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Confaz unifica ICMS de operações interestaduais em 4% a partir de 2012

Posted by Robson de Azevedo em 11 de julho de 2011

Por José Adriano

Os 27 secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal decidiram unificar em 4% a alíquota do Imposto sobre Circulação de mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre as operações interestaduais. A padronização da alíquota, que será implantada paulatinamente, foi definida na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), hoje (8), em Curitiba, que contou com a presença do ministro da Fazenda em exercício, Nelson Barbosa.

“A medida vai ser gradual, não se reduz alíquota do ICMS rapidamente porque causa desequilíbrio nas finanças estaduais. Temos que construir um acordo para que comece a vigorar a partir de janeiro de 2012”, disse o ministro interino, acrescentando que a proposta é avançar rápido, com a aprovação da resolução no Senado.

Atualmente, a alíquota nas operações interestaduais é 7% para os estados do Norte e Nordeste e 12% para os demais.

Segundo Nelson Barbosa, os estados que, eventualmente, sofram perdas com a redução da alíquota terão o caso tratado individualmente pela União. Ele explicou que foram feitos estudos com base nas notas fiscais eletrônicas e, com isso, já se sabe quem perde e quem ganha com a padronização.

Outra questão abordada pelo Confaz foi a alíquota do imposto nas vendas pela internet (comércio eletrônico ou e-commerce). “Pretendemos fazer com que o comércio eletrônico siga a mesma regulamentação dos outros. Se a alíquota interestadual é 4%, ela vai ser a mesma no comércio eletrônico. Mas vamos deixar que os estados se reúnam e tirem uma proposta de consenso, que pode ser encaminhada ao Congresso Nacional via emenda constitucional com o apoio do governo”, explicou Nelson Barbosa.

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Quais as hipóteses de aplicação da alíquota interna do ICMS nas operações e prestações interestaduais no estado de São Paulo?

Posted by Robson de Azevedo em 16 de janeiro de 2010

Nas operações e prestações internas, ainda que iniciadas no exterior, aplica-se a alíquota de 18%, com ressalva das hipóteses expressamente previstas no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000, em que são aplicadas alíquotas diferenciadas (7%, 12% e 25%).
Em relação às operações e prestações com destino a contribuintes localizados nos Estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e no Estado do Espírito Santo, a alíquota é de 7%. Quando o destinatário for contribuinte localizado nos Estados das regiões Sul e Sudeste, a alíquota é de 12%.
Há de se observar, no entanto, que se aplicam as alíquotas internas (7%, 12%, 18% ou 25%), conforme o caso, quando a operação ou prestação se referirem a mercadorias ou serviços destinados a não-contribuinte localizado em outra unidade da Federação.
Acrescente-se, por oportuno, que o § 4º do art. 36 do RICMS/SP/2000 prescreve que se presume interna a operação caso o contribuinte não comprove a saída da mercadoria do território paulista com destino a outro estado ou à sua efetiva exportação. Nesse caso, para efeito de tributação, será aplicada a alíquota interna, independentemente de o documento fiscal indicar como destinatário contribuinte de outra unidade da Federação ou pessoa natural ou jurídica com domicílio no exterior do País.

Fundamentação legal: arts. 36, § 4º, 52, I, II e III, e 56, caput, do RICMS/SP.

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O que é SINTEGRA?

Posted by Robson de Azevedo em 10 de dezembro de 2009

Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviço – (SINTEGRA) é o sistema que foi implantado no Brasil  com a finalidade de facilitar o fornecimento de informações dos contribuintes aos fiscos estaduais e de aprimorar o fluxo de dados nas administrações tributárias e entre as mesmas.

Link: http://www.sintegra.gov.br/

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