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Posts Tagged ‘Fisco’

Compra e venda de veículos passa a ser comunicada ao Fisco pelos cartórios

Posted by Robson de Azevedo em 7 de agosto de 2014

documentosembrancojpg1401884218538f0e3acb689A partir desta quarta-feira, 23/7, os cartórios estaduais devem enviar à Secretaria da Fazenda os dados relativos à operação de compra e venda ou transferência da propriedade de veículo registrado em São Paulo. A nova sistemática de comunicação foi estabelecida pelo Decreto 60.489/2014 e regulamentada pela Portaria CAT 90/2014, publicadas no Diário Oficial do Estado.

Com a norma, o proprietário fica dispensado de comunicar a venda ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran). O próprio Fisco, assim que receber os dados, enviará as informações de comunicação de venda do veículo ao órgão, bem como fará a alteração do responsável tributário em seu banco de dados.

Procedimentos
Os cartórios deverão informar à Secretaria da Fazenda a formalização da venda na data de reconhecimento de firma do vendedor do veículo e também do comprador. Se o antigo dono do veículo e o novo proprietário reconhecerem firma simultaneamente, bastará uma única transmissão dos dados.

As informações devem ser transmitidas pelo endereço eletrônico http://www.fazenda.sp.gov.br/cartorios. Os notários devem enviar cópia digitalizada (frente e verso) do Certificado de Registro do Veículo (CRV) preenchido e com firmas reconhecidas por autenticidade, em arquivo no formato PDF e com assinatura digital (tipo P7S). O notário tem a opção de enviar as informações e a cópia digitalizada do CRV por lote, no prazo de até 72 horas.

Os contribuintes poderão obter informações sobre a efetivação da comunicação de venda do veículo na área de serviços eletrônicos do Detran, no endereço http://www.detran.sp.gov.br.

Redação – Agência IN

Fonte: Investimentos e Notícias

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SPED – o fisco dentro da empresa

Posted by Robson de Azevedo em 28 de setembro de 2011

… E O SOPRO DIVINO DO DEUS FISCO DEU VIDA AO SPED.

Passou-me pela mente hoje o filosófico ditado: “Para quem sabe ler um pingo é letra…”. É que nesta semana apresentei um seminário para alunos de contabilidade de uma universidade e a professora que nos convidou pontuou o seminário com a seguinte proposição:

“- O balanço contábil de uma empresa é um ente vivo e fala através dos seus números para qualquer um que saiba sua linguagem.”

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SPED – Mudanças para o fisco e contribuintes

Posted by Robson de Azevedo em 17 de maio de 2011

* por Anderson Hernandes

No dia 10 de Maio, foi disponibilizada a entrevista/palestra concedida pelo Auditor da Secretaria da Receita Federal Renato Santiago no espaço técnico do CRC-SP (disponível para ser assistida no portal do CRC/SP) que abrangeu pontos importantes sobre o Sped.

Nesse artigo, faço menção das principais considerações explanadas na entrevista.

Com o advento do Sped (Escrituração Contábil Digital, Escrituração Fiscal Digital e a NF-e) permitiu-se ao fisco federal várias mudanças no relacionamento com os contribuintes e com outras esferas fiscalizatórias, conforme foi destacado:

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#NFE: Nota Fiscal Eletrônica traz informação detalhada para Fisco e contribuintes

Posted by Robson de Azevedo em 15 de janeiro de 2011

Segurança e economia de papel. Esses são os principais argumentos que foram utilizados pelo governo brasileiro para “vender” a ideia da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica). Em entrevista ao CRC SP Online, o representante do CFC (Conselho Federal de Contabilidade) no Projeto Sped (Sistema Público de Escrituração Digital), Homero Rutkowski, explica que a nova ferramenta trará benefícios para a sociedade porque fará com que as empresas trabalhem corretamente.

As empresas responderam bem ao desafio de adequação à Nota Fiscal Eletrônica?
Como diz o velho ditado “se não for pelo amor que seja pela dor”. Esse jeitinho brasileiro de deixar tudo para a última hora também ocorreu na implementação das Notas Fiscais Eletrônicas e isso dificultou a vida de muitos empresários.

Como deve ser feito o armazenamento digital das notas?
A obrigação de guardar os documentos é do contribuinte. Eles deverão guardar os arquivos em meio digital. Não vale imprimir os Danfes (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) da notas e guardar. Arquivo digital só vale em meio digital. Portanto, fica o alerta de melhorarem ou revisarem seus atuais sistemas de backups. Perder a nota digital e alegar que “deu problema” no arquivo ou no servidor de nada adianta. Esse alerta vale ainda para os profissionais  da Contabilidade que emitem as notas fiscais nos seus escritórios e são fiéis depositários desses documentos digitais.

Qual é a maior vantagem da NF-e para o Fisco e contribuintes?
Para o Fisco, a maior vantagem é ter a informação detalhada, ou seja, nos itens das notas. Para as empresas, o principal benefício é o armazenamento.

Os consumidores tendem a ganhar com a implantação da Nota Fiscal Eletrônica?
Sim, com a implantação da NF-e diminuem as possibilidades de emissão de notas falsas e a duplicidade de documentos. Basta que o consumidor consulte e verifique o conteúdo da nota eletrônica no próprio site da Sefaz (Secretaria da Fazenda) ou da NF-e Nacional. Além disso, com a NF-e o processamento das notas nos Estados fica mais acelerado. O consumidor também conta com programas de sorteios, benefícios e créditos, como ocorrem atualmente no Estado de São Paulo.

Quais foram as principais dificuldades para a adaptação à NF-e?
Como sempre, o principal problema foi a qualidade dos bancos de dados das empresas. Além disso, os erros e equívocos a respeito de dados de clientes, como os que estão em situação de “inapta”, por exemplo, que não permitem emitir a NF-e. O cadastro de mercadorias sem NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) e alíquotas de imposto também foram dificuldades para adaptação ao novo sistema.

Fonte: CRC SP

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