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Posts Tagged ‘emissão notas fiscais’

Código de Situação Tributária na Nota Fiscal Eletrônica – Simples Nacional

Posted by Robson de Azevedo em 25 de outubro de 2010

Consultoria Fiscal-TributáriaConsulte-me robson_ecml@hotmail.com

As empresas optantes pelo #Simples Nacional deverão informar o CST (Código de Situação Tributária) relativo ao ICMS, IPI, PIS e COFINS na NF-e de acordo com as orientações abaixo, lembrando que para cada um desses impostos devem ser utilizados códigos distintos.

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#NFE – #IPI/ICMS – Códigos de regime tributário e de situação da operação no Simples Nacional a serem inseridos na NF-e a partir de 1º.10.2010

Posted by Robson de Azevedo em 1 de outubro de 2010

Consultoria Fiscal-TributáriaRobson de Azevedo -  Consulte-me robson.de.azevedo@hotmail.com

A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) deve ser emitida com base em leiaute estabelecido no Manual de Integração – Contribuinte, por meio de software desenvolvido ou adquirido pelo contribuinte ou disponibilizado pela administração tributária, observadas as seguintes formalidades:

a) o arquivo digital da NF-e deverá ser elaborado no padrão XML (Extended Markup Language);

b) a numeração será sequencial de 1 a 999.999.999, por estabelecimento e por série, devendo ser reiniciada quando atingido esse limite;

c) deverá conter um código numérico, gerado pelo emitente, que comporá a chave de acesso de identificação da NF-e, juntamente com o CNPJ do emitente, número e série da NF-e;

d) deverá ser assinada pelo emitente, com assinatura digital, certificada por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), contendo o número do CNPJ de qualquer dos estabelecimentos do contribuinte, a fim de garantir a autoria do documento digital;

e) a identificação das mercadorias comercializadas com a utilização da NF-e deverá conter, também, o seu correspondente código estabelecido na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), nas operações:

e.1) realizadas por estabelecimento industrial ou a ele equiparado, nos termos da legislação federal;

e.2) de comércio exterior.

Para efeito de geração do código numérico a que se refere a letra “c”, na hipótese de a NF-e não possuir série, o campo correspondente deverá ser preenchido com zeros.

Nas operações não alcançadas pelo disposto nas letras “e.1” e “e.2”, será obrigatória somente a indicação do correspondente capítulo da NCM.

As séries serão designadas por algarismos arábicos, em ordem crescente, vedada a utilização do algarismo zero e de subsérie, podendo o Fisco restringir a quantidade de séries.

Além das formalidades mencionadas, a partir de 1º.10.2010, deverão ser indicados na NF-e o Código de Regime Tributário (CRT) e, quando for o caso, o Código de Situação da Operação no Simples Nacional (CSOSN), conforme definidos no Anexo ao Ajuste Sinief nº 7/2005 , acrescentado pelo Ajuste Sinief nº 3/2010 , a seguir reproduzidos.

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REMESSA PARA FEIRAS E EXPOSIÇÕES, SEM EFETUAR VENDA

Posted by Robson de Azevedo em 1 de setembro de 2010

Natureza de Operação: 5.914 – Remessas para exposição (dentro do Estado) e 6.914 – Remessa para exposição (fora do Estado)

No campo "Dados Adicionais" deverá constar:

Dispositivos Legais:

Quanto ao ICMS: "Isenção do ICMS, conforme artigo 8 e anexo I, artigo 33 do Decreto n° 45.490/2000".

Quanto ao IPI: "Suspensão do IPI, conforme artigo 42, inciso II do Decreto n° 4544/02".

Observação:

• O prazo previsto para exposição é de 60 dias.

• Remessa de mercadoria para exposições, feiras e locais semelhantes com objetivo exclusivo de venda, não terá benefício de isenção do ICMS e IPI, devendo ser utilizado o procedimento de venda fora do estabelecimento.

Retorno da mercadoria: emitir Nota Fiscal de Entrada, constando o no da Nota Fiscal da remessa.

Dispositivos Legais:

Quanto ao ICMS: "Retorno com isenção do ICMS, anexo I, artigo 33 do Decreto n° 45.490/2000".

Quanto ao IPI: "Retorno com suspensão do IPI, artigo 40, inciso II, do Decreto n° 2.637/98"

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VENDA A ORDEM

Posted by Robson de Azevedo em 24 de agosto de 2010

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Empresa A Deverá emitir as seguintes notas fiscais: 1ª Nota Fiscal
Natureza de Operação: 5.923 – Remessa por conta e ordem de terceiros (dentro do Estado) e 6.923 – Remessa por conta e ordem de terceiros (fora do Estado)

Essa nota fiscal servirá para acompanhar a mercadoria sem o destaque do ICMS, onde além dos requisitos exigidos deverá constar o nome e endereço do emitente (Empresa B).

2ª Nota Fiscal
Natureza de Operação: 5.118/5.119 – Simples faturamento- venda a ordem (dentro do Estado) e 6.118/6.119 – Simples faturamento- venda a ordem (fora do Estado).

A emissão dessa nota fiscal é facultativa, sendo emitida com a indicação que se destina a simples faturamento, sem o destaque do ICMS.

3ª Nota Fiscal
Natureza de Operação: 5.120/6.120 – Venda a ordem

Essa nota fiscal será emitida, além dos requisitos normais, com destaque do imposto, número, série, data da nota fiscal que acompanhará a mercadoria (1ª nota fiscal) e a data e o valor da nota fiscal relativa ao simples faturamento (2ª nota fiscal).

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DEPÓSITO FECHADO DO PRÓPRIO CONTRIBUINTE (FILIAL)

Posted by Robson de Azevedo em 18 de agosto de 2010

Natureza de Operação: 5.905 – Remessas para Depósito (dentro do Estado) e 6.905 – Remessa para Depósito (fora do Estado)

No campo "Dados Adicionais" deverá constar: Remessa

Quanto ao ICMS: "Não incidência do ICMS nos termos do artigo 7º, II, Decreto nº 45.490/2000".

Quanto ao IPI: "Suspensão do IPI nos termos do artigo 42, inciso III, Decreto nº 4.544/02".

Retorno

Natureza de Operação: 5.906/6.906 – Retorno de mercadoria- depósito fechado
5.907/6.907 – Retorno simbólico de mercadoria

Quanto ao ICMS: "Não incidência do ICMS nos termos do artigo 7º, III, Decreto nº 45.490/2000".

Quanto ao IPI: "Suspensão do IPI nos termos do artigo 42, inciso III, Decreto nº 4.544/02".

ATENÇÃO ….

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Nota Fiscal de Brindes

Posted by Robson de Azevedo em 12 de agosto de 2010

Conceito: São considerados brindes as mercadorias que, não constituindo objeto normal da atividade do contribuinte, tenham sido adquiridas para distribuição gratuita a consumidor ou usuário final.

Conforme se verifica, excluem-se do conceito de brindes as mercadorias de fabricação própria e as que constituem objeto normal de comercialização, as quais se forem distribuídas, ficarão sujeitas às regras fiscais pertinentes às demais operações e, em especial, ao valor mínimo que a legislação do ICMS estabelece como base de cálculo. Deverá ser lançada a nota fiscal do fornecedor no Livro Registro de Entradas, com direito ao crédito do imposto destacado no documento fiscal, com o código de CFOP = 1910 e 2910 (entrada de brindes).

No ato da entrada (acima) no estabelecimento, deverão ser emitidas as notas (saída simbólica) com lançamento do imposto, conforme casos a seguir:

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Nota Fiscal – Amostra Grátis

Posted by Robson de Azevedo em 12 de agosto de 2010

Natureza de Operação: 5.911 – Amostra Grátis (dentro do Estado), e 6.911 – Amostra Grátis (fora do Estado)

No campo "Dados Adicionais" deverá constar:
1) Dispositivos Legais:

– Quanto ao ICMS:

Medicamentos: "Isenção do ICMS nos termos do item 1, artigo 3°, anexo I do Decreto nº 45.490/2000".
Demais produtos: "Isenção do ICMS nos termos do item 2, artigo 3°, Anexo I, do Decreto nº 45.490/2000".
– Quanto ao IPI:

Tecidos: Isenção do IPI nos termos do artigo 51, inciso IV, do Decreto nº 4.544/02".
Calçados: Isenção do IPI nos termos do artigo 51, inciso V, do Decreto nº 4.544/02".
Medicamentos: Isenção do IPI nos termos do artigo 51, inciso III, alínea C do Decreto nº 4.544/02".
Demais produtos: Isenção do IPI nos termos do artigo 51, inciso III, do Decreto nº 4.544/02".
Considera-se "amostra grátis", os produtos de diminuto tamanho, sem valor comercial, e destinados apenas a dar conhecimento da mercadoria fabricada ou comercializada, para fins exclusivamente promocionais como forma de propaganda ou divulgação, se beneficiando da isenção dos impostos, condicionando-se:

• qualquer produto no seu envoltório, deve indicar a expressão: "Amostra Grátis".
• tecidos – qualquer largura, de comprimento até 0,45m (algodão), 0,30m para os demais, desde que contenham impressa tipograficamente ou carimbo, a expressão: "Sem valor comercial".
• calçados – os pés isolados de calçados, desde que tenham gravados, no solado, a expressão "Amostra para viajante".
• produtos farmacêuticos – embalagens com 20% a menos no conteúdo, contendo a expressão "Amostra Grátis".
• demais produtos – a quantidade não pode exceder a 20% do conteúdo, ou do nº de unidades menor do produto comercializado.

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#NFE ou #NF – SUCATA E RESÍDUOS DE MATERIAIS

Posted by Robson de Azevedo em 4 de agosto de 2010

Sabemos que muitas vezes a sucata é utilizada como insumo para industrialização de novos produtos, principalmente nas indústrias de reciclagem. As indústrias recicladoras são também chamadas secundárias, por processarem matéria-prima de recuperação. Na maior parte dos processos, o produto reciclado é completamente diferente do produto inicial.

Sob o aspecto tributário, as operações com resíduos de materiais estão amparadas pelo diferimento do ICMS, devendo, para tanto, ser observados procedimentos previstos no Regulamento do ICMS deste Estado, aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000.

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Códigos de Situação Tributária – CST – SPED – ICMS, IPI, PIS e COFINS

Posted by Robson de Azevedo em 29 de junho de 2010

Consultoria Fiscal-TributáriaRobson de Azevedo -  Consulte-me robson.de.azevedo@hotmail.com

CONCEITO

Os códigos de situação tributária abaixo identificados para ICMS foram extraídos do RICMS, e os códigos de situação tributária para IPI, PIS e COFINS constam na Instrução Normativa nº 932/2009.

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Operação Comboio – Tratamento no Estado de São Paulo

Posted by Robson de Azevedo em 24 de maio de 2010

CONSIDERAÇÕES
Na hipótese de mercadorias, quando a unidade não puder ser transportada em uma só vez, utiliza-se o transporte em comboio. Isso significa dizer que o comboio é o transporte da mercadoria em mais de um veículo.
PROCEDIMENTO
Estabelece o artigo 461 do Decreto nº 45.490/2000 – RICMS/SP que, quando o transporte de mercadoria exigir dois ou mais veículos, observar-se-á o seguinte:
a)    a cada veículo corresponderá um documento fiscal, se a mercadoria, por sua quantidade e volume, comportar divisão cômoda;
b)    será facultada a emissão de um único documento fiscal em relação à mercadoria cuja unidade exigir o transporte por mais de um veículo, desde que todos trafeguem juntos para efeito de fiscalização.
Isso significa dizer que uma máquina, por exemplo, sendo transportada em vários caminhões, desmontada, poderá ser transportada em comboio; só que, no caso, será emitida uma nota para cada veículo, a não ser que possam ser fiscalizados juntos.

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