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CERTIFICADO DIGITAL

Posted by Robson de Azevedo em 16 de dezembro de 2009

Obrigatoriedade em 2010 Para as Empresas do Lucro Real, Presumido e Arbitrado.

Conforme previsto na Instrução Normativa RFB nº. 969 de 21 de outubro de 2009, que foi publicada no Diário Oficial de 22 de outubro de 2009, a partir de 1º de janeiro de 2010, para a transmissão de declarações e demonstrativos pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, no lucro presumido ou no lucro arbitrado, é obrigatória a assinatura digital, efetivada mediante utilização de certificado digital válido.

Orientações Para Obtenção do Certificado Digital

Para a obtenção dos certificados e-CNPJ e e-CPF devem ser observados os seguintes procedimentos:

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