Consultoria Fiscal-Tributária

Dúvidas e novidades sobre a área fiscal é aqui.

Posts Tagged ‘Estadual’

#STDA: Declaração do Simples Nacional relativa à substituição tributária e ao diferencial de alíquota – Prorrogação do prazo de entrega – Informação do estoque ST

Posted by Robson de Azevedo em 25 de novembro de 2010

O Coordenador da Administração Tributária do Estado de São Paulo, através da Portaria CAT n° 172/2010, estabeleceu que o prazo para entrega da Declaração do Simples Nacional relativa à Substituição Tributária e ao Diferencial de Alíquota (STDA), referente ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2009, fica prorrogado de 31 de outubro para o dia 15 de dezembro de 2010.

Ressaltamos que foi liberado novo manual de preenchimento da Declaração, onde consta, dentre outras orientações, a indicação que no quadro 3 será computado também o valor dos estoques. Por isso, as empresas que efetuaram a entrega da declaração sem mencionar esses valores deverão efetuar a devida retificação.

O Manual poderá ser encontrado no site do Posto Fiscal Eletrônico através do link: http://pfe.fazenda.sp.gov.br/stda_1.shtm

Fonte: Econet

Artigos interessante:

NF-e: Obrigatoriedade a partir de Dezembro de 2010

Decisão libera correção monetária de imposto

Posted in @Noticias, STDA | Etiquetado: , , , , , , , | Leave a Comment »

Gestão Tributária

Posted by Robson de Azevedo em 24 de setembro de 2010

A área tributária, nos últimos anos, contou com inúmeras alterações, caracterizadas pela efetiva criação de novos impostos e contribuições. Porém, constitui-se direito de todo contribuinte procurar licitamente diminuir o pesado ônus fiscal que o governo impõe contundentemente para as empresas. Fazendo-se necessário um planejamento fiscal, ou seja, uma gestão interna onde, de forma preventiva, buscaremos as melhores alternativas de economia legal de impostos e de proteção do patrimônio.

A recessão econômica e a conseqüente retração da demanda interna, somada ao alto custo do dinheiro no mercado financeiro fazem com que o planejamento tributário seja um fator de suma importância.

Nosso trabalho que consiste basicamente em proporcionar às empresas substancial economia de tributos. Executado por experientes analistas fiscais, todos com a devida formação, habilitação e vivência. Estamos atuando no mercado, prestando serviços para empresas dos mais diversos segmentos (indústria, comércio, prestação de serviços, etc.).

Planejamento tributário preventivo: o trabalho preventivo tributário, fiscal, trabalhista, contábil e legalidade das empresas clientes, consiste na constante atualização legislativa, recebemos boletins diariamente de diversas empresas conceituadas na área de consultorias de legislações, com a sistemática que reduza custos da empresa dentro da legalidade. Este trabalho também é voltado para antecipação de soluções que possibilitem a menor incidência tributária em assuntos dos departamentos administrativo, financeiro, pessoal, fiscal e contábil. E em uma possível fiscalização nós prestamos todo o assessoramento em todas as esferas. O pleno desenvolvimento deste serviço tem início com o conhecimento, estudo e pesquisa dos setores operacionais da empresa que geram tributos, com a conclusão através de pareceres de profissionais na área jurídica e contábil que, irão apontar alternativas, soluções e orientações.

Planejamento tributário contábil: Levantamento de créditos gerados por tributos não-cumulativos, e adequação dos recolhimentos ao sistema monofásico com vista ao aproveitamento dos benefícios fiscais.

Planejamento tributário contencioso: É constituído de duas fases, fase de diagnóstico e solução.

Fase de diagnóstico: Nesta fase verifica-se a existência de ilegalidades e/ou inconstitucionalidades nos aspectos da hipótese de incidência tributária:

1)       Entidade política competente para arrecadar e/ou fiscalizar tributos;

2)       Verificação do momento da ocorrência do fato gerador do tributo.

3)       Âmbito territorial da lei que determina o recolhimento do tributo.

4)       Análise do fato jurídico que determina o recolhimento do tributo – patrimônio, renda, produção, consumo de bens e prestação de serviços.

5)       Verificação da correta determinação dos valores que constituem a base de cálculo do tributo.

6)       Verificação do correto percentual aplicado sobre a base de cálculo.

Fase de solução: Utilização do instrumento jurídico melhor indicado quer na via administrativa ou judicial, para restituição ou compensação do tributo ilegal e/ou inconstitucional.

Posted in Estadual, Federal, ICMS/IPI, Outros | Etiquetado: , , , , , , , , , , , | Leave a Comment »

Mudança de Endereço – Tratamento no Estado de São Paulo

Posted by Robson de Azevedo em 9 de março de 2010

No caso de mudança de endereço, o contribuinte do ICMS deve observar alguns procedimentos fiscais, conforme analisaremos no presente trabalho.

Continue lendo »

Posted in Emissão de Nota Fiscal, Estadual, ICMS/IPI | Etiquetado: , , , , , | Leave a Comment »