Consultoria Fiscal-Tributária

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Posts Tagged ‘estoque’

REGISTRO DE INVENTÁRIO, ESTOQUE

Posted by Robson de Azevedo em 1 de dezembro de 2010

INTRODUÇÃO

Com o final do ano calendário brasileiro, inicia-se algumas exigências como fechamento do balanço das empresas e consequentemente as auditorias nos estoques inventariados em 31/12 do ano corrente. Neste sentido as empresas devem arrolar todas as suas mercadorias, matérias primas, produtos intermediários, materiais de embalagem, produtos manufaturados e produtos em processo de fabricação na época do fechamento do seu balanço. Para a realização deste procedimento existe o Livro Registro de Inventário, exigido tanto pela legislação Estadual como pela Legislação Federal, haja vista sua importância. Com relação à legislação Federal, caso a empresa seja tributada pelo Lucro Real, deverá apurar seu Livro Registro de Inventário por período trimestral ou anual, caso opte por recolhimentos mensais no ano calendário vigente, com base em estimativas. Nos casos em que o Inventário não esteja devidamente escriturado, poderá o Fisco Federal arbitrar o lucro da empresa que omita tal informação.

Na legislação Estadual a exigência deste livro é encontrada no Art. 252 do RICMS-PR. A seguir trataremos das obrigações e procedimentos acerca da escrituração do Livro Registro de Inventário.

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#STDA: Declaração do Simples Nacional relativa à substituição tributária e ao diferencial de alíquota – Prorrogação do prazo de entrega – Informação do estoque ST

Posted by Robson de Azevedo em 25 de novembro de 2010

O Coordenador da Administração Tributária do Estado de São Paulo, através da Portaria CAT n° 172/2010, estabeleceu que o prazo para entrega da Declaração do Simples Nacional relativa à Substituição Tributária e ao Diferencial de Alíquota (STDA), referente ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2009, fica prorrogado de 31 de outubro para o dia 15 de dezembro de 2010.

Ressaltamos que foi liberado novo manual de preenchimento da Declaração, onde consta, dentre outras orientações, a indicação que no quadro 3 será computado também o valor dos estoques. Por isso, as empresas que efetuaram a entrega da declaração sem mencionar esses valores deverão efetuar a devida retificação.

O Manual poderá ser encontrado no site do Posto Fiscal Eletrônico através do link: http://pfe.fazenda.sp.gov.br/stda_1.shtm

Fonte: Econet

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#ESTOQUE: Transposição ou Transferências de estoques

Posted by Robson de Azevedo em 12 de novembro de 2010

Com a publicação da Lei Kandir (Lei Complementar nº 87/1996) ficou nítido que a operação de transposição de estoque não é configurada como umas das hipóteses que geram a tributação do imposto.

Assim, em razão da ausência de regulamentação no Estado de São Paulo a operação de transposição de estoque gera muitas dúvidas ao contribuinte que pretende realizá-las.

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LIVRO REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE

Posted by Robson de Azevedo em 25 de fevereiro de 2010

Os procedimentos a serem observados pelos estabelecimentos industriais e equiparados a industrial na utilização do livro Registro de Controle da Produção e do Estoque, modelo 3, de acordo com os artigos 283 a 388 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2004.

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