Consultoria Fiscal-Tributária

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#IPVA: O que é IPVA?

Posted by Robson de Azevedo em 13 de janeiro de 2011

O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é um imposto estadual, cobrado anualmente, cuja alíquota varia a cada Estado (de 1 a 6%) de acordo com o valor do veículo.

Esse é, provavelmente, o imposto estadual mais conhecido, já que atinge todas as pessoas que possuem um carro ou moto.

Porém, como o nome do IPVA indica, o imposto não incide apenas sobre carros ou motos, mas sim sobre toda pessoa que possua um veículo automotor seja automóvel, motocicleta, aeronave ou embarcações.

O recolhimento do IPVA é anual e 50% do valor arrecadado é destinado ao município onde o veículo foi licenciado.

Para que serve o pagamento do IPVA?

O IPVA é um tributo cobrado anualmente pelos Estados e pelo Distrito Federal e não tem relação direta com prestação de serviço – asfaltamento em ruas, colocação de sinais, entre outros. Segundo o DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito) – RJ, este imposto, assim como os demais, “é uma receita da União, Estados ou Municípios utilizada para as despesas normais com a administração – educação, saúde, segurança, saneamento, entre outros”.

Como deve ser feito o pagamento?

O pagamento pode ser feito em cota única, com desconto, até a data de vencimento no mês de janeiro. O vencimento do imposto é relacionado ao número final da placa do automóvel, e os vencimentos podem ser consultados pelos sites do Detran ou da Secretaria da Fazenda de cada Estado.

De que forma realizar o pagamento com desconto?

O contribuinte que optar pelo parcelamento com desconto deve respeitar a data de pagamento da primeira parcela. Após a data de vencimento da primeira ou da cota única com desconto, o contribuinte não poderá parcelar ou efetuar o pagamento com desconto, segundo informa a Secretaria Estadual da Fazenda de São Paulo.
Quem perder o prazo de pagamento da primeira parcela pode pagar integralmente em fevereiro, também na data correspondente ao final da sua placa, informada pelo boleto de pagamento ou ainda, pelo site, porém, sem desconto.
Por fim, quem optar pelo parcelamento pode fazê-lo em três vezes, respeitando a data de vencimento de cada parcela, a partir de janeiro. De acordo com a Sefaz-SP, o contribuinte que não pagar o tributo no prazo deve arcar com multa de 0,33% por dia, até o limite de 20%, calculado sobre o valor do imposto. “Sobre o valor do imposto mais os acréscimos moratórios e eventual multa punitiva, serão exigidos juros de mora calculados com base na taxa Selic”, informa o órgão.

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Descrição dos tributos, impostos, taxas cobrados no BRASIL:

Posted by Robson de Azevedo em 13 de janeiro de 2010

Nest post relacionamos o maior número possível de impostos que são apurados no brasil.

  • Federais
  • Estaduais
  • Municipais

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Tributação

Posted by Robson de Azevedo em 12 de janeiro de 2010

PRINCIPIOS DA TRIBUTAÇÃO

“Em 1776, o escocês Adam Smith, publicou em sua obra clássica, A Riqueza das Nações, alguns preceitos da boa tributação: justiça, simplicidade e neutralidade.”

A) Justiça: Um sistema tributário é justo quando todos, do mais pobre ao mais rico, contribuem em proporção direta à sua capacidade de pagar. O princípio da progressividade está implícito na definição – quem ganha mais deve contribuir com uma parcela maior do que ganha já que dispõe de maior renda disponível, renda que não está associada a seu sustento básico ou sobrevivência.
B) Simplicidade: De acordo com Smith, num sistema tributário simples é relativamente fácil e barato para o contribuinte calcular e pagar quanto deve. A mesma facilidade tem o governo para fiscalizar se o contribuinte pagou o que devia.
C) Neutralidade: Neutralidade quer dizer que o sistema tributário não deve influenciar a evolução natural da economia. Ou seja, não deve influir na competitividade e nas decisões das empresas e tampouco no comportamento do consumidor/contribuinte.

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