Consultoria Fiscal-Tributária

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Posts Tagged ‘livros fiscais’

SEFAZ SP–LIVROS FISCAIS–PERDA, EXTRAVIO, AUTENTICAÇÃO, INUTILIZAÇÃO

Posted by Robson de Azevedo em 22 de abril de 2014

INTRODUÇÃO

O contribuinte do ICMS ao proceder sua inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS sujeita-se à observância de várias obrigações acessórias, dentre elas a emissão de documentos e a escrituração dos livros fiscais, conforme as exigências constantes no RICMS/SP.

Tais obrigações constituem parte da documentação comprobatória das operações e prestações realizadas pelo contribuinte, devendo este zelar pela sua guarda e observar todos os procedimentos prescritos na lei para sua utilização.

Porém, na ocorrência de uma situação fática que enseje a necessidade de inutilizar a documentação ou os livros fiscais ou haja o extravio ou perda dos mesmos, devem ser observados os procedimentos abaixo elencados.

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QUADRO PRÁTICO COM A COMBINAÇÃO DOS CST

Posted by Robson de Azevedo em 29 de março de 2010

NACIONAL

IMPORTAÇÃO

AQUIS MERC INT

TRATAMENTO FISCAL DO ICMS

000

100

200

Tributada integralmente

010

110

210

Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária

020

120

220

Com redução de base de cálculo

030

130

230

Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária

040

140

240

Isenta

041

141

241

Não tributada

050

150

250

Com suspensão

051

151

251

Com diferimento

060

160

260

ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária

070

170

270

Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária

090

190

290

Outras

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Existe diversos modelos de livros correto? Preciso saber quais livros são obrigatórios para empresas industriais? Qual a utilidade de cada um dos livros?

Posted by Robson de Azevedo em 16 de março de 2010

  • Livro Registro de Apuração do ICMS – Art. 223 do RICMS
  • Livro Registro de Apuração do IPI – Art. 222 do RICMS
  • Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque – Art. 216 e 217 do RICMS
  • Livro Registro de Entradas – Art. 214 do RICMS
  • Livro Registro de Saídas – Art. 215 do RICMS
  • Livro Registro de Impressão de Documentos Fiscais – Art. 219 do RICMS
  • Livro Registro de Inventário – Art. 221 do RICMS
  • Livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência – Art. 220 do RICMS
  • Livro Registro de Selo Especial de Controle – Art. 218 do RICMS
  • Livro Registro Serviços Prestados – Lei complementar 116/03
  • Livro Registro Serviços Tomados – Lei complementar 116/03
  • Livro de Inspeção do Trabalho. (CLT art. 628, § 1º e Portaria 3158/71)
  • Livro Registro de Empregados ou Ficha de Registro de Empregado. (CLT art. 41)
  • Livro Diário ( Decreto 3000, de 26 de março de 1999 – RIR/99 – art. 258)
  • Livro Razão( Decreto 3000, de 26 de março de 1999 – RIR/99)
  • Livro Lalur ( Decreto 3000, de 26 de março de 1999 – RIR/99)

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LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO

Posted by Robson de Azevedo em 26 de fevereiro de 2010

Estão obrigadas a escrituração do Livro Registro de Inventário, as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido e optantes pelo Simples Nacional (arts. 260 e 527 do RIR/99 e art. 3º da Resolução CGSN nº 10/2007.

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Como deverá ser realizada a escrituração de uma nota fiscal conjugada, a partir da criação do novo CFOP 5933/6933?

Posted by Robson de Azevedo em 12 de fevereiro de 2010

Quando houver a emissão da Nota Fiscal Conjugada, o prestador de serviço deverá lançar a parte tributada pelo ISS, no livro de Registro de Saídas, nas colunas “Documento Fiscal”, “Valor Contábil”, “CFOP 5.933/6.933” e “Isentas ou não Tributadas”.

Quando na prestação de serviço houver material aplicado sujeito a tributação do ICMS, o prestador de serviços deverá proceder a escrituração, no livro Registro de Saídas, em linhas distintas, tanto do material aplicado como dos serviços prestados, ou seja, em uma das linhas escritura-se o valor das peças aplicadas no serviço, nas colunas “Documento Fiscal”, “Valor Contábil”, “CFOP 5101/6101 ou 5102/6102”, conforme o caso, “Base Cálculo”, “ICMS debitado”, e, na outra, escritura-se o valor do serviço com utilização das colunas “Documento Fiscal”, “Valor Contábil”, “CFOP 5933/6933”, “Isentas ou não tributas”.

No lançamento realizado pelo tomado do serviço, desde que inscrito no cadastro de contribuintes do ICMS e, portanto, obrigado a escrituração fiscal, deverá lançar o valor dos serviços constantes da Nota Fiscal conjugada, modelo 1 ou 1-A, com o município, no livro Registro de Entradas, CFOP 1933/2933, com utilização das colunas “Valor Contábil”, “CFOP” e “Isentas ou não tributadas”.

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IPI – LIVROS FISCAIS – REGULAMENTO

Posted by Robson de Azevedo em 11 de fevereiro de 2010

1. INTRODUÇÃO

Nesta matéria abordaremos o documentário fiscal obrigatório aos contribuintes do IPI, indústrias ou equiparados à indústria, exceto aos optantes do Simples Nacional que possuem outras obrigações.

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Quais livros devem ser escriturados por uma empresa Simples Nacional?

Posted by Robson de Azevedo em 21 de janeiro de 2010

De acordo com o disposto no art. 3º, da Resolução CGSN nº 10/2007 as ME e as EPP optantes pelo Simples Nacional deverão adotar para os registros e controles das operações e prestações por elas realizadas:

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Quais Livros são obrigatórios para uma Indústria?

Posted by Robson de Azevedo em 16 de janeiro de 2010

Livro Registro de Apuração do ICMS – Art. 223 do RICMS
Livro Registro de Apuração do IPI – Art. 222 do RICMS
Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque – Art. 216 e 217 do RICMS
Livro Registro de Entradas – Art. 214 do RICMS
Livro Registro de Saídas – Art. 215 do RICMS
Livro Registro de Impressão de Documentos Fiscais – Art. 219 do RICMS
Livro Registro de Inventário – Art. 221 do RICMS
Livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência – Art. 220 do RICMS
Livro Registro de Selo Especial de Controle – Art. 218 do RICMS
Livro Registro Serviços Prestados – Lei complementar 116/03
Livro Registro Serviços Tomados – Lei complementar 116/03
Livro de Inspeção do Trabalho. (CLT art. 628, § 1º e Portaria 3158/71)
Livro Registro de Empregados ou Ficha de Registro de Empregado. (CLT art. 41)
Livro Diário ( Decreto 3000, de 26 de março de 1999 – RIR/99 – art. 258)
Livro Razão
Livro Lalur

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Prazos obrigatórios de guarda de documentos pelo Amparo Legal

Posted by Robson de Azevedo em 11 de janeiro de 2010

Tabela com prazos obrigatórios para guarda de documentos:

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Livros Fiscais

Posted by Robson de Azevedo em 7 de janeiro de 2010

INTRODUÇÃO

Conforme estabelece o Código Tributário Nacional – CTN, a obrigação é principal ou acessória. A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto o pagamento do tributo ou da penalidade pecuniária. A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

São exemplos de obrigações acessórias: a emissão de documentos fiscais, a escrituração de livros fiscais, bem assim a entrega de declarações.

Neste Roteiro discorreremos sobre as disposições gerais relativas aos livros fiscais previstos na legislação paulista, que incorporou o Convênio ICMS s/nº de 1970, o qual uniformizou os modelos e a forma de escrituração dos livros fiscais em todo o território nacional.

Enfatizamos que, cada modelo de livro fiscal tem regras específicas que devem ser observadas pelos contribuintes além das regras gerais aqui dispostas.

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