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Posts Tagged ‘impostos’

Imposto na nota, por que não cumprir?

Posted by Robson de Azevedo em 10 de junho de 2013

Muitos são os argumentos contrários ao cumprimento da Lei 12.741/2012, que obriga a informação dos tributos cobrados nas notas fiscais para os consumidores

“Não dará tempo”, “o sistema tributário é muito complexo”, “as empresas não estão preparadas”, “a Lei não foi regulamentada”. Muitos são os argumentos contrários ao cumprimento da Lei 12.741/2012, que obriga a informação dos tributos cobrados nas notas fiscais para os consumidores.

A ideia é demonstrar o valor ou percentual, ambos aproximados, da tributação incidente sobre todas as mercadorias ou serviços postos à venda. Esses valores poderão, a critério das empresas, ser calculados e fornecidos, semestralmente, por instituição reconhecidamente idônea. Na prática, a maior parte dos comerciantes irá utilizar percentuais já calculados por instituições especializadas.

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Impostos – Recolhimento de impostos – Poucos sabem como funciona

Posted by Robson de Azevedo em 5 de outubro de 2011

imagemAs tentativas de explicá-la são inúmeras. A boa vontade da população em compreendê-la é tão grande quanto o tamanho do próprio País. Contudo, mesmo unindo "a fome e a vontade de comer", uma quantidade irrisória de brasileiros sabe realmente como funciona a arrecadação dos tributos no Brasil.

Neste ano, o brasileiro já desembolsou R$ 1,06 trilhão em tributos. A cifra é outra vez recorde ante similares períodos em anos anteriores.

E o tema é complicado de verdade. Tão complexo, ao ponto de, às vezes, flagrarmos alguém a imaginar que o sistema tributário nacional foi pensado dessa forma propositalmente para quase ninguém entender mesmo. Também pudera, só o portal tributário listou 85 tipos e siglas distintas de tributos, impostos, contribuições, taxas ou outro nome que queiram chamar a cobrança de algum percentual de determinada quantia, no Brasil, para redirecioná-la e repartí-la entre órgãos dos municípios, estados e da própria União. Isso corrobora para distanciar ainda mais o contribuinte da realidade do fisco.

Indignação

imagem (1)Apesar do desconhecimento generalizado da sociedade, o que é praticamente uníssono na "voz embargada" de cada contribuinte deste País é o "grito de indignação" de que a carga tributária é elevada demais para o pouquíssimo retorno em qualidade de vida daqueles que, efetivamente, sustentam o sistema e pagam (caro) por essa conta: os cidadãos brasileiros.
Mas não para por aí. Apesar de desinformada acerca dessa temática, a ponto de não saber, por exemplo, que, apenas para ler essa reportagem na versão impressa, estão sendo pagos 14,09% do valor do jornal só em impostos (dado do IBPT); a população sabe, contudo, que a culpa de tudo estar desse jeito são a péssima gestão do dinheiro público e os intermináveis episódios de corrupção que parasitam e flagelam o desenvolvimento do Brasil faz tempo.

Mobilizações

E é com um fio de esperança para conseguir modificar esse cenário histórico no Brasil que se replicam as mobilizações por todas as unidades federativas, em especial, por meio da internet. É o caso de uma das mais famosas destas manifestações, que, aliás, já chegou às ruas de São Paulo: o impostômetro. A ferramenta é uma das principais maneiras de exposição do peso dos tributos no nosso bolso. Para se ter uma ideia, até a última sexta-feira, o equipamento calculou que o brasileiro já tinha pago R$ 1,06 trilhão só em tributos – índice recorde.
O número equivale a mais de R$ (5,5 mil) por habitante; R$ (163,5 milhões) por hora; R$ (2,7 milhões) por minuto; e R$ (45,4 mil) por segundo. Basta acessar o http://www.impostometro.com.br para obter essas e outras informações. Todos os dados, garante o site, são atualizados em tempo real. (ISJ)

MAIS INFORMAÇÕES

SITES sobre tributos:

http://www.impostometro.com.br
http://www.portaltributario.com.br

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ISS – Por desconhecimento, quase metade dos empresários paga ISS a mais

Posted by Robson de Azevedo em 23 de agosto de 2011

A avaliação considerou a opinião de empresários do setor de serviços, indústria, comércio, finanças e outros segmentos.

Empresas de todo o País podem estar sendo prejudicadas pelo pagamento indevido de tributos. Ao menos é isto o que aponta a pesquisa “Acompanhamento da Legislação Municipal do ISSQN”, divulgada pela FISCOSoft Editora. Segundo o estudo, que avaliou 424 empresas nacionais, tais pagamentos estariam sendo efetuados unicamente por desconhecimento do sistema tributário nacional. Atualmente, no Brasil, a legislação sobre o ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) ou simplesmente ISS possui regras próprias em cada um dos 5.565 municípios do País – o que tumultua a gestão financeira da maioria dos empresários. “A avaliação considerou a opinião de empresários do setor de serviços, indústria, comércio, finanças e outros segmentos. Destes, cerca de 200 empresas (47% do total) afirmaram já terem pago tributos com a alíquota errada, para mais”, informa a FISCOSoft Editora. Além disso, um terço (33%) dos entrevistados alegou recolher o tributo no município errado, por desconhecimento ou por falha nos processos internos.

Negligência empresarial

Tal problema é ocasionado por que 80% dessas empresas, que, apesar de precisarem acompanhar as mudanças na legislação em até 20 municípios, acabam negligenciando essa missão. Para o sócio-presidente da FISCOSoft, Paschoal Naddeo de Souza Filho, somente uma base de dados totalmente atualizada deixará as empresas seguras do cumprimento das obrigações tributárias municipais. “O risco de uma autuação tributária por parte do fisco municipal somente será controlado com o domínio de todas essas informações”, diz Souza Filho.

Atualização necessária

De acordo com a pesquisa, apenas 25% das empresas utilizam informações e regras provenientes de sistemas atualizados. Os demais empresários (75%) consultam regras de uma base de dados desatualizada – o que favorece os pagamentos indevidos de tributos. Quanto à atualização das informações, apenas 71% das empresas indicaram realizar tal procedimento em um prazo superior a um mês. Destas, apenas 5,9% têm o hábito de atualizar os dados uma vez no ano.

Fonte: Contadores

http://www.timecontrol.com.br/noticia.aspx?id=585

Veja a íntegra da pesquisa em http://www.isstotal.com.br/isstotal/pesquisa-issqn.php

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#IPTU: O que é IPTU?

Posted by Robson de Azevedo em 14 de janeiro de 2011

Outro tributo que deve ser pago a partir de janeiro é o IPTU. Este imposto é cobrado pela prefeitura de cada município e calculado a partir do valor do metro quadrado do imóvel, segundo explica o contador.
O pagamento da primeira parcela ocorre geralmente em janeiro e pode ser feito em até dez vezes, de acordo com a determinação municipal. Contribuintes que optarem pelo pagamento em cota única podem ter descontos. O pagamento é feito via boleto, que é enviado mês a mês para o imóvel.

O Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) é um imposto brasileiro instituído pela Constituição Federal cuja incidência se dá sobre a propriedade urbana. Ou seja, o IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de propriedade imóvel localizada em zona urbana ou extensão urbana. Em caso de áreas rurais, o imposto sobre a propriedade do imóvel é o ITR. Os contribuintes do imposto são as pessoas físicas ou jurídicas que mantém a posse do imóvel, por justo título. A função do IPTU é tipicamente fiscal, embora também possua função social. Sua finalidade principal é a obtenção de recursos financeiros para os municípios, embora ele também possa ser utilizado como instrumento urbanístico de controle do preço da terra.

Atualmente ele é definido pelo artigo 156 da Constituição de 1988, que caracteriza-o como imposto municipal, ou seja, somente os municípios têm competência para aplicá-lo. A única exceção ocorre no Distrito Federal, unidade da federação que tem as mesmas atribuições dos Estados e dos municípios. No Brasil, o IPTU costuma ter papel de destaque entre as fontes arrecadatórias municipais, figurando muitas vezes como a principal origem das verbas em municípios médios, nos quais impostos como o ISS (Imposto Sobre Serviços, outro imposto municipal brasileiro de considerável importância) possuem menor base de contribuintes.

A base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel sobre o qual o imposto incide. Este valor deve ser entendido como seu valor de venda em dinheiro à vista, ou como valor de liquidação forçada. É diferente de seu valor de mercado, onde o quantum é ditado pela negociação, aceitação de parte do preço em outros bens, entre outros artifícios, enquanto aquele, isto é, o valor venal, é ditado pela necessidade de venda do imóvel em dinheiro à vista e em curto espaço de tempo. Por isso, o valor venal de um imóvel pode chegar a menos de 50% de seu valor de mercado. A alíquota utilizada é estabelecida pelo legislador municipal, variando conforme o município.

Quem tem direito à isenção no pagamento do IPTU?

Em todos os Estado é possível conseguir a isenção do pagamento, de acordo com a determinação das prefeituras locais.
Em São Paulo, por exemplo, entre os grupos que podem pedir a isenção do pagamento junto à prefeitura estão os aposentados, pensionistas e beneficiários de renda mensal vitalícia paga pelo INSS ou ainda os donos de imóveis construídos cujo valor venal em 1º de janeiro de 2011, seja igual ou inferior a R$ 73.850,00, exceto as unidades autônomas de condomínio tributadas como garagem em edifícios de uso residencial, não residencial, misto ou em prédios de garagem e em estacionamentos comerciais. Terrenos não têm direito a essa isenção.

Não paguei o IPTU nos anos anteriores. Como regularizar a situação?

O contribuinte que não efetuou o pagamento do tributo nos anos anteriores deve procurar a Secretaria da Fazenda ou a prefeitura para obter a segunda via dos anos anteriores.

O que acontece com o imóvel em caso de não-pagamento do IPTU?

Quem não pagar o imposto pode ter seu imóvel leiloado, uma vez que os valores são levados à inscrição como dívida ativa, para cobrança judicial, segundo explica a Secretaria da Fazenda da Bahia.

Empresas

Quais os impostos que as empresas devem pagar no início do ano?

Os donos de empresas também devem ficar atentos aos pagamentos no início do ano. Segundo Apostolo, “as empresas tributadas pelo lucro real (presumido) deverão recolher a diferença até o dia 30 de janeiro, sem correção. Para as demais atividades, deve-se observar as obrigações fiscais referente ao exercício de 2010”, explica.
O empresário deve fazer o pagamento dos impostos a partir de boletos bancários, observando a data de vencimento, uma vez que há multas para o caso de atrasos. Quem perder o prazo “deve procurar o seu contador”, recomenda. Além disso, no início de todos os meses é importante lembrar que “começamos devendo para o Fisco municipal, estadual e federal”, completa.

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#ICMS-SP: Glossário Fiscal

Posted by Robson de Azevedo em 12 de dezembro de 2010

Ação Civil Pública: É um instrumento processual adequado para reprimir ou impedir danos ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagistíco, protegendo assim os interesses difusos da sociedade.

Ação Popular: É um meio constitucional posto à disposição de qualquer cidadão para obter a invalidade de atos ou contratos adminstrativos – ou a estes equiparados e lesivos do patrimônio Federal, Estadual e Municipal, ou de suas autarquias, entidades paraestatais e pessoas jurídicas subvencionadas com dinheiro público.

Administração Pública: Pode ser entendida como um conjunto de órgãos instituídos para atingir as metas e objetivos do governo ou como o conjunto das funções necessárias à realização dos serviços públicos.

Administração Tributária: É a atividade da administração pública voltada ao gerenciamento da área tributária (tributação, fiscalização e arrecadação), desenvolvida: pelas Secretarias de Fazenda ou Finanças nos Estados e Municípios e, no âmbito da União, pela Secretaria da Receita Federal e INSS.

Alíquota: Percentual que é aplicado sobre a base de cálculo para se apurar o imposto a pagar.

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IOF – Imposto sobre Operações Financeiras

Posted by Robson de Azevedo em 8 de novembro de 2010

Recolhimento do IOF correspondente aos fatos geradores ocorridos no período de 21 a 31 de Outubro/2010, cujo prazo de recolhimento é até o 3º dia útil do decêndio subsequente ao de ocorrência dos fatos geradores, incidentes sobre as operações que seguem:

– Operações de Crédito – Pessoa Jurídica – código 1150;

– Operações de Crédito – Pessoa Física – código 7893;

– Operações de Câmbio – Entrada de Moeda – código 4290;

– Operações de Câmbio – Saída de Moeda – código 5220;

– Aplicações Financeiras – código 6854;

Factoring – código 6895;

– Seguros – código 3467;

– Ouro, Ativo Financeiro – código 4028.

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#Notícias: Origem dos impostos pagos é desconhecido para 22% da população

Posted by Robson de Azevedo em 4 de novembro de 2010

Cerca de 22,5% dos brasileiros não são capazes de se lembrar do nome de pelo menos um imposto pelo qual pagam. O levantamento é da Esaf (Escola Superior de Administração Fazendária), do Ministério da Fazenda, e foi divulgado nesta quarta.

Ao todo, foram entrevistadas 2.016 pessoas em 336 municípios do país em uma pesquisa de percepção dos tributos. Um dos fatores curiosos é que apenas 69% dos entrevistados declararam pagar algum tipo de imposto. Entretanto, quando foram lembrados pelo entrevistador de alguns nomes de tributos específicos, o número subiu para 84,9%.

De acordo com o estudo, o imposto mais lembrado, por 47,2% dos entrevistados, foi o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana). Em seguida, aparece o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), com 25,4%, e o IR (Imposto de Renda), com 25,3%.

A pesquisa divulgada ontem coincide com a marca de mais de R$ 1 trilhão atingida pelo impostômetro nesta semana. Esperase que até o final do ano o governo arrecade R$ 1,2 trilhão em impostos.

Em estudo separado do IBPT (Instituto Brasileiro do Planejamento Tributário), que mostra a arrecadação de impostos por região, os moradores do Distrito Federal apareceram como os maiores pagadores de impostos do Brasil. Por ano, o habitante do DF paga em média R$ 20.386,20.

Rio de Janeiro, São Paulo e Santa Catarina aparecem em seguida. Nestes estados, a arrecadação "per capita" é de R$ 9.478,56; R$ 9.309,18; e R$ 5.703,44, respectivamente.

Fonte: Fenacon

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CRÉDITOS DE PIS E COFINS – REGIME DA NÃO-CUMULATIVIDADE

Posted by Robson de Azevedo em 14 de abril de 2010

CONSIDERAÇÕES

O regime da não-cumulatividade foi criado em 2002 para o PIS e em 2003 para a Cofins. Desde então, todas as empresas que estão no chamado lucro real, ou que possuem faturamento anual superior a R$ 48 milhões, foram obrigadas a sair do regime cumulativo e entrar no regime não-cumulativo.

Conforme observado no regime cumulativo as empresas recolhem mensalmente sobre seu faturamento um percentual de 3,65%. Já o regime da não-cumulatividade, apesar de ter uma alíquota maior – de 9,25% para as duas contribuições -, foi criado com a finalidade de reduzir a carga tributária das empresas que utilizam insumos e matéria-prima; ou seja, porque ele permite que insumos e matérias-primas gerem créditos que são abatidos do valor final a ser recolhido de PIS/Cofins, como veremos neste trabalho.

No entanto, para as empresas que usam poucos insumos ou nenhum, como é o caso das prestadoras de serviço, estar na não-cumulatividade pode significar prejuízo.

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Descrição dos tributos, impostos, taxas cobrados no BRASIL:

Posted by Robson de Azevedo em 13 de janeiro de 2010

Nest post relacionamos o maior número possível de impostos que são apurados no brasil.

  • Federais
  • Estaduais
  • Municipais

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Tributação

Posted by Robson de Azevedo em 12 de janeiro de 2010

PRINCIPIOS DA TRIBUTAÇÃO

“Em 1776, o escocês Adam Smith, publicou em sua obra clássica, A Riqueza das Nações, alguns preceitos da boa tributação: justiça, simplicidade e neutralidade.”

A) Justiça: Um sistema tributário é justo quando todos, do mais pobre ao mais rico, contribuem em proporção direta à sua capacidade de pagar. O princípio da progressividade está implícito na definição – quem ganha mais deve contribuir com uma parcela maior do que ganha já que dispõe de maior renda disponível, renda que não está associada a seu sustento básico ou sobrevivência.
B) Simplicidade: De acordo com Smith, num sistema tributário simples é relativamente fácil e barato para o contribuinte calcular e pagar quanto deve. A mesma facilidade tem o governo para fiscalizar se o contribuinte pagou o que devia.
C) Neutralidade: Neutralidade quer dizer que o sistema tributário não deve influenciar a evolução natural da economia. Ou seja, não deve influir na competitividade e nas decisões das empresas e tampouco no comportamento do consumidor/contribuinte.

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