Consultoria Fiscal-Tributária

Dúvidas e novidades sobre a área fiscal é aqui.

Posts Tagged ‘iss’

ISS – Por desconhecimento, quase metade dos empresários paga ISS a mais

Posted by Robson de Azevedo em 23 de agosto de 2011

A avaliação considerou a opinião de empresários do setor de serviços, indústria, comércio, finanças e outros segmentos.

Empresas de todo o País podem estar sendo prejudicadas pelo pagamento indevido de tributos. Ao menos é isto o que aponta a pesquisa “Acompanhamento da Legislação Municipal do ISSQN”, divulgada pela FISCOSoft Editora. Segundo o estudo, que avaliou 424 empresas nacionais, tais pagamentos estariam sendo efetuados unicamente por desconhecimento do sistema tributário nacional. Atualmente, no Brasil, a legislação sobre o ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) ou simplesmente ISS possui regras próprias em cada um dos 5.565 municípios do País – o que tumultua a gestão financeira da maioria dos empresários. “A avaliação considerou a opinião de empresários do setor de serviços, indústria, comércio, finanças e outros segmentos. Destes, cerca de 200 empresas (47% do total) afirmaram já terem pago tributos com a alíquota errada, para mais”, informa a FISCOSoft Editora. Além disso, um terço (33%) dos entrevistados alegou recolher o tributo no município errado, por desconhecimento ou por falha nos processos internos.

Negligência empresarial

Tal problema é ocasionado por que 80% dessas empresas, que, apesar de precisarem acompanhar as mudanças na legislação em até 20 municípios, acabam negligenciando essa missão. Para o sócio-presidente da FISCOSoft, Paschoal Naddeo de Souza Filho, somente uma base de dados totalmente atualizada deixará as empresas seguras do cumprimento das obrigações tributárias municipais. “O risco de uma autuação tributária por parte do fisco municipal somente será controlado com o domínio de todas essas informações”, diz Souza Filho.

Atualização necessária

De acordo com a pesquisa, apenas 25% das empresas utilizam informações e regras provenientes de sistemas atualizados. Os demais empresários (75%) consultam regras de uma base de dados desatualizada – o que favorece os pagamentos indevidos de tributos. Quanto à atualização das informações, apenas 71% das empresas indicaram realizar tal procedimento em um prazo superior a um mês. Destas, apenas 5,9% têm o hábito de atualizar os dados uma vez no ano.

Fonte: Contadores

http://www.timecontrol.com.br/noticia.aspx?id=585

Veja a íntegra da pesquisa em http://www.isstotal.com.br/isstotal/pesquisa-issqn.php

Posted in @Noticias, ISS, Municipal, Outros | Etiquetado: , , , | Leave a Comment »

ISSQN/SP – TABELA DE CÓDIGO DE SERVIÇOS

Posted by Robson de Azevedo em 15 de julho de 2011

O Secretário Municipal de Finanças do Município de São Paulo, publicou a Instrução Normativa SF/SUREM nº 08/2011, para divulgar nova tabela com informações dos códigos de serviço, cálculo, livro, declaração e documentos fiscais previstos na legislação do ISS.

Posted in ISS | Etiquetado: , , | 1 Comment »

NFS-e -SÃO BERNARDO DO CAMPO – Prefeitura inicia os testes com o sistema de emissão da NFS-e

Posted by Robson de Azevedo em 16 de fevereiro de 2011

A prefeitura de São Bernardo do Campo informa que a partir desta segunda-feira, 14, entrará em fase de teste o sistema de emissão da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFS-e), lançado na semana passada.
A emissão da NFS-e, assim como a escrituração eletrônica dos documentos fiscais, será obrigatória na cidade para os contribuintes que atuam como prestadores de serviços no dia 1º de março.
O sistema está disponível na página da prefeitura na internet (www.saoberdardo.sp.gov.br). Para fazer o acesso, o contribuinte que já emite a NFS-e no sistema atual receberá uma identificação e senha via e-mail. Para os demais, será enviado pelos correios um folder com identificação e senha.
O objetivo é combater a sonegação e aumentar a arrecadação. Em 2010, a prefeitura de São Bernardo do Campo arrecadou R$ 222 milhões em ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), o que representou 11% de tudo o que entrou nos cofres públicos da cidade.
A nova NFS-e, que segue o padrão SPED (Serviço Público de Escrituração Digital) traz uma série de vantagens aos prestadores de serviços. Uma delas é que a emissão é via internet.
No caso de queda de comunicação, o sistema permite que sejam emitidos Recibos Provisórios de Serviços (RPSs), os quais deverão ser convertidos em NFS-e, quando do restabelecimento da comunicação.
O sistema de escrituração também é acessível via internet e de fácil navegação. Não é necessário baixar nenhum programa no computador.
Por meio desse sistema, prestadores e tomadores de serviços deverão escriturar os documentos fiscais e gerar a Guia de Recolhimento do ISSQN.

Fonte: TI INSIDE Online

Posted in @Noticias, ISS | Etiquetado: , , , , | Leave a Comment »

Cadastro na Prefeitura de São Paulo – Bi-tributação

Posted by Robson de Azevedo em 5 de maio de 2010

Cadastramento de Prestadores de Serviços

É obrigatória a inscrição, em cadastro da Secretaria Municipal de Finanças de São Paulo, das pessoas jurídicas que emitem nota fiscal ou outro documento fiscal equivalente autorizado por outro município, para tomadores estabelecidos no município de São Paulo, referente aos serviços descritos na tabela anexa ao Decreto 46.598/05, de 4 de novembro de 2005, e na conformidade da Portaria SF 101/2005 , alterada pela Portaria SF 118/2005 (com a redação dada pelas Portarias SF 008/2006, 020/2006 e 030/2006).

A Secretaria Municipal de Finanças terá o prazo de 40 (quarenta) dias úteis, contados da data da recepção dos documentos, para deferir ou indeferir a inscrição, solicitar outros documentos ou esclarecimentos ao prestador de serviços.

Continue lendo »

Posted in Procedimentos | Etiquetado: , , , , | 1 Comment »

Manual de orientação – PRESTADORES DE SERVIÇOS AUTÔNOMOS

Posted by Robson de Azevedo em 23 de abril de 2010

1 – Conceito de Prestador de Serviço Autônomo

É considerado trabalhador autônomo a PESSOA FÍSICA que exerce por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não.

(Lei 8212/91 art 12 inciso V alinea h)

O prestador de serviços autônomos assume os riscos de sua atividade

Sua natureza de trabalho tem caráter de não subordinação em relação à parte contratante, podendo exercer livremente suas atividades nos horários que lhe convier ou nos moldes de seu contrato.


Continue lendo »

Posted in Autonomo, Federal, INSS, IRRF, Perguntas Frequentes | Etiquetado: , , , , , , , , , | 17 Comments »

SERVIÇOS – IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO

Posted by Robson de Azevedo em 25 de março de 2010

Considerações e Generalidades

1. INTRODUÇÃO

Assunto freqüente nas consultas da área de Comércio Exterior, o comércio de serviços com o mercado externo é uma das fontes de receita de mais alto valor agregado, pois não demanda de custos produtivos ou operacionais (portuários, aeroportuários) para a sua realização.

Nesta matéria traremos os principais pontos de dúvida quanto a este comércio, suas exigências e procedimentos.

Continue lendo »

Posted in Contabilidade, Emissão de Nota Fiscal, ICMS/IPI, Importação e Exportação | Etiquetado: , , , , , , , | 2 Comments »

Contribuinte não obrigado a emissão de Notas Fiscais, que documento deve emitir?

Posted by Robson de Azevedo em 8 de fevereiro de 2010

Para efeito da legislação de tributos e contribuições federais, se o contribuinte cuja atividade comercial for de locação de bens móveis e não for contribuinte do Imposto sobre Serviços – ISS, por força da Lei Complementar nº 116/2003, poderá utilizar recibo ou outro documento equivalente, desde que contenha os elementos definidores da operação a que se refiram: identificação do locador, identificação do cliente, descrição dos bens e serviços prestados, data e valor da operação.

Fund. Legal: SOLUÇÃO DE CONSULTA – 8ª REGIÃO FISCAL  Nº 60,  de 01 de março de 2007

Posted in Emissão de Nota Fiscal, Perguntas Frequentes | Etiquetado: , , , | Leave a Comment »

Na venda de uma máquina, o vendedor assumiu a responsabilidade pela instalação. Sobre o valor cobrado pela instalação será tributado ICMS ou ISS?

Posted by Robson de Azevedo em 16 de janeiro de 2010

A importância cobrada a título de montagem ou instalação de máquinas, aparelhos, equipamentos ou qualquer outra mercadoria, quando o estabelecimento remetente/vendedor assumir contratualmente a obrigação de entregar montados ou instalados, para perfeito funcionamento, comporá a base de cálculo do ICMS.
O valor acrescido à operação em razão da montagem e/ou instalação da mercadoria deverá compor o valor da mercadoria. Neste caso, poderá constar no campo “Outras Despesas Acessórias” e, somado ao valor total do documento fiscal emitido pela venda, será tributado pelo ICMS.
O ISS incidirá apenas na prestação de serviços de montagem ou instalação quando estas não fizerem parte do valor da venda da mercadoria.
Por exemplo, se um consumidor adquire uma máquina numa loja e, posteriormente, contrata os serviços de instalação de um determinado prestador de serviços, o ISS incidirá sobre o valor cobrado pelo prestador em razão da instalação da máquina.

Base legal: art. 37, § 1º, item 5, do RICMS-SP, aprovado pelo Decreto nº 45.490/00.

Posted in Emissão de Nota Fiscal, Estadual, ICMS/IPI, ISS, Municipal, Perguntas Frequentes | Etiquetado: , , , , | Leave a Comment »

Descrição dos tributos, impostos, taxas cobrados no BRASIL:

Posted by Robson de Azevedo em 13 de janeiro de 2010

Nest post relacionamos o maior número possível de impostos que são apurados no brasil.

  • Federais
  • Estaduais
  • Municipais

Posted in Estadual, Federal, ICMS/IPI, IRPJ/CSLL, IRRF, Perguntas Frequentes, PIS/COFINS, Ricardo Manfrim, Simples Nacional, SRF-RFB - Receita Federal | Etiquetado: , , , , , , , , , , , , , , , , , | 8 Comments »

Tributação

Posted by Robson de Azevedo em 12 de janeiro de 2010

PRINCIPIOS DA TRIBUTAÇÃO

“Em 1776, o escocês Adam Smith, publicou em sua obra clássica, A Riqueza das Nações, alguns preceitos da boa tributação: justiça, simplicidade e neutralidade.”

A) Justiça: Um sistema tributário é justo quando todos, do mais pobre ao mais rico, contribuem em proporção direta à sua capacidade de pagar. O princípio da progressividade está implícito na definição – quem ganha mais deve contribuir com uma parcela maior do que ganha já que dispõe de maior renda disponível, renda que não está associada a seu sustento básico ou sobrevivência.
B) Simplicidade: De acordo com Smith, num sistema tributário simples é relativamente fácil e barato para o contribuinte calcular e pagar quanto deve. A mesma facilidade tem o governo para fiscalizar se o contribuinte pagou o que devia.
C) Neutralidade: Neutralidade quer dizer que o sistema tributário não deve influenciar a evolução natural da economia. Ou seja, não deve influir na competitividade e nas decisões das empresas e tampouco no comportamento do consumidor/contribuinte.

Continue lendo »

Posted in Estadual, Federal, ICMS/IPI, IRPJ/CSLL, Municipal, PIS/COFINS, Ricardo Manfrim, SRF-RFB - Receita Federal | Etiquetado: , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , | 4 Comments »