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Posts Tagged ‘EFD PIS e COFINS’

EFD Pis e Cofins – Prazo de Entrega. Empresas do Lucro Presumido ou Arbitrado

Posted by Robson de Azevedo em 5 de julho de 2012

As pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Presumido ou Arbitrado continuam obrigadas a adotar e escriturar a EFD-Contribuições, relativamente aos fatos geradores de PIS/Pasep e COFINS ocorridos a partir de 1º de julho de 2012, segundo previsto no art. 4º da IN RFB n° 1.252/2012.

Para este primeiro mês (julho) de escrituração digital será apresentada até o dia 17 de setembro de 2012, conforme o art. 7° da IN RFB n° 1.252/2012

A obrigatoriedade da escrituração digital do PIS/Pasep e da COFINS não se confunde com a obrigatoriedade da escrituração digital das contribuições previdenciárias sobre a receita bruta, devendo analisar as situações de obrigatoriedade isoladamente.

Segundo a informação divulgada no Portal SPED, a Receita Federal deve disponibilizar a versão 2.01 do Programa Validador e Assinador (PVA) para download, no dia 16 de julho de 2012. Na versão que será divulgada, constarão os registros para a escrituração do PIS/Pasep e da Cofins, no regime cumulativo, pelas pessoas jurídicas submetidas ao regime de tributação (do Importo de Renda) com base no Lucro presumido. No mesmo informativo, a Receita Federal divulgou:

– caso a pessoa jurídica apure as contribuições pelo regime de caixa, irá demonstrar os valores totais de receitas recebidas no mês, no registro “F500 – Incidência do PIS/Pasep e da Cofins pelo Regime de Caixa”.

– caso a pessoa jurídica apure as contribuições pelo regime de competência, irá demonstrar os valores totais de receitas auferidas no mês, no registro “F550 – Incidência do PIS/Pasep e da Cofins pelo Regime de Competência”.

– a escrituração poderá ser editada e elaborada no próprio programa da escrituração (PVA).

Fonte: Redação Econet Editora

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EFD PIS/COFINS – POSTERGAÇÃO E OUTRAS NOVIDADES – IN 1218/11

Posted by Robson de Azevedo em 20 de fevereiro de 2012

SECRETARIA DA RECEITA FEDERALDO BRASIL

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.218, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011

Altera a Instrução Normativa RFB nº1.052, de 5 de julho de 2010, que intitui a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição

para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL,no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 273 doRegimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, e tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, no art. 16 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, nos arts.10 e 11 da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, no art. 35 da Lei nº 12.058, de 13 de outubro de 2009, e no Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, resolve:

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SPED – informatização das obrigações levará a supercontrole

Posted by Robson de Azevedo em 6 de setembro de 2011

Depois da nota fiscal eletrônica (NF-e), que em dois anos foi adotada pela quase totalidade das empresas nacionais, o sistema público de escrituração digital (Sped) está com prazos predeterminados para a entrega do arquivo Pis/Cofins. E não pára por aí, já que nos próximos dois anos haverá a implementação da carta de correção eletrônica (CC-e) e do e-Lalur – já aprovadas pela Receita Federal. Além disso, em 2012 serão colocados em prática a escrituração social digital social (EFD Social), o conhecimento de transporte eletrônico de cargas (CT-e), a central de balanços e o Brasil-ID.
Mesmo antes de entrar no mérito de cada projeto, é possível antever que o Brasil deterá um controle nunca antes realizado, podendo identificar problemas de toda sorte pelo cruzamento de dados e agir com presteza e agilidade no sentido de evitar a sonegação. Será o fim do ‘jeitinho brasileiro’?
Do ponto de vista das empresas que se veem obrigadas a investir na informatização de sistemas, no treinamento de suas equipes de trabalho e na aquisição de aplicativos que simplifiquem a adoção das novas medidas, o mais importante é, sem dúvida, a abertura de uma nova consciência. Acima da racionalização das cobranças tributárias está a racionalização do sistema de controle dos contribuintes, diminuindo toda a parafernália existente nas empresas ainda hoje em dia.
Os sistemas de solução fiscal disponíveis no mercado estão cada vez mais eficientes para atender a todas as obrigações, e o processo tende a ser menos custoso. Paralelamente a tudo isso, ainda há a questão da equalização da competitividade de mercado, já que a tentativa de burlar o fisco com certeza ficará sempre mais difícil.
Voltando ao momento atual, de acordo com a Receita Federal, a arrecadação do Pis/Cofins 2010 teve aumento de quase 15% – o que torna ainda mais estratégica a aquisição de maior controle sobre o tributo. O novo aplicativo para essa obrigação deve atingir 10 mil organizações com lucro real até junho/2011, lucro presumido até setembro/2011 e lucro arbitrado até janeiro/2012.
Racionalização de controles, concorrência mais justa e melhores resultados, tanto para o país como para as empresas. O Projeto Sped realmente é um avanço no Brasil. Basta que todos promovam todas as ações necessárias para se alinhar a seus objetivos.

Entenda o significado das siglas mais usadas:

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SPED – EFD Pis/Cofins – SESCON-SP tira dúvidas

Posted by Robson de Azevedo em 1 de setembro de 2011

Em fevereiro do próximo ano entra para a agenda das empresas brasileiras mais uma obrigação acessória: a Escrituração Fiscal Digital das Contribuições do Programa de Integração Social e Financiamento da Seguridade Social.
Atento a esse cenário e ciente da necessidade da qualidade e da consistência das informações que devem constar na escrituração, o SESCON-SP se uniu à Receita Federal do Brasil para esclarecer questionamentos e orientar o empresário contábil sobre o correto preenchimento da obrigação.
Para isso, pedimos a todos que enviem suas dúvidas, sejam elas técnicas, operacionais, de cronograma, obrigatoriedade, apuração, apresentação, ou outras para o e-mail sped@sescon.org.br.
Importante salientar que, apesar de o cronograma de entrega da EFD PIS/COFINS iniciar em fevereiro de 2012 com as empresas optantes pelo Lucro Real, a apuração abrange o período desde abril deste ano, tendo de ser feita mês a mês. Por isso, caso ainda não tenham feito, o empreendedor e seu consultor contábil devem iniciar os processos desde já.
Envie suas dúvidas e acompanhe esse trabalho de esclarecimento em nossos meios de comunicação, pois o SESCON-SP e a RFB estão juntos para garantir o correto cumprimento da obrigação e evitar pesadas multas e outras penalidades para os contribuintes. Em breve daremos mais detalhes.

Fonte: Assessoria de Imprensa SESCON-SP

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SPED – EFD Pis/Cofins – Lucro Presumido – Alteração no Manual de Orientação do Leiaute

Posted by Robson de Azevedo em 26 de agosto de 2011

Prezados, como antecipamos aqui em 01/08/11, por meio do Ato Declaratório Executivo nº 24 de 2011 foi alterado Anexo Único do Ato Declaratório Cofis nº 34 de 2010, a fim de incluir os registros das operações praticadas pelas empresas tributadas com base no lucro presumido. (F500, F509, F510, F519, F525, F550. F559, F560, F569, 1900)

O Ato também destaca que, os registros da escrituração simplificada do PIS/PASEP e da COFINS, pelo regime de caixa ou de competência, aplicam-se exclusivamente às pessoas jurídicas tributadas pelo Imposto de Renda com base no lucro presumido, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2012.
Para mais informações veja o Ato Declaratório Executivo nº 24/2011.

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Lucro presumido: seja bem vindo ao "Clube do SPED"

Posted by Robson de Azevedo em 15 de agosto de 2011

Quem vai entregar o SPED Contábil Pis/Cofins da minha empresa? Essa é a pergunta do momento para empresários e contadores que estão no regime de Lucro Presumido, clientes, fornecedores de software e serviços contábeis.

Você já sabia que sua empresa de Lucro Presumido tem de entregar SPED Contábil Pis/Cofins referente a 2011 jan/2012 até 30 de junho 7 de fevereiro de 2012? Sabendo ou não, bem vindo ao "Clube Brasileiro do SPED"!

Muitos profissionais do ramo (administradores, contadores, pessoal de TI e etc.) achavam que o SPED não ia pegar, pois é, pegou e agora é para valer. Empresas pequenas, médias, os famosos PJ (empresários que emitem uma ou duas notas por mês), não interessa o faturamento, quantidade de funcionários, estado (UF) ou qualquer outra referencia, terão o SPED para já.

O que não surpreende mais ninguém é o nome SPED (Sistema Publico de Escrituração Digital), pois já é uma realidade para grandes empresas e muitos profissionais do ramo que tem entregado arquivos dos conteúdos Contábil, Fiscal, FCONT (Contabilidade Fiscal) e mais recentemente o SPED EFD Pis e Cofins. A complexibilidade é grande e os dados são todos os tipos de operações com informes ao Fisco Federal, Estadual e Municipal, já que o conteúdo envolve a famosa NFe (Nota Fiscal Eletrônica).

Imagine como seria ter um fiscal o tempo todo em sua empresa. É assim que funciona o SPED e a NFe. Toda vez que "você emite uma nota", a Receita Federal ou SEFAZ (Secretaria de Fazenda do seu Estado) fica sabendo no ato que uma mercadoria foi vendida, assim como para quem foi vendida, como e onde será entregue, o mesmo acontece com uma nota de prestação de serviços em sua cidade.

O governo brasileiro tem investido pesado em modernização para evitar fraudes, sonegação e a corrupção da auditoria fiscal está decretando o fim do infame "jeitinho ou quebra". O assunto agora não é mais o governo ou o auditor fiscal e sim como você e seu negócio irão "se apresentar aos olhos do Fisco".

O SPED Contábil Pis/Cofins no Lucro Presumido não é o primeiro impacto na vida de pequenas e médias empresas. Já sobrevivemos à Nota Fiscal Eletrônica e não faz muito tempo.

O ponto é que o SPED Contábil é um livro eletrônico digital definitivo, não pode ser retificado com a simplicidade de uma DIPJ. Funciona assim, o contador fará a contabilidade normalmente durante o ano, como sempre fez, no final do período entre janeiro e dezembro de 2011 será feito o tradicional encerramento do exercício, com o Balanço Patrimonial e a DRE (Demonstrativo de Resultado do Exercício). É, mas depois disso vem o SPED Contábil e o contador deverá elaborar um arquivo digital oficial no exato formato que a Receita Federal chama de SPED Contábil.

Nesse momento começa o serviço do SPED Contábil, gerar o arquivo é o resultado ou o inicio de um processo que exige qualificação e entendimento de pelo menos três pontos: Layout, DEPARA do Plano de Contas para o Referencial e a Adequação do Balanço/DRE.

Sobre o Layout, minha dica é: Estude cada campo e o seu conteúdo, não tem muito segredo, cada campo deve conter os dados comuns aos quais já temos longa familiaridade, existem campos para contas a débito, a crédito, históricos, centros de custos, descrições de contas e outros tipos de detalhes como nível da conta e natureza.

Na parte de DEPARA do Plano de Contas realmente surge a dificuldade. Só um contador realmente capacitado terá entendimento de suas contas e das referências ideais no Plano de Contas Referencial. Todas as empresas podem e devem continuar usando seus próprios planos de contas, porém, o SPED Contábil exige que você "amarre" suas contas às contas padrão homologadas pelo CFC (Conselho Federal de Contabilidade), CVM (Comissão de Valores Monetários) para empresas financeiras ou SUSEP no caso de Seguradoras, e etc. Cada classe de empresa tem seu Plano de Contas Referencial liberado pela Receita Federal para o SPED.

Como último ponto de atenção fica a construção do Balanço Patrimonial e DRE, esses dois com novos padrões baseados em códigos de aglutinação, de somatória ou sumarização, para suas contas de receita, despesa, patrimônio, ativo e passivo, esses códigos devem ser criados por você e relacionados nos registros de plano de contas (blocos I) e usados nos blocos J do SPED referentes a Balanços e Demonstrativos de Resultado.

Assim, depois de fazer tudo isso, você deve gerar seu SPED Contábil Pis/Cofins, carregar para o Programa Validador de Arquivos da Receita (PVA) e "cruzar os dedos" para tudo estar certo. Se algo der errado ou surgir um alerta na tela, você deverá revisar seu arquivo SPED. Com isso surgem dois pontos de suma importância, a preparação do seu SPED passa por um contador capacitado e competente para o SPED Contábil Pis/Cofins e um sistema realmente compatível com as necessidades de sua empresa.

Investimentos em software, equipamentos e principalmente em pessoas são necessários, inclusive em você empresário. Não adianta só trocar de sistema ou contador, você deve estar adaptado a era do SPED, seja bem vindo ao "Clube"!

Por Ricardo Gimenez, www.administradores.com.br

Texto tem algumas retificações do José Adriano (www.joseadriano.com.br)

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Declaração eletrônica vai acelerar devolução de impostos

Posted by Robson de Azevedo em 28 de junho de 2011

A declaração eletrônica dos tributos Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que entra em vigor em julho, vai tornar automático o ressarcimento dos créditos aos exportadores.

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SPED – EFD Pis/Cofins – Receita informatiza operações contábeis de empresas

Posted by Robson de Azevedo em 15 de junho de 2011

Brasília – Criado em 2007 e em implantação gradual desde então, o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) passa por uma nova fase. Agora, as empresas devem transferir, do papel para sistemas informatizados criados pela Receita Federal, contribuições sociais como o PIS e a Cofins. Dessa forma, o ambiente de apuração e de registros das operações sai dos livros contábeis e os dados se transformam em informações digitais, sob maior controle do Fisco.

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Socorro, PIS /COFINS vem aí!

Posted by Robson de Azevedo em 13 de junho de 2011

Apesar de o projeto da EFD PIS/COFINS ter começado em dezembro de 2009, este gerou inúmeras discussões sobre o novo modelo. Diante deste cenário resolvemos dar uma mãozinha no assunto e elencar alguns temas para discussão e reflexão das empresas. A cada edição do Aliz Informa abordaremos detalhes dos assuntos escolhidos abaixo.

Veja os temas que consideramos mais polêmicos:

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SPED Pis/Cofins – Prazos e Obrigatoriedade de Entrega

Posted by Robson de Azevedo em 7 de junho de 2011

Quando e quem deve entregar o SPED Pis/Cofins?

São três etapas distintas de entrega deste SPED, sendo:

– Para fatos ocorridos a partir de Abril de 2011, para as empresas optante pelo Lucro Real e sujeitas ao acompanhamento diferenciado;

1º. entrega no 5º. dia útil de Fevereiro de 2012

– Para fatos ocorridos a partir de Julho de 2011, para as demais pessoas jurídicas optantes pelo Lucro Real; e

1º. entrega no 5º. dia útil de Fevereiro de 2012

– Para fatos ocorridos a partir de Janeiro de 2012, para as empresas optantes pelo Lucro Presumido.

1º. entrega no 5º. dia útil de Março de 2012

Terá a periodicidade de entrega mensal e conterá o arquivo digital com as informações relativas às operações praticadas e incorridas em cada período de apuração mensal e será transmitido até o quinto dia útil do segundo mês subsequente ao mês de referência da escrituração digital.

A Instrução Normativa 1.160 de 27 de maio de 2011, publicada no DOU de 30.05.2011, prorrogou para o 5º (quinto) dia útil do mês de agosto de 2011 o prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais – DACON relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de abril e maio de 2011. Este prazo também se aplica aos casos de extinção, incorporação, fusão, cisão parcial ou cisão total que ocorrerem nos meses de abril e maio de 2011.

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