Consultoria Fiscal-Tributária

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FEDERAL–DCTF – A Partir de 2014

Posted by Robson de Azevedo em 25 de julho de 2014

DCTFDevido a problemas técnicos, a versão 3.0 do PGD DCTF Mensal foi cancelada. Portanto, a versão 2.5 do Programa Gerador da DCTF deve continuar a ser utilizada para o preenchimento das DCTF referentes aos meses a partir de janeiro de 2014.

Em 21 de julho de 2014, foi liberada a transmissão das DCTF referentes aos meses a partir de maio de 2014, bem como das DCTF referentes aos meses de janeiro a abril de 2014, a serem entregues pelas pessoas jurídicas e pelos consórcios que não tenham débitos a declarar, conforme determina o art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.478, de 7 de julho de 2014.

O prazo para a entrega da DCTF referente ao mês de maio de 2014 é até 08/08/2014 (art. 2º da IN RFB nº 1.478, de 2014).

O prazo para a entrega das DCTF referentes aos meses de janeiro a abril de 2014, pelas pessoas jurídicas e pelos consórcios que não tenham débitos a declarar é até 31/07/2014 (art. 2º da IN RFB nº 1.478, de 2014).

As multas por atraso na entrega aplicadas às DCTF referentes aos meses de janeiro a abril de 2014 no período de 8 de julho (data da publicação da IN RFB nº 1.478, de 7 de julho de 2014) a 21 de julho de 2014, serão canceladas de ofício. 

O novo prazo para a manifestação das opções previstas nos incisos I e II do art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.469, de 28 de maio de 2014, será divulgado oportunamente.

A partir de janeiro de 2014, é obrigatória a apresentação da DCTF nas seguintes hipóteses:

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Arrecadação federal atinge R$ 90 bilhões e é recorde em julho

Posted by Robson de Azevedo em 24 de agosto de 2011

No acumulado de 2011, montante atingiu R$ 562,3 bilhões

Beneficiada pelo pagamento de tributos em atraso, a arrecadação federal somou R$ 90,247 bilhões em julho, o melhor resultado para o mês. O número foi divulgado, nesta tarde, pela Receita Federal. Foi a terceira maior arrecadação mensal da história, perdendo apenas para dezembro do ano passado e janeiro deste ano.
No acumulado de 2011, a arrecadação atingiu R$ 562,3 bilhões, com alta de 13,98%, descontada a inflação pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Na comparação com julho do ano passado, o crescimento foi 21,31%, também levando em conta o IPCA.
De acordo com a Receita Federal, o crescimento da economia em 2011 contribuiu para a subida da arrecadação, por causa do aumento da massa salarial, da produção, das vendas e da lucratividade das empresas.
No entanto, o início do pagamento das parcelas da renegociação especial de dívidas com a União (chamada de Refis da Crise) e o recolhimento de R$ 5,8 bilhões da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) por uma empresa que parou de questionar o pagamento na Justiça.
Em relação ao Refis da Crise, o valor recolhido em junho e julho deste ano somou R$ 9,021 bilhões (R$ 2,264 somente no mês passado), contra R$ 1,265 bilhões nos mesmos meses de 2010.

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Gestão Tributária

Posted by Robson de Azevedo em 24 de setembro de 2010

A área tributária, nos últimos anos, contou com inúmeras alterações, caracterizadas pela efetiva criação de novos impostos e contribuições. Porém, constitui-se direito de todo contribuinte procurar licitamente diminuir o pesado ônus fiscal que o governo impõe contundentemente para as empresas. Fazendo-se necessário um planejamento fiscal, ou seja, uma gestão interna onde, de forma preventiva, buscaremos as melhores alternativas de economia legal de impostos e de proteção do patrimônio.

A recessão econômica e a conseqüente retração da demanda interna, somada ao alto custo do dinheiro no mercado financeiro fazem com que o planejamento tributário seja um fator de suma importância.

Nosso trabalho que consiste basicamente em proporcionar às empresas substancial economia de tributos. Executado por experientes analistas fiscais, todos com a devida formação, habilitação e vivência. Estamos atuando no mercado, prestando serviços para empresas dos mais diversos segmentos (indústria, comércio, prestação de serviços, etc.).

Planejamento tributário preventivo: o trabalho preventivo tributário, fiscal, trabalhista, contábil e legalidade das empresas clientes, consiste na constante atualização legislativa, recebemos boletins diariamente de diversas empresas conceituadas na área de consultorias de legislações, com a sistemática que reduza custos da empresa dentro da legalidade. Este trabalho também é voltado para antecipação de soluções que possibilitem a menor incidência tributária em assuntos dos departamentos administrativo, financeiro, pessoal, fiscal e contábil. E em uma possível fiscalização nós prestamos todo o assessoramento em todas as esferas. O pleno desenvolvimento deste serviço tem início com o conhecimento, estudo e pesquisa dos setores operacionais da empresa que geram tributos, com a conclusão através de pareceres de profissionais na área jurídica e contábil que, irão apontar alternativas, soluções e orientações.

Planejamento tributário contábil: Levantamento de créditos gerados por tributos não-cumulativos, e adequação dos recolhimentos ao sistema monofásico com vista ao aproveitamento dos benefícios fiscais.

Planejamento tributário contencioso: É constituído de duas fases, fase de diagnóstico e solução.

Fase de diagnóstico: Nesta fase verifica-se a existência de ilegalidades e/ou inconstitucionalidades nos aspectos da hipótese de incidência tributária:

1)       Entidade política competente para arrecadar e/ou fiscalizar tributos;

2)       Verificação do momento da ocorrência do fato gerador do tributo.

3)       Âmbito territorial da lei que determina o recolhimento do tributo.

4)       Análise do fato jurídico que determina o recolhimento do tributo – patrimônio, renda, produção, consumo de bens e prestação de serviços.

5)       Verificação da correta determinação dos valores que constituem a base de cálculo do tributo.

6)       Verificação do correto percentual aplicado sobre a base de cálculo.

Fase de solução: Utilização do instrumento jurídico melhor indicado quer na via administrativa ou judicial, para restituição ou compensação do tributo ilegal e/ou inconstitucional.

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