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ICMS/SP 2011 – Máquinas, aparelhos e equipamentos industriais e implementos agrícolas e a aplicação de benefícios fiscais.

Posted by Robson de Azevedo em 18 de fevereiro de 2011

A aquisição de ativo imobilizado para a produção industrial e agrícola é contemplada com o benefício de redução de carga tributária desde a publicação do Convênio ICMS 52/1991, especificamente para os bens ali relacionados, assim como a redução do IPI, na forma do art. 155, §3º, IV da Constituição Federal.

Neste sentido, o fisco paulista regulamentou a aplicação do benefício de redução de base de cálculo prevista no Anexo II, art. 12 do RICMS/SP. Além disso, reduziu também a alíquota da maioria destes bens, tendo relacionado-os na Resolução SF 04/1998.

Entretanto, após a publicação de normas interpretativas, a aplicação do benefício ficou sujeita à observação de alguns requisitos, dentre eles citamos:

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