. A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

São exemplos de obrigações acessórias: a emissão de documentos fiscais, a escrituração de livros fiscais, bem assim a entrega de declarações.

Neste Roteiro discorreremos sobre as disposições gerais relativas aos livros fiscais previstos na legislação paulista, que incorporou o Convênio ICMS s/nº de 1970, o qual uniformizou os modelos e a forma de escrituração dos livros fiscais em todo o território nacional.

Enfatizamos que, cada modelo de livro fiscal tem regras específicas que devem ser observadas pelos contribuintes além das regras gerais aqui dispostas.

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