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DCTF MENSAL – Orientação Sobre a Obrigatoriedade a Partir de Janeiro de 2010

Posted by Robson de Azevedo em 16 de dezembro de 2009

Conforme disposto na IN RFB nº. 974 de 2009, as declarações relativas a fatos geradores que ocorrerem a partir de 1º de janeiro de 2010, as pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as equiparadas, as imunes e as isentas, as autarquias e fundações da administração pública dos Estados, Distrito Federal e Municípios e os órgãos públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário dos Estados e do Distrito Federal e dos Poderes Executivo e Legislativo dos Municípios, desde que se constituam em unidades gestoras de orçamento, deverão apresentar, de forma centralizada, pela matriz, mensalmente, a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).

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Posted in Obrigações Acessórias, SRF-RFB - Receita Federal | Etiquetado: , , , , , , | Leave a Comment »