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Posts Tagged ‘IR’

IRPF 2013 – Previdência Privada: dicas para não errar na hora de declarar planos no IR

Posted by Robson de Azevedo em 25 de março de 2013

Investir em um plano de previdência privada para garantir uma aposentadoria tranquila pode se transformar em uma dor de cabeça para o contribuinte, na hora de fazer a declaração do Imposto de Renda, pois grande parte dos investidores desconhece as modalidades e a forma de incluir as despesas da aplicação nas deduções.
Pensando nisso, aprenda a declarar esse investimento e evite ter sua declaração retida.

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DIRPF – Receita faz pente-fino em IR de todos os contribuintes de SP

Posted by Robson de Azevedo em 7 de agosto de 2012

A Delegacia de Fiscalização da Receita Federal em São Paulo está intimando cerca de mil contribuintes da capital paulista sob suspeita de deduções indevidas nas declarações do IR entregues nos últimos cinco anos.
Segundo a assessoria de imprensa do órgão, as declarações desses contribuintes apresentam deduções suspeitas em quatro situações: despesas médicas, com pensão alimentícia, com educação e com contribuições a planos de previdência privada.
Entre as declarações analisadas predominam as de funcionários públicos estaduais e as de empregados de grandes empresas. Nessas declarações, chama a atenção a presença de deduções de uma mesma fonte, ou seja, um mesmo recibo estaria sendo usado em várias declarações.
Para chegar a esses contribuintes, o fisco cruzou os dados informados com aqueles enviados por médicos, planos de saúde, cartórios e planos de previdência privada.
Segundo a Receita, quem já recebeu a notificação não deve retificar a declaração. Esses contribuintes devem, primeiro, comparecer à unidade da Receita indicada na notificação. Devem levar todos os documentos de que dispõem para justificar os dados declarados.
Se ficar comprovado que houve dolo, má-fé ou fraude, o contribuinte terá de pagar multa mínima de 75% ou de 150%, conforme o caso.
A Receita orienta os contribuintes que entregam a declaração para ser feita por terceiros para que verifiquem a idoneidade de quem presta esse serviço.
Além disso, é recomendável que o contribuinte exija uma cópia da declaração antes da entrega. O objetivo é verificar se os dados declarados pelo prestador do serviço conferem com aqueles entregues pelo contribuinte.
A recomendação é não acreditar em restituições elevadas e desconfiar sempre de quem cobra um percentual sobre a restituição. O normal é a cobrança de um valor fixo por declaração, independentemente da restituição.
Para os contribuintes que descobrirem algum erro na declaração, mas ainda não foram notificados, a recomendação é retificar o erro.

CHECAGEM DA DECLARAÇÃO
O contribuinte já pode checar a situação da sua declaração deste ano. Em caso de problemas, é possível saber o que precisará ser corrigido com uma declaração retificadora.
O acesso aos dados pode ser feito pelo sistema e-CAC. Todas as declarações entregues até o dia 30 de abril já estão disponíveis no sistema.
Para documentos que não apresentarem problemas, aparecerá a mensagem "em processamento" –o que significa que ela já passou pela análise e não caiu na malha fina.
Se houver algum problema, aparecerá a expressão "com pendências". O próprio programa e-CAC apontará as divergências, que deverão ser corrigidas por meio de uma declaração retificadora.
Para acertar as falhas, é preciso enviar uma declaração retificadora com os dados corrigidos.

Fonte: Folha de S.Paulo

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Variação cambial não é tributada por IR

Posted by Robson de Azevedo em 22 de junho de 2011

Maíra Magro | De Brasília

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu, por unanimidade, que não incide Imposto de Renda e Contribuição Social Sobre o lucro Líquido (CLL) sobre o resultado positivo de equivalência patrimonial, quando a empresa brasileira faz o ajuste, em balanço, no valor de seu investimento em controladas e coligadas no exterior, devido à ocorrência de variações cambiais. A turma analisou um recurso da Beckmann Pinto Administração de Bens e Participações contra a Fazenda Nacional, que discutia a tributação do resultado gerado pela variação cambial.

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A menos de duas semanas do fim do prazo, Receita só recebeu 32% das declarações de IR de empresas

Posted by Robson de Azevedo em 20 de junho de 2011

Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Receita Federal recebeu até agora 372.928 declarações de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica 2011, conhecida também como Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas. O número representa pouco mais de 32% do total esperado este ano (1,138 milhões).

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IRRF 2011 – Alterações na Tabela Progressiva Mensal

Posted by Robson de Azevedo em 25 de março de 2011

A Tabela Progressiva Mensal para o ano-calendário de 2011, sofreu alterações, conforme previsto na MP 528 de 25 de março de 2011, publicada no DOU de 28.03.2011. Assim, para os rendimentos pagos a partir de 1º de abril de 2011, devem ter as retenções calculadas conforme a seguinte tabela progressiva mensal:

Base de Cálculo (R$)

Alíquota (%)

Parcela a Deduzir do IR (R$)

Até 1.566,61

De 1.566,62 até 2.347,85

7,5

117,49

De 2.347,86 até 3.130,51

15

293,58

De 3.130,52 até 3.911,63

22,5

528,37

Acima de 3.911,63

27,5

723,95

 

A parcela a deduzir por dependente será de R$ 157,47 (cento e cinquenta e sete reais e quarenta e sete centavos).

A Receita Federal do Brasil, na redação da MP 528/2011, não publicou obrigatoriedade de retroagir e recalcular diferenças de imposto.

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#IRPF: Declaração do IR exigirá atenção maior com saúde

Posted by Robson de Azevedo em 12 de janeiro de 2011

O acerto de contas com o Leão este ano exigirá cuidados a mais por parte dos contribuintes. Deduções com gastos de saúde receberão maior atenção da Receita Federal, que terá mais informações para cruzar desta vez. Entra em vigor a obrigatoriedade de empresas e profissionais da área enviarem a Dmed (Declaração de Serviços Médicos). Os gastos dos planos de saúde de empregados também deverão ser mais detalhados. Até o programa está mais minucioso quanto aos procedimentos médicos.

A alteração que deve impactar a declaração deste ano diz respeito a quem tem plano de saúde empresarial. Em vez do demonstrativo genérico com o que foi descontado ao longo do ano, empresas terão que informar à Receita se a despesa foi em nome do empregado ou de um dependente.

Como nem sempre o órgão federal reconhece o direito de parentes incluídos nos planos, os valores a serem deduzidos podem cair. “Antes, a Receita não tinha muito como questionar esse tipo de informação, mas agora terá”, afirma a especialista.

Mas não é só em relação às despesas dos planos que o cuidado com os dependentes tem que estar presente. Mesmo que pague procedimento para um familiar que não é considerado dependente pela Receita, o gasto não pode ser incluído. A possibilidade de eventuais erros serem descobertos vai aumentar com a Dmed, que traz dados dos pacientes e de quem custeou os tratamentos. Médicos, dentistas, clínicas e hospitais estão tendo que rever seus arquivos para entregar todos os dados até 28 de fevereiro. A obrigatoriedade mexe com a rotina dos estabelecimentos de saúde, que muitas vezes não tinham sistema informatizado que incluísse tal nível de detalhamento. Como não há limite de dedução, os gastos com saúde recebem a cada ano maior atenção por parte da Receita. Em 2009, por exemplo, cerca de 1 milhão de contribuintes caíram na malha fina, em grande parte por causa de irregularidades nesse campo. Em 2010, o número caiu para 700 mil.

Análise do programa de teste já disponibilizado pela Receita feita pela ECML mostra que mudou a codificação dos gastos, que agora precisam ser especificados pelo tipo de atendimento.

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